Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.

Procede à transferência de dotações orçamentárias da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 14 da Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas da Presidência da República para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2004 (Edição extra)

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
ANEXO I

TRANSPOSICAO DE RECURSOS

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

149.940.000

ATIVIDADES

08 605 0352 2798 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR

140.000.000

08 605 0352 2798 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL

140.000.000

S

3

2

90

0

179

13.999.092

S

5

2

90

0

179

126.000.908

08 605 0352 2802 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR

9.940.000

08 605 0352 2802 0001 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL

9.940.000

S

3

2

90

0

179

9.940.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

9.695.503

ATIVIDADES

08 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

9.257.076

08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

9.257.076

S

1

1

90

0

153

5.407.076

S

3

2

90

0

153

3.500.000

S

4

2

90

0

153

350.000

08 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

214.200

08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

214.200

S

3

2

90

0

153

214.200

08 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

74.100

08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

74.100

S

3

2

90

0

153

74.100

08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

70.200

08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

70.200

S

3

1

90

0

153

70.200

08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

79.927

08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

79.927

S

3

1

90

0

153

79.927

1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

6.914.071

ATIVIDADES

08 128 1006 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

125.000

08 128 1006 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

125.000

S

3

2

90

0

153

125.000

PROJETOS

08 121 1006 5098 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2.670.420

08 121 1006 5098 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL

2.670.420

S

3

2

90

0

153

1.870.420

S

4

2

90

0

153

800.000

ATIVIDADES

08 244 1006 6444 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL

4.118.651

08 244 1006 6444 0001 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL

4.118.651

S

3

2

90

0

153

4.118.651

1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES

6.390.950

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1011 0987 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES

4.986.400

08 846 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL

4.716.400

S

3

2

90

0

179

91.400

S

4

2

40

0

179

4.625.000

08 846 1011 0987 0004 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA

150.000

S

4

2

99

0

100

150.000

08 846 1011 0987 0006 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP

120.000

S

4

2

40

0

100

120.000

ATIVIDADES

08 244 1011 2776 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES

914.650

08 244 1011 2776 0001 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL

914.650

S

3

2

90

0

153

914.650

08 128 1011 2782 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES

489.900

08 128 1011 2782 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL

489.900

S

3

2

90

0

153

489.900

1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL

8.546.220

ATIVIDADES

08 128 1048 2784 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO

4.753.821

08 128 1048 2784 0001 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL

4.753.821

S

3

2

90

0

153

4.753.821

08 306 1048 2790 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO

185.000

08 306 1048 2790 0001 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL

185.000

S

3

2

90

0

153

185.000

08 131 1048 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

3.607.399

08 131 1048 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

3.607.399

S

3

2

90

0

153

3.607.399

1049 ACESSO A ALIMENTACAO

228.138.457

OPERACOES ESPECIAIS

08 244 1049 001X APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS

198.496.651

08 244 1049 001X 0001 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL

197.746.651

S

3

2

50

0

179

112.128.000

S

3

2

50

0

194

6.240.000

S

3

2

90

0

179

198.846

S

3

2

90

0

194

267.805

S

4

2

50

0

179

74.752.000

S

4

2

50

0

194

4.160.000

08 244 1049 001X 0004 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

250.000

F

4

2

90

0

100

250.000

08 244 1049 001X 0006 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE

500.000

F

3

2

40

0

100

250.000

F

4

2

40

0

100

250.000

08 846 1049 0989 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO

5.350.000

08 846 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL

5.350.000

S

3

2

30

0

179

2.055.664

S

3

2

40

0

179

2.055.664

S

3

2

50

0

179

1.027.832

S

3

2

90

0

179

210.840

ATIVIDADES

08 244 1049 2792 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS

8.342.556

08 244 1049 2792 0001 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL

8.342.556

S

3

2

90

0

179

8.342.556

08 244 1049 4592 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

7.013.750

08 244 1049 4592 0001 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL

7.013.750

S

3

2

90

0

179

7.013.750

08 131 1049 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

2.500.000

08 131 1049 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

2.500.000

S

3

2

90

0

153

2.500.000

08 128 1049 4835 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO

5.435.500

08 128 1049 4835 0001 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL

5.435.500

S

3

2

90

0

153

5.435.500

PROJETOS

08 244 1049 5100 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO

1.000.000

08 244 1049 5100 0001 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL

1.000.000

S

3

2

90

0

153

1.000.000

1051 BANCO DE ALIMENTOS

5.628.100

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1051 0558 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS

4.311.700

08 846 1051 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL

4.311.700

S

3

2

90

0

179

311.700

S

4

2

40

0

179

4.000.000

ATIVIDADES

08 128 1051 2794 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA

316.400

08 128 1051 2794 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL

316.400

S

3

2

90

0

153

316.400

08 572 1051 2796 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO

1.000.000

08 572 1051 2796 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL

1.000.000

S

3

2

90

0

153

1.000.000

1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

6.000.000

ATIVIDADES

08 126 1096 6414 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO

6.000.000

08 126 1096 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL

6.000.000

S

3

2

90

0

179

6.000.000

1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES

4.558.953.081

OPERACOES ESPECIAIS

08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA

4.334.729.130

08 845 1335 006O 0004 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL

4.327.326.048

S

3

1

30

0

179

4.000.000

S

3

1

40

0

179

15.000.000

S

3

1

90

0

100

394.240.781

S

3

1

90

0

153

478.955.850

S

3

1

90

0

179

3.435.129.417

08 845 1335 006O 0006 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO

7.403.082

S

3

1

90

0

100

7.403.082

ATIVIDADES

08 122 1335 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

4.800.000

08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

4.800.000

S

3

2

90

0

179

4.000.000

S

4

2

90

0

100

200.000

S

4

2

90

0

179

600.000

08 131 1335 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

2.000.000

08 131 1335 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

2.000.000

S

3

2

90

0

153

2.000.000

08 244 1335 6524 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA

217.423.951

08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL

217.423.951

S

3

2

90

0

179

217.423.951

8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

1.841.580

ATIVIDADES

08 122 8007 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

450.000

08 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

450.000

S

3

2

90

0

153

450.000

08 131 8007 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

100.000

08 131 8007 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

100.000

S

3

2

90

0

153

100.000

PROJETOS

08 244 8007 5102 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA)

1.291.580

08 244 8007 5102 0001 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL

1.291.580

S

3

2

90

0

153

1.291.580

TOTAL - FISCAL

750.000

TOTAL - SEGURIDADE

4.981.297.962

TOTAL - GERAL

4.982.047.962

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20123 - GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
ANEXO II

TRANSPOSICAO DE RECURSOS

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

149.940.000

ATIVIDADES

08 605 0352 2798 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR

140.000.000

08 605 0352 2798 0001 AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL

140.000.000

S

3

2

90

0

179

13.999.092

S

5

2

90

0

179

126.000.908

08 605 0352 2802 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR

9.940.000

08 605 0352 2802 0001 OPERACIONALIZACAO DE ESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR - NACIONAL

9.940.000

S

3

2

90

0

179

9.940.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

9.695.503

ATIVIDADES

08 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

9.257.076

08 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

9.257.076

S

1

1

90

0

153

5.407.076

S

3

2

90

0

153

3.500.000

S

4

2

90

0

153

350.000

08 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

214.200

08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

214.200

S

3

2

90

0

153

214.200

08 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

74.100

08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

74.100

S

3

2

90

0

153

74.100

08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

70.200

08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

70.200

S

3

1

90

0

153

70.200

08 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

79.927

08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

79.927

S

3

1

90

0

153

79.927

1006 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

6.914.071

ATIVIDADES

08 128 1006 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

125.000

08 128 1006 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

125.000

S

3

2

90

0

153

125.000

PROJETOS

08 121 1006 5098 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2.670.420

08 121 1006 5098 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL

2.670.420

S

3

2

90

0

153

1.870.420

S

4

2

90

0

153

800.000

ATIVIDADES

08 244 1006 6444 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL

4.118.651

08 244 1006 6444 0001 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL

4.118.651

S

3

2

90

0

153

4.118.651

1011 REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES

6.390.950

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1011 0987 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES

4.986.400

08 846 1011 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - NACIONAL

4.716.400

S

3

2

90

0

179

91.400

S

4

2

40

0

179

4.625.000

08 846 1011 0987 0004 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - ESTADO DO AMAPA

150.000

S

4

2

99

0

100

150.000

08 846 1011 0987 0006 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES - APOIO A IMPLEMENTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS - SANTOS-SP

120.000

S

4

2

40

0

100

120.000

ATIVIDADES

08 244 1011 2776 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES

914.650

08 244 1011 2776 0001 CREDENCIAMENTO DOS RESTAURANTES PARTICIPANTES DA REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL

914.650

S

3

2

90

0

153

914.650

08 128 1011 2782 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES

489.900

08 128 1011 2782 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE RESTAURANTES POPULARES - NACIONAL

489.900

S

3

2

90

0

153

489.900

1048 EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL

8.546.220

ATIVIDADES

08 128 1048 2784 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO

4.753.821

08 128 1048 2784 0001 CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO - NACIONAL

4.753.821

S

3

2

90

0

153

4.753.821

08 306 1048 2790 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO

185.000

08 306 1048 2790 0001 CONCESSAO DE PREMIOS PARA PROJETOS LOCAIS DE EDUCACAO ALIMENTAR E PARA O CONSUMO - NACIONAL

185.000

S

3

2

90

0

153

185.000

08 131 1048 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

3.607.399

08 131 1048 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

3.607.399

S

3

2

90

0

153

3.607.399

1049 ACESSO A ALIMENTACAO

228.138.457

OPERACOES ESPECIAIS

08 244 1049 001X APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS

198.496.651

08 244 1049 001X 0001 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL

197.746.651

S

3

2

50

0

179

112.128.000

S

3

2

50

0

194

6.240.000

S

3

2

90

0

179

198.846

S

3

2

90

0

194

267.805

S

4

2

50

0

179

74.752.000

S

4

2

50

0

194

4.160.000

08 244 1049 001X 0004 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - PROJETO 01 MILHAO DE CISTERNAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

250.000

F

4

2

90

0

100

250.000

08 244 1049 001X 0006 APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - INCLUSAO SOCIAL COM GERACAO DE RENDA NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE

500.000

F

3

2

40

0

100

250.000

F

4

2

40

0

100

250.000

08 846 1049 0989 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO

5.350.000

08 846 1049 0989 0001 APOIO A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA O AUTOCONSUMO - NACIONAL

5.350.000

S

3

2

30

0

179

2.055.664

S

3

2

40

0

179

2.055.664

S

3

2

50

0

179

1.027.832

S

3

2

90

0

179

210.840

ATIVIDADES

08 244 1049 2792 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS

8.342.556

08 244 1049 2792 0001 DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS A GRUPOS POPULACIONAIS ESPECIFICOS - NACIONAL

8.342.556

S

3

2

90

0

179

8.342.556

08 244 1049 4592 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

7.013.750

08 244 1049 4592 0001 FORMACAO DE CONSORCIOS DE SEGURANCA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - NACIONAL

7.013.750

S

3

2

90

0

179

7.013.750

08 131 1049 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

2.500.000

08 131 1049 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

2.500.000

S

3

2

90

0

153

2.500.000

08 128 1049 4835 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO

5.435.500

08 128 1049 4835 0001 CAPACITACAO DOS GESTORES LOCAIS PARA IMPLEMENTACAO DO FOME ZERO - NACIONAL

5.435.500

S

3

2

90

0

153

5.435.500

PROJETOS

08 244 1049 5100 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO

1.000.000

08 244 1049 5100 0001 INSTALACAO DE COMITES GESTORES DO CARTAO-ALIMENTACAO - NACIONAL

1.000.000

S

3

2

90

0

153

1.000.000

1051 BANCO DE ALIMENTOS

5.628.100

OPERACOES ESPECIAIS

08 846 1051 0558 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS

4.311.700

08 846 1051 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS - NACIONAL

4.311.700

S

3

2

90

0

179

311.700

S

4

2

40

0

179

4.000.000

ATIVIDADES

08 128 1051 2794 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA

316.400

08 128 1051 2794 0001 CAPACITACAO PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE BANCOS DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA - NACIONAL

316.400

S

3

2

90

0

153

316.400

08 572 1051 2796 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO

1.000.000

08 572 1051 2796 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A REDUCAO DO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MERCADO ATACADISTA, VAREJISTA E NO CONSUMO - NACIONAL

1.000.000

S

3

2

90

0

153

1.000.000

8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

1.841.580

ATIVIDADES

08 122 8007 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

450.000

08 122 8007 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

450.000

S

3

2

90

0

153

450.000

08 131 8007 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

100.000

08 131 8007 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

100.000

S

3

2

90

0

153

100.000

PROJETOS

08 244 8007 5102 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA)

1.291.580

08 244 8007 5102 0001 IMPLANTACAO DE COMITES GESTORES LOCAIS (LIXO & CIDADANIA) - NACIONAL

1.291.580

S

3

2

90

0

153

1.291.580

TOTAL - FISCAL

750.000

TOTAL - SEGURIDADE

416.344.881

TOTAL - GERAL

417.094.881

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20127 - SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
ANEXO II

TRANSPOSICAO DE RECURSOS

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1096 AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

6.000.000

ATIVIDADES

08 126 1096 6414 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO

6.000.000

08 126 1096 6414 0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA - CADASTRO UNICO - NACIONAL

6.000.000

S

3

2

90

0

179

6.000.000

1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES

4.558.953.081

OPERACOES ESPECIAIS

08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA

4.334.729.130

08 845 1335 006O 0004 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - NACIONAL

4.327.326.048

S

3

1

30

0

179

4.000.000

S

3

1

40

0

179

15.000.000

S

3

1

90

0

100

394.240.781

S

3

1

90

0

153

478.955.850

S

3

1

90

0

179

3.435.129.417

08 845 1335 006O 0006 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA - SAO PAULO

7.403.082

S

3

1

90

0

100

7.403.082

ATIVIDADES

08 122 1335 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

4.800.000

08 122 1335 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

4.800.000

S

3

2

90

0

179

4.000.000

S

4

2

90

0

100

200.000

S

4

2

90

0

179

600.000

08 131 1335 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

2.000.000

08 131 1335 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

2.000.000

S

3

2

90

0

153

2.000.000

08 244 1335 6524 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA

217.423.951

08 244 1335 6524 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA - NACIONAL

217.423.951

S

3

2

90

0

179

217.423.951

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.564.953.081

TOTAL - GERAL

4.564.953.081