EM nº 00289/2010/MP

 

Brasília, 7 de outubro de 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.                Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2010 (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) crédito suplementar no valor total de R$ 127.576.215,00 (cento e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil e duzentos e quinze reais), em favor de empresas estatais, e, ao mesmo tempo, reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 1.007.069.875,00 (um bilhão, sete milhões, sessenta e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais), para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios supervisores, bem como da Secretaria de Portos da Presidência da República.

2.                O crédito em referência tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3.                A seguir, a destinação, por empresa, do referido crédito, bem como a discriminação das respectivas fontes de financiamento:

                    a) Companhia Docas do Ceará – CDC – R$ 3.220.000,00, sendo:

R$ 670.000,00, para “Implantação de Novo Sistema de Combate a Incêndio no Porto de Fortaleza (CE)”, no Estado do Ceará; e

· R$ 2.550.000,00, para “Instalação de Tomadas para Conteineres Frigoríficos no Porto de Fortaleza”, no Estado do Ceará.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    b) Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA – R$ 10.134.854,00, sendo:

· R$ 1.250.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado do Espírito Santo;

· R$ 2.638.800,00, para “Estudos e Projetos para Racionalização da Operação Portuária e Proteção ao Meio-Ambiente”, no Estado do Espírito Santo;

· R$ 1.000.000,00, destinados à “Recuperação da Plataforma Operacional dos Berços 201 e 202 do Cais de Capuaba no Porto de Vitória (ES)”, no Estado do Espírito Santo;

· R$ 2.796.990,00, para “Adequação da Estrada de Acesso ao Cais de Capuaba no Porto de Vitória (ES)”, no Estado do Espírito Santo; e

· R$ 2.449.064,00, para “Ampliação e Recuperação das Instalações do Porto de Vitória (ES)”, no Estado do Espírito Santo.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    c) Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA – R$ 82.133,00, para “Construção, Ampliação e Modernização da Infra-Estrutura Portuária no Estado da Bahia”.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    d) Companhia Docas do Pará – CDP – R$ 4.886.457,00, sendo:

· R$ 1.024.457,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado do Pará;

· R$ 550.000,00, para “Instalação de Bens Imóveis”, no Estado do Pará;

· R$ 130.000,00, destinados à “Estruturação da Área de Apoio à Rampa Roll-On Roll-Off no Porto de Santarém (PA)”, no Estado do Pará;

· R$ 2.682.000,00, para “Construção de Dolphins de Atracação no Píer nº 1 do Terminal de Miramar (PA)”, no Estado do Pará; e

· R$ 500.000,00, para “Instalação de Defensas Portuárias no Porto de Vila do Conde”, no Estado do Pará.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outra ação da empresa.

                    e) Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ – R$ 2.774.969,00, sendo:

· R$ 742.046,00, para “Implantação de Sistema de Defensas no Porto do Rio de Janeiro (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro; e

· R$ 2.032.923,00, para “Implantação de Centro Avançado de Controle de Tráfego no Porto de Itaguaí (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    f) Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – R$ 200.000,00, sendo:

· R$ 100.000,00, para “Ampliação e Recuperação dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte”; e

· R$ 100.000,00, para “Obras de Recuperação e de Adequação de Infra-Estrutura no Porto de Natal (RN)”, no Estado do Rio Grande do Norte.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outra ação da empresa.

                    g) Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS – R$ 2.671.166,00, sendo:

· R$ 427.673,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado de Minas Gerais;

· R$ 1.432.190,00, para “Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional”, no Estado de Minas Gerais; e

· R$ 811.303,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado de Minas Gerais.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

                    h) Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG – R$ 490.980,00, sendo:

· R$ 474.430,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado de Minas Gerais; e

· R$ 16.550,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado de Minas Gerais.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outra ação da empresa.

                    i) CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – R$ 3.334.493,00, sendo:

· R$ 2.134.493,00, para “Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional”, no Estado de São Paulo; e

· R$ 1.200.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado de São Paulo.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

                    j) Banco da Amazônia S.A. – BASA – R$ 34.163.573,00, sendo:

· R$ 1.662.843,00, para “Instalação de Pontos de Atendimento Bancário”, no Estado do Pará; e

· R$ 32.500.730,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

k) Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB – R$ 1.146.733,00, sendo:

· R$ 276.094,00, para “Instalação de Pontos de Atendimento Bancário”, nos Estados do Maranhão, do Piauí e de Minas Gerais; e

· R$ 870.639,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    l) Caixa Econômica Federal – CAIXA – R$ 1.590.062,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

m) COBRA Tecnologia S.A. – R$ 21.942.333,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outra ação da empresa.

                    n) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – R$ 986.503,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outras ações da empresa.

                    o) FURNAS - Centrais Elétricas S.A. – R$ 15.000.000,00, sendo:

· R$ 13.301.410,00, para “Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste”, de âmbito Nacional; e

· R$ 1.698.590,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outra ação da empresa.

                    p) Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS – R$ 3.493.454,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Distrito Federal.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

                    q) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO – R$ 21.458.505,00, sendo:

· R$ 14.910.136,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Aeroportuária”, nas Regiões Sul e Centro-Oeste;

· R$ 4.684.695,00, para “Adequação e Ampliação do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) - 2ª Etapa”, no Estado de São Paulo;

· R$ 855.351,00, para “Revitalização, Modernização e Manutenção do Terminal de Passageiros 1 e Demais Instalações de Apoio do Aeroporto Internacional do Galeão - Rio de Janeiro (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro; e

· R$ 1.008.323,00, destinados à “Ampliação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Campinas – SP”, no Estado de São Paulo.

Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

4.                A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2010.

5.                Com a abertura deste crédito ocorrerá no Orçamento de Investimento para 2010 redução líquida no valor de R$ 879.493.660,00, sendo R$ 340.090.601,00 no consolidado das instituições financeiras e R$ 539.403.059,00 no grupamento das empresas do setor produtivo, uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de dotações no valor total de R$ 1.007.069.875,00 em outros projetos/atividades de diversas empresas, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Tabela - Resumo do crédito			R$ 1,00
Discriminação	Suplementação	Cancelamento	Líquido
	(a)	(b)	(c=a-b)
Instituições Financeiras	37.886.871	377.977.472	(340.090.601)
Empresas do Setor Produtivo	89.689.344	629.092.403	(539.403.059)
Totais	127.576.215	1.007.069.875	(879.493.660)

6. Segundo as empresas, os cancelamento ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2010.

7.                Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não comprometerá a meta global de superávit primário para 2010, de responsabilidade das empresas do setor produtivo estatal federal, no montante R$ 7,1 bilhões, fixada por intermédio do Anexo III ao Decreto nº 7.321, de 30 de setembro de 2010, uma vez que os cancelamentos propostos pelas empresas do setor produtivo superam os incrementos de despesas em R$ 539 milhões, conforme demonstrado na tabela acima.

8.                São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 

 Respeitosamente,

 

 Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão