L10960

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.960, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Novo Lino (AL) e São José da Laje (AL), correspondente à interligação das rodovias BR-101 e BR-104.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovada pela Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescido do trecho rodoviário com a seguinte descrição:

"2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

BR	Pontos de Passagem	Unidades da	Extensão	Superposição
		Federação	(km)	BR	km
......	LIGAÇÕES	AL	58	.....	......
	................................................

	Novo Lino (entroncamento
	c/BR-101) – Colônia
	Leopoldina – Ibateguara –
	São José da Laje
	(entroncamento c/BR-104)
	..............................................

..........................................................................."

Art. 2^o O número da ligação rodoviária de que trata o art. 1^o desta Lei será definido pelo órgão competente.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

Brasília, 7 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.2004