O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

        DECRETA:

        Art. 1^o Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964 e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Soledade", com área registrada de trezentos e sessenta e quatro hectares, e área medida de trezentos e vinte e três hectares, três ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Monte Santo, objeto dos Registros n^os R-1-2.616, fls. 191, Livro 2-A-5; R-1-2.630, fls. 06, Livro 2-A-6 e R-1-2.664, fls. 44, Livro 2-A-6, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.000657/2004-03);

        II - "Fazenda Sossego I", com área registrada de setecentos e vinte hectares, e área medida de setecentos e cinco hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro n^o R-6-1.791, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.004076/2002-71);

        III - "Fazenda Flechal", com área de vinte e dois mil, cento e sessenta e nove hectares e oitenta ares, situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro n^o R-4-193, fls. 193, Livro 2, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.001674/2000-20);

        IV - "Fazenda Alegre", conhecido como "Fazenda Fronteira", com área de mil, trezentos e quarenta e nove hectares e vinte e cinco ares, situado no Município de Riachão, objeto dos Registros n^os R-1-1.453, fls. 43, Livro 2-G; R-1-1.454, fls. 44, Livro 2-G e R-1-1.559, fls. 149, Livro 2-G, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Riachão, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54234.000291/2003-72);

        V - "Fazenda Uru", com área de cinco mil, duzentos e setenta e três hectares e quatro ares, situado no Município de Terra Nova do Norte, objeto da Matrícula n^o 4.181, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/n^o 54245.000379/97-47);

        VI - "Fazenda Barra Bonita", com área de três mil, duzentos e vinte e cinco hectares, trinta e três ares e sessenta centiares, situado no Município de Poxoréo, objeto do Registro n^o R-1-1.534, fls. 100, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréo, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/n^o 54240.001203/97-25); e

        VII - "Fazenda São Geraldo", com área de seiscentos e setenta e sete hectares, setenta e dois ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto do Registro n^o R-2-5.445-L2Z, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/n^o 54600.001984/2003-67).

        Art. 2^o Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

        Art. 3^o O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

        Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.