EM nº 00261/2011/MP

 

Brasília, 6 de outubro de 2011.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1.                Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, crédito suplementar no valor total de R$ 8.631.945.462,00 (oito bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor de diversas empresas estatais, e, ao mesmo tempo, reduz o Orçamento de Investimento também de empresas estatais no valor global de R$ 20.731.286.239,00 (vinte bilhões, setecentos e trinta e um milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e trinta e nove reais), para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios supervisores.

2.                O crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias dos projetos/atividades constantes do Orçamento de Investimento das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3.                A tabela, a seguir, discrimina, por órgão e empresa, os valores que serão acrescidos ao Orçamento de Investimento para o corrente exercício, bem como as fontes de financiamento e os respectivos cancelamentos:

Orçamento de Investimento 2011 – Suplementação/Cancelamento/Fontes de Financiamento
Órgão/Empresa	Suplementação Anexo I ao PL	Cancelamento Anexo II ao PL
Presidência da República	395.083.608	1.095.754.512
Secretaria de Portos   Companhia Docas do Ceará - CDC Fontes de Financiamento: Geração Própria	500.000   500.000
Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	8.015.626   8.015.626	8.015.626
Companhia Docas do Pará - CDP Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	2.100.000   2.100.000	5.300.000
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Fontes de Financiamento: Geração própria	4.727.211   4.727.211
Secretaria de Aviação Civil   Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO Fontes de Financiamento: Outros recursos de longo prazo – outras fontes Cancelamento parcial de dotações	379.740.771   300.000.000 79.740.771	1.082.438.886
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	3.598.623	3.770.000
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS Fontes de Financiamento: Geração própria	2.328.623   2.328.623
Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	1.270.000   1.270.000	3.770.000
Ministério da Fazenda	70.988.580	368.459.242
Banco da Amazônia S.A. – BASA Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	1.304.656   1.304.656	6.755.674
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	2.986.841   2.986.841	23.569.807
Casa da Moeda do Brasil - CMB		74.600.000
IRB- Brasil Resseguros S.A. Fontes de Financiamento: Geração própria	30.000.000   30.000.000
Caixa Econômica Federal - CAIXA Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	36.697.083   36.697.083	254.306.189
COBRA – Tecnologia S.A.		8.527.572
BBTUR – Viagens e Turismo Ltda. – BB TURISMO		700.000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	3.929.916	67.534.098
Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social - BNDES Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	3.929.916   3.929.916	67.534.098
Ministério de Minas e Energia	8.132.344.735	19.124.007.808
Grupo ELETROBRÁS	570.949.735	1.848.353.808
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL		4.000.000
Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR Fontes de Financiamento: Geração própria Outros recursos de longo prazo - controladora	47.195.733   7.516.144 39.679.589	637.479.653
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	1.812.706   1.812.706	71.299.132
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE		169.956.315
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Fontes de Financiamento: Geração própria Operações de crédito de longo prazo - internas	267.877.852   232.094.551 35.783.301	21.094.050
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	22.134.775   22.134.775	207.070.177
Furnas - Centrais Elétricas S.A. Fontes de Financiamento: Operações de crédito de longo prazo – internas/externas	200.106.736   200.106.736	200.106.736
Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE		29.337.135
Companhia Energética de Alagoas – CEAL		47.532.963
Companhia Energética do Piauí – CEPISA		88.319.293
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	587.643   587.643	96.840.008
Boa Vista Energia S.A. – BV ENERGIA Fontes de Financiamento: Outros recursos de longo prazo - controladora	1.313.000   1.313.000	4.843.445
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	29.921.290   29.921.290	270.474.901
Grupo PETROBRÁS	7.561.395.000	17.275.654.000
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	3.808.352.000   3.808.352.000	10.804.458.000
Petrobrás Distribuidora S.A. – BR Fontes de Financiamento: Geração própria Cancelamento parcial de dotações	254.553.000   75.423.000 179.130.000	179.130.000
Petrobrás Química S.A. – PETROQUISA Fontes de Financiamento: Geração própria	13.000   13.000
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG		6.284.000
Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO Fontes de Financiamento: Operações de crédito de longo prazo – internas	33.964.000   33.964.000	1.025.517.000
Fronape International Company - FIC Fontes de Financiamento: Geração própria	12.905.000   12.905.000
Petrobras International Finance Company – PFICO Fontes de Financiamento: Operações de crédito de longo prazo – internas	600.000   600.000
Alberto Pasqualini – REFAP S.A. Fontes de Financiamento: Operações de crédito de longo prazo – internas	16.003.000   16.003.000	5.428.000
Petrobras Netherlands B.V. – PNBV Fontes de Financiamento: Operações de crédito de longo prazo – externas	1.043.914.000   1.043.914.000	1.751.423.000
Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV Fontes de Financiamento: Geração própria Cancelamento parcial de dotações	948.678.000   183.988.000 764.690.000	764.690.000
Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG Fontes de Financiamento: Recursos para aumento do patrim. líquido – controladora	720.721.000   720.721.000	168.141.000
Liquigás Distribuidora S.A. – LIQUIGÁS Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	1.896.000   1.896.000	15.720.000
SFE – Sociedade Fluminense de Energia Ltda.		6.335.000
Termorio S.A.		7.133.000
FAFEN Energia S.A. Fontes de Financiamento: Geração própria	2.043.000   2.043.000
Termoceará Ltda. Fontes de Financiamento: Geração própria	103.000   103.000
Termomacaé Ltda.		1.633.000
Refinaria Abreu e Lima S.A. – RNEST		2.354.591.000
Usina Termelétrica de Juiz de Fora S.A. – UTEJF		2.967.000
Ipiranga Asfaltos S.A. – IASA Fontes de Financiamento: Geração própria Cancelamento parcial de dotações	4.836.000   4.753.000 83.000	83.000
Petrobrás Biocombustível S.A. – PBIO Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	20.146.000   20.146.000	48.532.000
COMPERJ Estirênicos S.A. – CPRJEST Fontes de Financiamento: Recursos para aumento do patrim. líquido – controladora	23.428.000   23.428.000
COMPERJ MEG S.A. – CPRJMEG		54.441.000
COMPERJ Poliolefinas S.A. – CPRJPOL Fontes de Financiamento: Recursos para aumento do patrim. líquido – controladora	257.159.000   257.159.000
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco – CITEPE		79.148.000
Companhia Petroquímica de Pernambuco – PETROQUIMICASUAPE Fontes de Financiamento: Recursos para aumento do patrim. líquido – controladora Operações de crédito de longo prazo – internas Outros recursos de longo prazo - controladora	408.379.000   230.061.000 112.954.000 65.364.000
Eólica Mangue Seco 2 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. – MANGUE SECO 2 Fontes de Financiamento: Recursos para aumento do patrim. líquido – controladora	3.702.000   3.702.000
Ministério das Comunicações	26.000.000	71.760.579
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotações	26.000.000   26.000.000	71.760.579
Totais	8.631.945.462	20.731.286.239
RESUMO
Fontes de Financiamento: Geração própria Recursos para aumento do patrimônio Líquido Tesouro - Direto Controladora Operações de crédito de longo prazo – internas/externas Outros recursos de longo prazo Cancelamento parcial de dotações	8.631.945.462 556.394.529   - 1.235.071.000 1.443.325.037 406.356.589 4.990.798.307	20.731.286.239 12.160.132.390   3.200.000 2.409.032.000 716.627.653 451.495.889 4.990.798.307

 4.                A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2011.

5.                Com a abertura deste crédito ocorrerá, no Orçamento de Investimento para 2011 das empresas estatais federais, redução líquida de R$ 12.099.340.777,00 (doze bilhões, noventa e nove milhões, trezentos e quarenta mil e setecentos e setenta e sete reais), uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de dotações no valor total de R$ 20.731.286.239,00 (vinte bilhões, setecentos e trinta e um milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e trinta e nove reais), em outros projetos/atividades de diversas empresas. As maiores reduções ocorreram nas empresas dos Grupos PETROBRÁS (R$ 9.714 milhões) e ELETROBRÁS (R$ 1.277 milhões). Entretanto, cabe ressaltar que essas reduções estão sendo compensadas em parte por propostas de abertura de créditos especiais já encaminhadas à consideração de Vossa Excelência, sendo que para as empresas do Grupo PETROBRÁS os projetos de leis propõem incremento no montante de R$ 5.640 milhões e para as empresas do Grupo ELETROBRÁS aumento da ordem de R$ 1.152 milhões.

6.                Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas na revisão do seu planejamento estratégico para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2011.

7.                Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2011, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, estabelecido no art. 2º da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.377, de 30 de dezembro de 2010, uma vez que está ocorrendo redução e não incremento no Orçamento de Investimento para 2011. Além disso, conforme disposto no § 1º do art. 2º da referida Lei, as empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS não são consideradas no cálculo das metas fiscais.

8.                São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

Respeitosamente,

  Miriam Aparecida Belchior
Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão