EM n° 00195/2010/MP

 

Brasília, 22 de julho de 2010.

   

                        Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.                     Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2010 (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), crédito suplementar no valor total de R$ 1.306.483.220,00 (um bilhão, trezentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e vinte reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atendimento de pleito do Ministério de Minas e Energia.

2.                     O crédito ora solicitado tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas na revisão da estratégia negocial para o corrente exercício.

3.                     A seguir, a destinação, por empresa, do referido crédito, bem como a discriminação das respectivas fontes de financiamento:

                       a) Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL - R$ 3.000.000,00, destinados à atividade "Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos", de âmbito Nacional.

                        Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são de geração própria.

                        b) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - R$ 64.002.386,00, sendo:

                      · R$ 804.139,00, destinados à "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", de âmbito Nacional;

                        · R$ 56.226.629,00, para "Aquisição de Imóvel-Sede, no Rio de Janeiro", no Estado do Rio de Janeiro; e

                      · R$ 6.971.618,00, destinados à "Implantação de Rede de Ramais Termelétricos (Gasoduto) para Atendimento de Produtores Independentes de Energia Termelétrica, em Manaus (AM)", no Estado do Amazonas.

                        Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da empresa.

                        c) Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE - R$ 22.710.000,00, sendo:

                        · R$ 11.000.000,00, destinados à "Preservação e Conservação Ambiental em - Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica", de âmbito Nacional;

                        · R$ 9.610.000,00, para "Implantação de Linha de Transmissão, com 36 km em 230 kV, entre as Subestações São Luís II e III e SE's Associadas (MA)", no Estado do Maranhão; e

                        · R$ 2.100.000,00, para "Instalação de Edifício-Sede", no Distrito Federal.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.

                        d) Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - R$ 272.117.657,00, sendo:

                       · R$ 4.485.600,00, destinados à "Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica", de âmbito Nacional;

                        · R$ 8.354.633,00, para "Reforços e Melhorias do Sistema de Transmissão de Energia na Região Sul e Mato Grosso do Sul", de âmbito Nacional;

                        · R$ 82.204.425,00, para "Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, com 77 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 69 kV, com 30 km de Extensão (RS)", no Estado do Rio Grande do Sul;

                        · R$ 115.637.104,00, para "Implantação da Usina Hidrelétrica Mauá, com 361 MW e de Sistemas de Transmissão Associados, em 230 kV, com 41 km e 110 km de Extensão (PR) (Imobilizações da Eletrosul)", no Estado do Paraná;

                        · R$ 46.967.141,00, para "Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul e Mato Grosso do Sul", na Região Sul;

    · R$ 9.998.859,00, para "Implantação da Usina Hidrelétrica São Domingos, com 48 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 138 kV, com 40 km de Extensão (MS)", no Estado do Mato Grosso do Sul;

                       · R$ 3.500.000,00, para "Implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Lava Tudo, Composto por 4 PCH's, Totalizando 52 MW, Interligadas por ST em 138 kV, com 36 km de Extensão (SC)", no Estado de Santa Catarina;

                        · R$ 502.327,00, para "Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos", na Região Sul; e

                        · R$ 467.568,00, para "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", na Região Sul.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria, de operações de crédito internas e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos da própria empresa.

                       e) Furnas - Centrais Elétricas S.A. - R$ 519.652.247,00, sendo:

                        · R$ 1.342.827,00, destinados a "Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", na Região Sudeste;

                        · R$ 30.281.314,00, para "Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais", na Região Sudeste;

                        · R$ 5.607.171,00, para "Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal", na Região Centro-Oeste;

                       · R$ 5.703.794,00, destinados à "Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste", de âmbito Nacional;

                        · R$ 13.231.924,00, para "Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste", de âmbito Nacional;

                        · R$ 2.949.756,00, para "Implantação da Linha de Transmissão Macaé (RJ) - Campos (RJ) e Subestações Associadas, 3º Circuito (345 kV - 92 km)", no Estado do Rio de Janeiro;

                        · R$ 170.597.498,00, para "Implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, com 52,5 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 138 kV, com 75 km de Extensão (MG/GO)", de âmbito Nacional;

                        · R$ 276.620.084,00, para "Implantação da Usina Hidrelétrica Simplício, com 305,7 MW, da PCH Anta, com 28 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 138 kV, com 120 km de Extensão (MG/RJ)", na Região Sudeste;

                        · R$ 1.853.425,00, para "Reforços nas Torres de Linhas do Sistema de Transmissão de Itaipu, em 750 kV, nos Trechos: Foz do Iguaçu - Ivaiporã; Ivaiporã - Itaberá I e II; e Itaberá - Tijuco Preto I e II (PR/SP)", de âmbito Nacional;

                       · R$ 4.465.548,00, para "Ampliação da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase I - com Acréscimo de 350 MW (RJ), através de Ciclo Combinado", no Estado do Rio de Janeiro; e

                        · R$ 6.998.906,00, para "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", de âmbito Nacional.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da empresa.

                        f) Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - R$ 62.989.889,00, sendo:

                        · R$ 62.929.889,00, destinados à "Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Acre)", no Estado do Acre; e

                        · R$ 60.000,00, para "Manutenção e Adequação de Bens Imóveis", no Estado do Acre.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da empresa.

                       g) Companhia Energética de Alagoas - CEAL - R$ 7.500.000,00, destinados à "Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Alagoas)", no Estado de Alagoas.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.

                        h) Companhia Energética do Piauí - CEPISA - R$ 10.587.592,00, sendo:

                        · R$ 2.225.592,00, destinados à "Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí";

                        · R$ 2.645.000,00, para "Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos", no Estado do Piauí; e

                        · R$ 5.717.000,00, para "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", no Estado do Piauí.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.

                        i) Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON - R$ 1.871.410,00, sendo:

                        · R$ 1.721.000,00, destinados à "Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia"; e

                       · R$ 150.410,00, para "Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CERON (RO)", no Estado de Rondônia.

                       Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento parcial de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.

                        j) Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA - R$ 16.125.619,00, sendo:

                       · R$ 5.823.314,00, para "Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos - no Município de Boa Vista - RR", no Estado de Roraima;

                        · R$ 618.000,00, para "Manutenção e Adequação de Bens Imóveis", no Estado de Roraima;

                        · R$ 2.858.554,00, para "Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos", no Estado de Roraima;

                       · R$ 4.784.955,00, destinados à "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", no Estado de Roraima;

                       · R$ 39.133,00, para a ação "Manutenção do Sistema de Subtransmissão de Energia Elétrica em Boa Vista (RR)", no Estado de Roraima; e

                       · R$ 2.001.663,00, para "Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da Boa Vista Energia (RR)", no Estado de Roraima.

                        Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de repasses da controladora e de cancelamento de parte de dotação aprovada para outros projetos/atividades da empresa.

                        k) Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - ADESA - R$ 158.462.690,00, sendo:

                       · R$ 89.049.381,00, destinados à "Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (AM)", no Estado do Amazonas;

                       · R$ 5.943.800,00, para "Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento", no Estado do Amazonas;

                       · R$ 3.090.642,00, para "Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais  (AM)", no Estado do Amazonas; e

                        · R$ 60.378.867,00, para "Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica de Manaus (AM)", no Estado do Amazonas.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento de parte de dotação aprovada para outros projetos/atividades da empresa.

                        l) Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE - R$ 167.463.730,00, sendo:

                       · R$ 84.629.000,00, para "Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS)", no Estado do Rio Grande do Sul; e

                        · R$ 82.834.730,00, para "Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS)", no Estado do Rio Grande do Sul.

                        Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de repasses da controladora.

4.                     A abertura do crédito solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas, com vistas ao atendimento da demanda do mercado consumidor de energia elétrica.

5.                     Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não afetará a meta global de superávit primário para 2010, de responsabilidade das empresas estatais federais, no montante R$ 6,97 bilhões, fixada por intermédio do Anexo V ao Decreto nº 7.189, de 30 de maio de 2010, uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de parte da dotação de empresas do Grupo ELETROBRÁS no montante de R$ 1.386.241.648,00.

6.                    Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2010.

7.                     São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 

 Respeitosamente,

 Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão