EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/249

1. Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), crédito especial no valor total de R$ 1.129.628.860,00 (um bilhão, cento e vinte e nove milhões, seiscentos e vinte oito mil e oitocentos e sessenta reais), em favor de empresas estatais, para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios supervisores.

2. O crédito em referência tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3. A tabela, a seguir, discrimina, por empresa, os projetos/atividades com os valores que serão acrescidos ao Orçamento de Investimento para o corrente exercício, bem como as respectivas fontes de financiamento:

Orçamento de Investimento 2012 – Suplementação/Fontes de Financiamento

Discriminação

R$ 1,00

Companhia Docas do Pará - CDP

Suplementação:

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vila do Conde (PA) - no Estado do Pará

Fontes de Financiamento:

Cancelamento parcial de dotação de outro projeto

2.200.000

2.200.000

2.200.000

2.200.000

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

Suplementação:

Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, nos Estados do Maranhão, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, de Sergipe e de Minas Gerais.

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

1.242.080

1.242.080

1.242.080

1.242.080

IRB - Brasil Resseguros S.A.

Suplementação:

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Exterior

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Exterior

Fontes de Financiamento:

Cancelamento parcial de dotação de outra ação

113.780

9.660

104.120

113.780

113.780

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

Suplementação:

Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

Incorporação de Ativos de Fibra Ótica da Gasbol pela Petrobras - Nacional

Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m3/dia, em Canoas (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

Implantação de Unidade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural em Cavernas de Sal (ESGN) - Na Região Sudeste

Implantação do Gasoduto Cachoeiras - Comperj, com Aproximadamente 5 Km de Extensão e Capacidade de 17 MM m3/dia (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, em Barra do Riacho (ES), com Capacidade de Aproximadamente 14 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado - No Estado do Espírito Santo

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

162.508.000

5.321.000

68.710.000

2.999.000

2.000.000

1.640.000

81.838.000

162.508.000

162.508.000

Fronape International Company - FIC

Suplementação:

Aquisição de navios para a Fronape International Company - No Exterior

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

276.602.000

276.602.000

276.602.000

276.602.000

Alberto Pasqualini - REFAP S.A.

Suplementação:

Manutenção da Infraestrutura Operacional do Parque de Refino - No Estado do Rio Grande do Sul

Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em Canoas (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

415.428.000

24.155.000

391.273.000

415.428.000

415.428.000

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

Suplementação:

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Exterior

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

1.434.000

521.000

913.000

1.434.000

1.434.000

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

Suplementação:

Incorporação de Ativos da Petrobras pela empresa Transportadora Associado de Gás S/A - TAG. - Nacional

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

261.700.000

261.700.000

261.700.000

261.700.000

Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS

Suplementação:

Implantação de Unidade Operacional de Distribuição de GLP. - Na Região Sudeste

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

2.690.000

2.690.000

2.690.000

2.690.000

Termoceará Ltda

Suplementação:

Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Senador Carlos Jereissati (Termoceará), com 225 MW - em Pecém (CE) - No Estado do Ceará

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

2.016.000

2.016.000

2.016.000

2.016.000

Energetica Camacari Muricy I S.A. - Ecm 1

Suplementação:

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Nordeste

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

301.000

301.000

301.000

301.000

Arembepe Energia S.A.

Suplementação:

Manutenção da Infraestrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Nordeste

Fontes de Financiamento:

Geração Própria

3.394.000

3.394.000

3.394.000

3.394.000

4. A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2012.

5. O crédito em referência possibilitará a CDP o cumprimento de obrigações em obras para a melhoria de infraestrutura e para o aumento da capacidade de atendimento do Porto de Vila do Conde (PA). No caso do BNB, propiciará a expansão da rede de atendimento, que beneficiará a população com a prestação de serviços bancários. E, para o IRB, em virtude da abertura de filial em Buenos Aires o crédito destina-se a gastos iniciais para o início das operações.

6. Adicionalmente, a abertura do crédito para as empresas do Grupo PETROBRAS, decorre das alterações no planejamento estratégico das empresas. A inclusão da ação "Implantação de Unidade de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural, em Barra do Riacho (ES), com Capacidade de Aproximadamente 14 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado", na Controladora, tem por finalidade assegurar flexibilidade para comercialização de gás natural liquefeito (GNL), nos mercados termelétricos e não termelétricos. A ação "Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP, em Canoas (RS)", na REFAP é necessária para viabilizar a recomposição contábil dos gastos efetuados até agosto de 2012 pela Controladora, pois havia a expectativa de incorporação desses ativos da REFAP pela Holding em 2011, que não ocorreu naquele exercício e irá se concretizar agora, em 2012.

7. Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2012.

8. Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2012, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, uma vez que, a CDP está cancelando dotações orçamentárias em valor igual ao da suplementação, o BNB e o IRB por serem instituições financeiras, não impactam as metas de resultado fiscal e as empresas do Grupo PETROBRAS, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, não são consideradas no cálculo das metas fiscais.

Miriam Aparecida Belchior
Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão