EM nº 00161/2011/MP

 

Brasília, 27 de julho de 2011.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1.                Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, crédito suplementar no valor total de R$ 1.124.446.832,00 (um bilhão, cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e dois reais), em favor de empresas estatais, para atendimento de pleitos do Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia.

2.                O crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias dos projetos/atividades constantes do Orçamento de Investimento das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3.                A tabela, a seguir, discrimina, por empresa, os projetos/atividades com os valores que serão acrescidos ao Orçamento de Investimento para o corrente exercício, bem como as respectivas fontes de financiamento:

Orçamento de Investimento 2011 – Suplementação/Fontes de Financiamento
Discriminação	R$ 1,00
IRB – BRASIL Resseguros S.A.   Suplementação: Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, de âmbito Nacional.	41.416.880   41.416.880
Fontes de Financiamento: Geração Própria Cancelamento parcial de dotações de outras atividades	41.416.880 38.742.431 2.674.449
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL   Suplementação: Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos, de âmbito Nacional.	13.706.264   13.706.264
Fontes de Financiamento: Geração Própria	13.706.264 13.706.264
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (Acre), no Estado do Acre. Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, no Estado do Acre. Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos, no Estado do Acre. Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, no Estado do Acre. Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Acre, no Estado do Acre. Implantação da Subestação Taquari com 69/138 kV (AC), no Estado do Acre.	48.621.084   28.048.544 1.706.958   11.374.674   34.953   2.714.349 4.741.606
Fontes de Financiamento: Geração Própria Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	48.621.084 37.338.694 11.282.390
Companhia Energética de Alagoas - CEAL   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (Alagoas), no Estado de Alagoas. Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas. Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Alagoas. Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, no Estado de Alagoas. Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos, no Estado de Alagoas.	145.159.971   79.999.560 54.928.900 2.529.007 2.189.351   5.513.153
Fontes de Financiamento:	145.159.971
Geração Própria Outros Recursos de Longo Prazo - Controladora Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	14.356.014 83.282.919 47.521.038
Companhia Energética do Piauí - CEPISA   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (Piauí), no Estado do Piauí. Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí. Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí. Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí. Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí. Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, no Estado do Piauí. Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos, no Estado do Piauí.	239.281.653   194.247.746   1.187.924 25.611.647 3.609.539 5.632.930 1.902.976   7.088.891
Fontes de Financiamento: Geração Própria Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	239.281.653 161.352.821 77.928.832
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (Rondônia), no Estado de Rondônia. Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, no Estado de Rondônia. Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia. Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia. Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição – Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CERON (RO), no Estado de Rondônia.	108.299.120   77.467.500 2.200.000 13.497.645 5.883.924     9.250.051
Fontes: Outros Recursos de Longo Prazo - Controladora Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	108.299.120 103.218.892 5.080.228
Boa Vista Energia S.A. – BVENERGIA   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos, no Município de Boa Vista (RR). Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, no Estado de Roraima. Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos, no Estado de Roraima. Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Boa Vista (RR), no Estado de Roraima. Ampliação do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica de Boa Vista (RR), no Estado de Roraima.	20.243.751   14.855.480 707.450   2.075.249   231.839   2.373.733
Fontes: Outros Recursos de Longo Prazo - Controladora Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	20.243.751 1.425.256 18.818.495
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME   Suplementação: Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica – Luz para Todos (AM), no Estado do Amazonas. Manutenção dos Sistemas de Geração de Energia Elétrica (AM), no Estado do Amazonas. Manutenção de Sistemas de Transmissão e Subtransmissão de Energia Elétrica (AM), no Estado do Amazonas. Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica (AM), no Estado do Amazonas. Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica em Manaus (AM), no Estado do Amazonas. Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica (AM), no Estado do Amazonas. Revitalização do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica (AM), no Estado do Amazonas. Implantação da Linha de Transmissão Iranduba-Manacapuru (77,1 km – 69 kV) e da Linha de Transmissão Manacapuru-Novo Airão (105 km – 34,5 kV) e Subestações Associadas (AM), no Estado do Amazonas. Conversão de 16 Unidades Térmicas Localizadas na Região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível, no Estado do Amazonas. Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica de Manaus (AM), no Estado do Amazonas. Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétricas (AM), no Estado do Amazonas.	251.960.444   131.615.070   7.444.432   1.849.998   37.606.057   430.000   4.393.678   6.999.847     10.200.000   4.000.000   33.215.604   14.205.758
Fontes: Outros Recursos de Longo Prazo - Controladora	251.960.444 251.960.444
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE   Suplementação: Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul. Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS), no Estado do Rio Grande do Sul. Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS), no Estado do Rio Grande do Sul. Adequação Ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici, Fases A e B, em Candiota (RS), no Estado do Rio Grande do Sul. Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, na Região Sul	255.757.665   14.017.934   178.353.700   29.812.181   33.430.950 142.900
Fontes: Outros Recursos de Longo Prazo - Controladora	255.757.665 255.757.665
RESUMO
Total da Suplementação	1.124.446.832
Total das Fontes de Financiamento	1.124.446.832
Geração Própria Outros Recursos de Longo Prazo – Controladora Cancelamento parcial de dotações de outros projetos/atividades	265.496.224 695.645.176 163.305.432

4.                A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2011.

5.                Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2011.

6.                Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não afetará o equilíbrio da meta global de superávit primário para 2011, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, estabelecido no art. 2º da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 12.377, de 30 de dezembro de 2010, uma vez que, conforme disposto no § 1º do art. 2º da referida Lei, as empresas do Grupo ELETROBRÁS não são consideradas nas metas fiscais e o IRB-Brasil Re é considerado instituição financeira, que, por sua vez, também não afeta as metas fiscais.

7.                São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 

 Respeitosamente,

 

Miriam Aparecida Belchior
Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão