Art. 1^o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei n^o 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00 (cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2^o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I.

                       Brasília,

       Anexo