EM nº 00152/2010/MP

Brasília, 25 de junho de 2010.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.          Submeto à consideração de Vossa Excelência o Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei n^o 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre os programas finalísticos do Plano Plurianual (PPA) para o período 2008-2011.

2.          As alterações promovidas, em consonância com o disposto no § 2º do art. 15 da referida Lei, incluem na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) um conjunto de novos empreendimentos que visa à melhoria dos serviços ofertados pelo setor público, refletindo diretamente nas condições de vida da população.

3.          A consolidação e qualificação do investimento público, a partir da implementação de novas iniciativas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País, a serem executadas a partir de 2011, estão dispostas em seis eixos (Cidade Melhor;  Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia), cuja previsão de recursos é cerca de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014, conforme se observa na tabela I.

4.          No eixo "Cidade Melhor" busca-se a melhoria da qualidade de vida em grandes aglomerações urbanas a partir da superação de problemas relativos a saneamento com a ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e do manejo adequado de resíduos sólidos urbanos. Há ainda ações de prevenção em áreas de risco, mediante a implantação e melhoria de sistemas de drenagem urbana para o controle de enchentes e inundações recorrentes e a contenção de encostas em áreas de risco. No que se refere à mobilidade urbana, há previsão de aprimoramento do sistema de transporte público coletivo nos grandes centros urbanos e ampliação da pavimentação com foco em regiões de baixa renda, alto adensamento populacional e infraestrutura deficiente.

5.          O eixo "Comunidade Cidadã"  visa à expansão da cobertura de serviços públicos nas áreas de atenção básica a saúde mediante à implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento de urgências de baixa e média complexidade e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).  Propõem-se também aumentar a oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos;  construir quadras esportivas nas escolas; implantar espaços integrados de cultura, esporte, lazer e outros serviços públicos para atendimento, sobretudo, da população jovem de forma a prevenir a violência; e criar novos postos de polícia comunitária.

6.          O eixo "Minha Casa, Minha Vida" prevê a redução do déficit habitacional a partir da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida,  oferta de financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e urbanização de assentamentos precários.

7.          No eixo "Água e Luz para Todos" busca-se a universalização do acesso à energia elétrica e expansão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas. Na área de recursos hídricos, os investimentos terão foco na ampliação da infraestrutura para a disponibilização de água nas regiões onde sua escassez limita a qualidade de vida e a atividade econômica, no desenvolvimento da agricultura irrigada e na revitalização de bacias.

8.          No que se refere ao eixo "Transportes",  a carteira de projetos concorrerá para a consolidação e ampliação da rede logística, por meio da expansão do sistema rodoviário, da malha ferroviária e da capacidade do sistema aeroportuário. Haverá ampliação e modernização de portos, assim como a melhoria das condições de navegabilidade dos rios brasileiros com investimentos em hidrovias. Também será financiada a aquisição de equipamentos para a recuperação de estradas vicinais.

9.          Finalmente, no eixo "Energia" visa-se garantir a segurança do suprimento de energia elétrica a médio e longo prazos e a modicidade tarifária. Os investimentos priorizarão a geração de energia, baseada em fontes renováveis e limpas; a transmissão, interligando sistemas isolados e aumentando a segurança e a confiabilidade no suprimento de energia; e as medidas que promovam maior eficiência no uso da energia elétrica. Na área de petróleo e gás natural, o foco será a ampliação da produção, com investimentos voltados para pesquisas exploratórias de desenvolvimento da produção, incluindo o Pré-Sal, e para a consolidação da cadeia produtiva da indústria do petróleo.

10.          As alterações promovidas no PPA também contemplam a inclusão de ação de reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico científico do Departamento de Polícia Federal - Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2, a atualização da abrangência do Programa Calha Norte e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.

11.          A seguir é apresentado quadro contendo os investimentos previstos para a segunda fase do PAC 2, agrupados por eixo e segmento da infraestrutura do País:

Tabela I

Valores Relativos a Segunda Etapa do PAC

Eixo	Segmento	2011-2014
		(R$ milhões)
Comunidade Cidadã	Creches e Pré-escolas	R$   7.600,00
	Quadras Esportivas nas Escolas	R$   4.100,00
	Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS	R$   5.500,00
	Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA	R$   2.600,00
	Praças do PAC	R$   1.600,00
	Posto de Polícia Comunitária	R$   1.600,00
Cidade Melhor	Mobilidade Urbana	R$ 18.000,00
	Saneamento	R$ 22.100,00
	Prevenção em Áreas de Risco	R$ 11.000,00
	Pavimentação	R$   6.000,00
Minha Casa, Minha Vida	Minha Casa, Minha Vida	R$ 71.700,00
	Financiamento SBPE	R$176.000,00
	Urbanização de Assentamentos Precários	R$  30.500,00
Água e Luz para Todos	Água em Áreas Urbanas	R$  13.000,00
	Luz Para Todos	R$    5.500,00
	Recursos Hídricos	R$  12.100,00
Energia	Geração de Energia Elétrica	R$113.700,00
	Transmissão de Energia Elétrica	R$  26.600,00
	Petróleo e Gás Natural	R$285.800,00
	Marinha Mercante	R$  36.700,00
	Combustíveis Renováveis	R$   1.000,00
	Eficiência Energética	R$   1.100,00
	Pesquisa Mineral	R$      600,00
Transportes	Rodovias	R$ 48.400,00
	Ferrovias	R$ 43.900,00
	Portos	R$   4.800,00
	Hidrovias	R$   2.600,00
	Aeroportos	R$    3.000,00
	Equipamentos Para Estradas Vicinais	R$    1.800,00
TOTAL		R$958.900,00

Fonte: Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 12.       São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o Projeto de Lei em questão.

 

 Respeitosamente,

João Bernardo de Azevedo Bringel
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Interino