EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/144

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) crédito suplementar no valor global de R$ 291.152.393,00 (duzentos e noventa e um milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito.

2. A solicitação visa adequar o orçamento vigente daqueles órgãos às suas reais necessidades de execução, conforme demonstrado a seguir:

3. A suplementação para o Ministério da Ciência e Tecnologia permitirá o atendimento de despesas da administração central e das unidades de pesquisas, bem como com a implantação de projetos de inclusão digital no Estado do Espírito Santo, referente à solicitação parlamentar, no âmbito de sua Administração direta. Viabilizará, ainda, a elaboração de estudos do desenho estratégico, tático e operacional da Agência Espacial Brasileira, visando a uma proposta de modelagem institucional, organizacional, jurídica, regulatória, financeira e econômica para o setor espacial brasileiro.

4. Os recursos em favor do Ministério da Cultura serão utilizados para a realização de eventos programados para 2010, como fóruns, conferências, seminários; a expansão das instalações da Fundação Casa de Rui Barbosa, permitindo ampliar a área de guarda do acervo documental; e o funcionamento dos prédios sede da Biblioteca Nacional, Biblioteca Euclides da Cunha, Biblioteca Demonstrativa de Brasília e a Casa da Leitura. Permitirão, ainda, apoiar projetos de pesquisas sobre a cultura e o patrimônio imaterial afro-brasileiro; estruturar novas superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criadas em 2009, promover a mudança do seu edifício-sede, em Brasília, e executar projetos de tecnologia da informação previstos em seu plano diretor de informática; garantir a 34^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, em Brasília; realizar obras e serviços de engenharia emergenciais nos museus Castro Maya-Chácara do Céu e Museu do Açude; e ampliar a oferta de espaços culturais, baratear seus custos de produção, bem como permitir o acesso da comunidade à produção, fruição, difusão e intercâmbio dos bens e dos serviços culturais. Além disso, garantirão, por solicitação parlamentar, a adequação de emendas que visam ao fomento a projetos culturais.

5. Ainda no Ministério da Cultura e em Operações Oficiais de Crédito, os recursos sob supervisão do Fundo Nacional de Cultura viabilizarão a implantação do Programa Cinema Perto de Você, que representa uma nova etapa da política do cinema e do audiovisual implementada nos últimos anos. O citado Programa inclui mecanismos de financiamento para construção ou reforma de salas e atualização tecnológica do parque exibidor, entre outras iniciativas.

6. No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o crédito objetiva a adequação de emendas por solicitação parlamentar, visando ao atendimento de despesas com funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer, em diversas localidades, e à implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no Estado do Pará.

7. Vale mencionar que os parlamentares Neilton Mulim, Deley, Lupércio Ramos, Flávio Dino, Paulo Rocha, Camilo Cola, Chico D´Angelo e Vander Loubet encaminharam solicitações para ajustes em emendas de respectivas autorias.

8. O pleito será viabilizado mediante Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, com recursos provenientes de superávit financeiro de Recursos de Concessões e Permissões, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, e de anulação de dotações orçamentárias, em conformidade com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições contidas no art. 167, inciso V, da Constituição.

9. Vale ressaltar que, de acordo com os Ministérios envolvidos, os remanejamentos propostos não trarão prejuízos à execução da programação objeto de cancelamento, uma vez que foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício, inclusive no que se refere ao cancelamento de emendas por solicitação dos parlamentares.

10. Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 56, § 12, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, LDO-2010, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) referem-se a despesas não consideradas no cálculo do referido resultado, constante do Anexo X do Decreto n^o 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, por serem de natureza financeira;

b) R$ 201.152.393,00 (duzentos e um milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais) decorrem de remanejamento entre despesas primárias do Poder Executivo para priorização da programação suplementada; e

c) o § 2º do art. 1º do Decreto nº 7.094, de 2010, condiciona a execução das despesas primárias discricionárias objeto dos créditos abertos e reabertos aos limites estabelecidos no referido Decreto.

11. É demonstrado, em quadro anexo à Exposição de Motivos, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, utilizado parcialmente neste crédito, em atendimento ao disposto no art. 56, § 10, da LDO-2010.

Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 56, § 10, da Lei n^o 12.017, de 12 de agosto de 2009)

Fonte 29 – Recursos de Concessões e Permissões		R$ 1,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009	228.611.000
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	0
(C)	Créditos Extraordinários	0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	90.000.000
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	90.000.000
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	0
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	138.611.000
(A) Portaria STN n^o 185, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010.

                               Unidades envolvidas:
                              42902 – Fundo Nacional de Cultura
                               74912 – Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

			R$ 1,00
Discriminação	Aplicação	Origem dos Recursos
Ministério da Ciência e Tecnologia	13.304.954	13.304.954
Ministério da Ciência e Tecnologia (Administração direta)	9.904.954	9.904.954
Agência Espacial Brasileira	3.400.000	3.400.000

Ministério da Cultura	152.144.760	112.144.760
Ministério da Cultura (Administração direta)	6.600.000	48.100.000
Fundação Casa de Rui Barbosa	900.000
Fundação Biblioteca Nacional - BN	2.000.000
Fundação Cultural Palmares	995.000	995.000
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	24.900.000
Instituto Brasileiro de Museus	2.000.000
Fundo Nacional de Cultura	114.749.76	63.049.760

Ministério do Esporte	75.702.679	75.702.679
Ministério do Esporte (Administração direta)	75.702.679	75.702.679

Operações Oficiais de Crédito	50.000.000
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura	50.000.000

Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos de Concessões e Permissões		90.000.000
Total	291.152.393	291.152.393