O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 204, de 2 de agosto de 2004, que "Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, em 30 de novembro de 2004

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional