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1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 3.861.105.929,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, cento e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais).

2. A solicitação visa adequar o orçamento vigente daqueles órgãos às suas reais necessidades de execução, conforme demonstrado a seguir:

		R$ 1,00
Discriminação	Suplementação	Origem dos Recursos
Ministério da Educação	928.980.583	0
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES	358.980.583	0
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	570.000.000	0

Operações Oficiais de Crédito	2.932.125.346	0
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES – Ministério da Educação	2.932.125.346	0

Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, relativo a:	0	3.861.105.929
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	0	400.809.937
Contribuição do Salário-Educação	0	528.170.646
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0	2.932.125.346

Total	3.861.105.929	3.861.105.929

3. No Ministério da Educação, o crédito possibilitará o atendimento de demandas de expansão no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Programa Institucional de Iniciação à Docência – Pibid e do Plano Nacional de Formação de Professores – Parfor. Além disso, viabilizará o apoio à realização da Olimpíada de Matemática, o reajuste do valor para as bolsas do Observatório da Educação e, finalmente, o início da implantação do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

4. No que tange a Operações Oficiais de Crédito, a suplementação dos Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES – Ministério da Educação garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, tendo em vista as novas operações contratadas e a necessidade de prover cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos de financiamento do FIEES formalizados até o ano de 2012.

5. O presente crédito será atendido à conta de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, referente a Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Contribuição do Salário-Educação e Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, por meio de Projeto de Lei, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

6. Esclareça-se, a propósito do que dispõe o art. 38, § 7º, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO-2013, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 928.980.583,00 (novecentos e vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e três reais) decorrem de suplementação de despesas primárias discricionárias à conta de recursos de origem financeira;

b) R$ 2.932.125.346,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais) atendem despesas não consideradas no cálculo do referido resultado, constante do Anexo X do Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, por serem de natureza financeira; e

c) no caso da alínea “a”, a execução da despesa será realizada de acordo com a programação constante do Anexo I do Decreto nº 7.995, de 2013.

7. Em atendimento ao disposto no § 9º do art. 38 da LDO-2013, demonstra-se, nos quadros anexos a esta Exposição de Motivos, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, utilizado parcialmente no presente crédito.

Miriam Aparecida Belchior
Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 38, § 9^o, da Lei n^o 12.708, de 17 de agosto de 2012)

Fonte 12 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012	3.688.032.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	2.621.745.242
(C)	Créditos Extraordinários	0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	400.809.937
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	400.809.937
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	-2.604.569.225
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	3.270.046.046
(A) Portaria SUCON/STN n^o 161, de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2013.

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 38, § 9^o, da Lei n^o 12.708, de 17 de agosto de 2012)

Fonte 13 - Contribuição do Salário-Educação		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012	1.480.756.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	485.565.689
(C)	Créditos Extraordinários	0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	528.170.646
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	528.170.646
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	-163.409.096
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	630.428.761
(A) Portaria SUCON/STN n^o 161, de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2013.

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 38, § 9^o, da Lei n^o 12.708, de 17 de agosto de 2012)

Fonte 88: Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012	14.550.079.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	191.231.920
(C)	Créditos Extraordinários	3.969.200.000
	Abertos	3.969.200.000
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	3.139.907.185
	Abertos	207.781.839
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	2.932.125.346
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	3.580.736.250
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	3.669.003.645
(A) Portaria SUCON/STN n^o 161, de 27 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2013.