Lei 11.003

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 11.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo da Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, passa a vigorar acrescido da interligação das rodovias BR-405 e BR-116, com a seguinte descrição:

"2.2.2 - ................................................................

.	.	UNIDADES	EXTENSÃO	Superposição
BR	PONTOS DE PASSAGEM	DA	(KM)	BR/km
.	.	FEDERAÇÃO	.	.
.	Ligações	.	.	.
.	.......................................................	.	.	.
.	Uiraúna (entroncamento com a	PB/CE	75	-
.........	BR-405) – Poço Dantas/PB –	.	.	.
.	divisa PB/CE – Icó/CE	.	.	.
.	(entroncamento com a BR-116)	.	.	.
.	.......................................................	.	.	.

................................................................................."

Art. 2^o O traçado definitivo do trecho de que trata o art. 1^o desta Lei, bem como seu número, serão definidos pelo órgão competente.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.2004