Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e XIII do art. 84 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º São privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:

I - Quadro de Oficiais Aviadores:

a) do posto de Tenente-Brigadeiro:

1. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

2. Comandante-Geral de Apoio;

3. Comandante-Geral de Operações Aéreas;

4. Comandante-Geral do Pessoal;

5. Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

6. Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica; e

7. Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

b) do posto de Tenente-Brigadeiro ou Major-Brigadeiro:

1. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; e

2. Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica;

c) do posto de Major-Brigadeiro:

1. Comandante da Universidade da Força Aérea;

2. Comandante do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro;

3. Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;

4. Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;

5. Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;

6. Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;

7. Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;

8. Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;

9. Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

10. Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;

11. Diretor da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

12. Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

13. Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

14. Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica;

15. Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

16. Vice-Diretor de Departamento de Ensino da Aeronáutica;

17. Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

18. Vice-Diretor Executivo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

d) do posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:

1. Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

2. Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

3. Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

4. Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

5. Chefe da 5ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

6. Chefe da 6ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

7. Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica;

8. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

9. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas;

10. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

11. Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

12. Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

13. Comandante da Primeira Força Aérea;

14. Comandante da Segunda Força Aérea;

15. Comandante da Terceira Força Aérea;

16. Comandante da Quarta Força Aérea;

17. Comandante da Quinta Força Aérea;

18. Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;

19. Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia;

20. Subsecretário de Planejamento e Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e

21. Vice-Diretor do Departamento de Aviação Civil;

e) do posto de Brigadeiro:

1. Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica;

2. Chefe do Centro de Comando e Controle de Operações Aéreas;

3. Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

4. Chefe do Estado-Maior Combinado do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro;

5. Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional;

6. Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo Regional;

7. Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional;

8. Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional;

9. Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo Regional;

10. Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo Regional;

11. Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo Regional;

12. Chefe do Subdepartamento de Planejamento e Controle do Departamento de Aviação Civil;

13. Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

14. Chefe do Subdepartamento de Serviços Aéreos do Departamento de Aviação Civil;

15. Chefe do Sudepartamento Técnico-Operacional do Departamento de Aviação Civil;

16. Comandante da Academia da Força Aérea;

17. Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

18. Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;

19. Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;

20. Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica;

21. Subdiretor de Fiscalização e Controle da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

22. Vice-Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal; e

23. Vice-Presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;

f) do posto de Oficial-General:

1. Presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional; e

2. Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica;

II - Quadro de Oficiais Engenheiros:

a) do posto de Brigadeiro: Subdiretor de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

III - Quadro de Oficiais Intendentes:

a) do posto de Major-Brigadeiro: Diretor da Diretoria de Intendência;

b) do posto de Brigadeiro:

1. Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Intendência;

2. Subdiretor de Encargos Especiais da Diretoria de Intendência;

3. Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Diretoria de Intendência; e

4. Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Intendência;

IV - Quadro de Oficiais Médicos:

a) do posto de Major-Brigadeiro: Diretor da Diretoria de Saúde;

b) do posto de Brigadeiro:

1. Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial;

2. Diretor do Hospital Central da Aeronáutica;

3. Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília;

4. Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

5. Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

6. Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde; e

7. Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

V - Quadro de Oficiais Aviadores ou Engenheiros:

a) do posto de Major-Brigadeiro:

1. Diretor da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

2. Diretor do Centro Técnico Aeroespacial; e

3. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

b) do posto de Brigadeiro:

1. Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

2. Subdiretor de Funções do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

3. Subdiretor de Desenvolvimento e Programas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

4. Chefe do Subdepartamento de Infra-Estrutura do Departamento de Aviação Civil;

5. Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; (Redação dada pelo Decreto de 8 de março de 2006)

6. Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo;

7. Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão;

8. Diretor do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos;

9. Subdiretor de Apoio de Superfície da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

10. Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;

11. Subdiretor de Planejamento da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

12. Subdiretor Técnico da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

13. Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial; e

14. Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

15. Subdiretor de Encargos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; (Incluído pelo Decreto de 8 de março de 2006)

VI - Quadro de Oficiais Aviadores ou Intendentes:

a) do posto de Brigadeiro:

1. Subsecretário de Administração Financeira da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

2. Subsecretário de Auditoria da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e

3. Subsecretário de Contabilidade da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

VII - Quadro de Oficiais Aviadores, Engenheiros ou Intendentes:

a) do posto de Brigadeiro: Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

b) do posto de Oficial-General: Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;

VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres.

Art. 2º Em casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro-do-Ar recém-promovido poderá permanecer no exercício de cargo privativo do posto anterior por período não superior a oito meses.

Art. 3º As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste Decreto serão efetivadas por ato do Presidente da República, respeitados os limites fixados em lei para os efetivos da Aeronáutica.

Art. 4º Os cargos de natureza militar, privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Comando da Aeronáutica serão regulados em legislação específica.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se o Decreto de 20 de junho de 2003, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.

Brasília, 30 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho