EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/248

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.700.600.911,00 (um bilhão, setecentos milhões, seiscentos mil, novecentos e onze reais).

2. A solicitação visa adequar o orçamento vigente daqueles órgãos às suas reais necessidades de execução, conforme demonstrado a seguir:

		R$ 1,00
Discriminação	Suplementação	Origem dos Recursos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	61.263.525	1.928.864
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Administração direta) Comissão Nacional de Energia Nuclear Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC	800.000 954.864 35.343.639 23.991.022 174.000	800.000 954.864 0 0 174.000

Ministério da Educação	24.156.560	70.362.689
Ministério da Educação (Administração direta)	0	20.508.000
Universidade Federal de Santa Catarina	16.008.000	0
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	6.137.000	0
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Instituto Federal Goiano Instituto Federal de Goiás	811.560 700.000 500.000 0	44.150.000 5.204.689 0 500.000

Ministério da Cultura	30.018.137	29.409.137
Ministério da Cultura (Administração direta)	1.390.260	1.390.260
Fundação Biblioteca Nacional – BN	3.290.914	2.681.914
Fundação Cultural Palmares	790.260	790.260
Fundo Nacional de Cultura	24.546.703	24.546.703

Ministério do Esporte	2.008.000	2.008.000
Ministério do Esporte (Administração direta)	2.008.000	2.008.000

Operações Oficiais de Crédito	1.583.154.689	0
Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES – Ministério da Educação	1.583.154.689	0

Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a:	0	30.737.022
Recursos Ordinários	0	24.600.022
Taxas por Serviços Públicos	0	6.137.000

Excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros	0	36.155.199

Reserva de Contingência	0	1.530.000.000

Total		1.700.600.911

3. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o crédito permitirá o cumprimento de compromissos no âmbito do contrato de gestão junto à Associação Brasileira de Luz Síncroton – ABTLuS, na Administração direta; o cumprimento de obrigações contratuais, de forma a garantir a continuidade das atividades de suporte operacional e de manutenção da infraestrutura operacional, na Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; o cumprimento de obrigações contratuais com fornecedores internacionais de matérias-primas e de serviços para fabricação de combustível nuclear e o pagamento de impostos sobre faturamento, na Indústrias Nucleares do Brasil – INB; a adequação do parque fabril, no que diz respeito à construção de salas, instalação de pontes rolantes, construção e instalação de portões e de mecanismos de isolamento de radiação, bem como a realização de reforço estrutural da via férrea de ligação do galpão principal, para honrar os compromissos de fabricação dos submarinos nucleares junto à Marinha do Brasil, na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP; e o pagamento de despesas de funcionamento, no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC.

4. No âmbito do Ministério da Educação, o crédito possibilitará a realização de avaliações in loco para o cumprimento da meta de avaliações institucionais e/ou cursos de graduação de instituições de educação superior privadas, bem como viabilizará a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público autorizado pela Portaria nº 156, de 11 de abril de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ademais, em atendimento a solicitações de parlamentares, ajustará emendas de suas autorias, objetivando a reestruturação e expansão da Universidade Federal de Santa Catarina, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, no Estado do Piauí, e a expansão e reestruturação do Instituto Federal Goiano, no Estado de Goiás.

5. Para o Ministério da Cultura, a suplementação viabilizará, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional, o aumento de sua estrutura; a realização da sétima edição do Prêmio Vivaleitura; a atualização de seu parque computacional; repactuações de contratos administrativos; e ações emergenciais decorrentes das fortes chuvas que afetaram sua estrutura e patrimônio. Na Fundação Cultural Palmares, permitirá ações de capacitação para a preservação e proteção da cultura afro-brasileira. No Fundo Nacional de Cultura, possibilitará projetos voltados para a promoção, circulação e divulgação de projetos culturais. Por fim, em atendimento aos pedidos de parlamentares, possibilitará o ajuste de emendas de suas autorias, visando instalar e modernizar equipamentos e espaços culturais; apoiar e fomentar projetos em arte e cultura e na cultura afro-brasileira; viabilizar a construção, adequação e modernização de espaços culturais voltados à valorização da cultura negra; além de permitir a instalação e modernização de bibliotecas públicas.

6. O crédito em favor do Ministério do Esporte permitirá a realização de cursos para capacitação de servidores. Ademais, em atendimento a solicitações de parlamentares, viabilizará a execução de projetos destinados à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

7. No que tange a Operações Oficiais de Crédito, a suplementação dos Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES – Ministério da Educação garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, para atender aos novos financiamentos e aos aditamentos já contratados. Por conseguinte, possibilitará o acréscimo na remuneração dos agentes financeiros que administram o Fundo, bem como o pagamento de passivo gerado em função de alteração retroativa na forma de cálculo da taxa de remuneração desses agentes.

8. O presente crédito será atendido à conta de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários e Taxas por Serviços Públicos, de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros e de anulação de dotações orçamentárias, por meio de Projeto de Lei, em conformidade com o art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

9. Esclareça-se, a propósito do que dispõe o art. 53, § 11, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, LDO-2012, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 85.448.212,00 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e doze reais) referem-se a remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização da programação suplementada;

b) R$ 48.997.500,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) decorrem de suplementação de despesas primárias discricionárias à conta de recursos de origem financeira;

c) R$ 1.530.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e trinta milhões de reais) atendem despesas não consideradas no cálculo do referido resultado, constante do Anexo X do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, conforme dispõe o art. 1º, § 1º, inciso II, do referido Decreto, por serem de natureza financeira;

d) R$ 36.155.199,00 (trinta e seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais) referem-se a suplementação de despesas primárias discricionárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias; e

e) no caso das alíneas “a”, “b” e “d”, as respectivas despesas serão executadas dentro dos limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto no 7.680, de 2012, conforme disposto no § 2º do art. 1º desse Decreto.

10. Destaca-se que o presente crédito contempla cancelamentos de emendas individuais, conforme solicitação de seus autores, enviada aos respectivos Ministérios:

b) Ofício GDPL Nº 060/2012, de 5 de junho de 2012, do Deputado Federal Paes Landim; e

c) Ofício nº 57/2012 - GABDFHC, de 6 de junho de 2012, do Deputado Federal Heuler Cruvinel.

b) OF nº 31/2012 GAB 423, de 12 de abril de 2012, do Deputado Federal Paulo Rubem Santiago;

c) Of. Gab. 548-037/2012, de 10 de agosto de 2012, do Deputado Federal Jilmar Tatto;

d) Ofício nº 054/2012, de 23 de maio de 2012, do Deputado Federal Fernando Ferro;

f) OF/GAB/DEP/LS/Nº 35/2012, de 22 de maio de 2012, da Deputada Federal Liliam Sá;

g) OF nº 139/2012-GDDD, de 17 de maio de 2012, do Deputado Federal Domingos Dutra; e

h) Ofício 03/2012 – DEPSZ, de 21 de junho de 2012, do Deputado Salvador Zimbaldi.

b) Ofício no 074/OGU2012/GDGC, de 17 de julho de 2012, do Deputado Federal Guilherme Campos; e

c) Of. nº 1324/2012/GDDS, de 17 de setembro de 2012, do Deputado Domingos Sávio.

11. Cabe esclarecer, por oportuno, que o crédito em questão decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos, segundo os quais as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício, inclusive no que se refere aos cancelamentos de emendas parlamentares, solicitados pelos respectivos autores.

12. Em atendimento ao disposto nos §§ 8º e 9º do art. 53 da LDO-2012, demonstram-se, nos quadros anexos a esta Exposição de Motivos, o excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros e o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, utilizados parcialmente no presente crédito.

13. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.

Miriam Aparecida Belchior
Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 53, § 9^o, da Lei n^o 12.465, de 12 de agosto de 2011)

Fonte 00: Recursos Ordinários		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011	24.955.947.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	130.581.919
(C)	Créditos Extraordinários	7.940.954.638
	Abertos	7.264.954.638
	Em tramitação	676.000.000
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	3.030.988.167
	Abertos	1.376.542.442
	Em tramitação	1.629.845.703
	Valor deste crédito	24.600.022
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	9.017.980.871
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	4.835.441.405
(A) Portaria STN n^o 235, de 30 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2012.

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 53, § 9^o, da Lei n^o 12.465, de 12 de agosto de 2011)

Fonte 75 – Taxas por Serviços Públicos 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011	52.571.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	0
(C)	Créditos Extraordinários	0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	6.137.000
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	6.137.000
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	0
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	46.434.000
(A) Portaria STN n^o 235, de 30 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2012.

		DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
			(Art. 53, § 8^o, da Lei n^o 12.465, de 12 de agosto de 2011)



Fonte 50: Recursos Próprios Não Financeiros 24.206: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB									R$ 1,00
						2012			EXCESSO/
NATUREZA						LEI	REESTIMATIVA		FRUSTRAÇÃO
						(A)	(B)		(C) = (B) - (A)
13220000					Dividendos	33.479	0		-33.479
14100000					Receita da Produção Vegetal	707	0		-707
15201200					Receita da Indústria Mecânica	554.016.628	683.341.999		129.325.371
15202000					Receita da Indústria Química	7.499.573	7.356.294		-143.279
15209900					Outras Receitas da Indústria de Transformação	422.136	1.464.483		1.042.347
16001200					Serviços Tecnológicos	674.319	0		-674.319
19189900					Outras Multas e Juros de Mora	0	51		51
19192700					Multas e Juros Previstos em Contratos	0	593.325		593.325
19199900					Outras Multas	0	984.042		984.042
19220700					Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores	0	98.160		98.160
19229900					Outras Restituições	4.572	21.117		16.545
19902100					Receita de Seguros decorrente da Indenização por Sinistro	0	26.667		26.667
19909800					Outras Receitas Eventuais	0	101.281		101.281
19909900					Outras Receitas	2.410.748	53.516		-2.357.232
73220000					Dividendos - Operações IntraOrçamentárias	0	134.806		134.806
Total						565.062.162	694.175.741		129.113.579
	(D)			Créditos Extraordinários				0
				Abertos				0
				Em tramitação				0
				Valor deste crédito				0
	(E)			Créditos Suplementares e Especiais				59.244.000
				Abertos				0
				Em tramitação				23.900.361
				Valor deste crédito				35.343.639
	(F)			Outras modificações orçamentárias efetivadas				0
	(G)			Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)				69.869.579

DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Art. 53, § 8^o, da Lei n^o 12.465, de 12 de agosto de 2011)
				1
Fonte 50 – Recursos Próprios Não Financeiros 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES				R$ 1,00
NATUREZA		2012		EXCESSO / FRUSTRAÇÃO
		LEI	REESTIMATIVA
		(A)	(B)	(C) = (B) - (A)
16000000	Receita de Serviços	3.243.670	5.669.307	2.425.637
19100000	Multas e Juros de Mora	6.476	14.513	8.037
19200000	Indenizações e Restituições	9.878.382	18.281.985	8.403.603
19900000	Receitas Diversas	1.895	1.163	-732
76000000	Receita de Serviços Intra-orçamentária	3.201	0	-3.201
79200000	Indenizações e Restituições - Operações Intraorçamentárias	33.109	42.725	9.616
Total		13.166.733	24.009.693	10.842.960
(D) Créditos Extraordinários				0
Abertos				0
Em tramitação				0
Valor deste crédito				0
(E) Créditos Suplementares e Especiais				811.560
Abertos				0
Em tramitação				0
Valor deste crédito				811.560
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas				0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)				10.031.400

Ministério da Educação

DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO