Mensagem n^o  414

Senhores Membros do Congresso Nacional,

Solicito a Vossas Excelências, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n^o 4, de 2016 - CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica”, enviado ao Senado Federal com a Mensagem n^o 184, de 2016.

Brasília,  21  de  julho  de 2016.