Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e trinta e três reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.2004 - Edição extra

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

179.286.733

TOTAL - GERAL

179.286.733

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO

139.286.733

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

40.000.000

TOTAL - GERAL

179.286.733

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

179.286.733

753 PETRÓLEO

139.286.733

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

40.000.000

TOTAL - GERAL

179.286.733

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0285 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA

2.064.600

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

25.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.352.133

1045 BRASIL COM TODO GÁS

150.500.000

TOTAL - GERAL

179.286.733

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

179.286.733

TOTAL - GERAL

179.286.733

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

179.286.733

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

69.286.733

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

69.286.733

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

110.000.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

110.000.000

TOTAL DA RECEITA...179.286.733 RECEITAS CORRENTES...69.286.733 RECEITAS DE CAPITAL...110.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

179.286.733

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

139.286.733

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

40.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA

2.064.600

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

25.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.352.133

1045 BRASIL COM TODO GAS

150.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A.

40.500.000

32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

25.370.000

32312 PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

3.416.733

32313 TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

110.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

179.286.733

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

69.286.733

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

69.286.733

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

110.000.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

110.000.000

TOTAL DA RECEITA

179.286.733

RECEITAS CORRENTES

69.286.733

RECEITAS DE CAPITAL

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

500.000

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

40.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1045 BRASIL COM TODO GAS

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

40.500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

40.500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

40.500.000

TOTAL DA RECEITA

40.500.000

RECEITAS CORRENTES

40.500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

___________________________________________________________________________________________________________________

RGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1045 BRASIL COM TODO GAS

40.500.000

PROJETOS

25 753 1045 12HM OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA

500.000

25 753 1045 12HM 0032 OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100

I

4 - INV

90

0

495

500.000

25 785 1045 11Y6 IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS

40.000.000

25 785 1045 11Y6 0013 IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS - NO ESTADO DO AMAZONAS

40.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15

I

4 - INV

90

0

495

40.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

40.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

25.370.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

25.370.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

25.370.000

TOTAL DA RECEITA

25.370.000

RECEITAS CORRENTES

25.370.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

25.370.000

PROJETOS

25 753 0286 12BF ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO

25.370.000

25 753 0286 12BF 0002 ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO - NO EXTERIOR

25.370.000

PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10

I

4 - INV

90

0

495

25.370.000

TOTAL - INVESTIMENTO

25.370.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA

2.064.600

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.352.133

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.416.733

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.416.733

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.416.733

TOTAL DA RECEITA

3.416.733

RECEITAS CORRENTES

3.416.733

RECEITAS DE CAPITAL

0

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA

2.064.600

ATIVIDADES

25 753 0285 86AJ MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO

2.064.600

25 753 0285 86AJ 0040 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO - NA REGIAO SUL

2.064.600

I

4 - INV

90

0

495

2.064.600

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.352.133

ATIVIDADES

25 753 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

665.633

25 753 0807 4102 0040 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO SUL

665.633

I

4 - INV

90

0

495

665.633

25 753 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

686.500

25 753 0807 4103 0040 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO SUL

686.500

I

4 - INV

90

0

495

686.500

TOTAL - INVESTIMENTO

3.416.733

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1045 BRASIL COM TODO GAS

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

110.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

110.000.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA

110.000.000

TOTAL DA RECEITA

110.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1045 BRASIL COM TODO GAS

110.000.000

PROJETOS

25 753 1045 3103 IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA

110.000.000

25 753 1045 3103 0030 IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA - NA REGIAO SUDESTE

110.000.000

GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30

I

4 - INV

90

0

495

110.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

110.000.000