EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/223

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 29.171.991,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e noventa e um reais), conforme discriminado a seguir:

2. De acordo com informações do Ministério da Defesa, o presente crédito permitirá a readequação do Laboratório de Engenharia da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), bem como a de aeroportos do Estado do Amazonas e a recuperação das suas condições de operacionalização com segurança, em localidades onde a via aérea é o único meio de locomoção rápida, haja vista a inexistência de acesso por malha rodoviária e a demora do deslocamento fluvial. Assim, o transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento da região e para o atendimento às necessidades básicas de assistência à população local.

3. Os aeroportos a serem contemplados e o custo dos respectivos empreendimentos são demonstrados a seguir:

	R$ 1,00
Localidades	Valor
Parintins	11.097.622
São Paulo de Olivença	2.338.700
Eirunepé	1.503.500
Barcelos	4.844.350
Humaitá	4.178.200
Manicoré	4.567.200
Borba	1.870.700
Maués	3.025.600
Santa Isabel do Rio Negro	3.557.200
Lábrea	4.537.400
Fonte Boa	4.380.600
Laboratório de Engenharia da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA)	3.098.928
Total	49.000.000

4.         Cabe esclarecer que, do total necessário para a execução das obras, R$ 29.171.991,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e noventa e um reais) serão atendidos por projeto de lei, objeto do crédito ora encaminhado, e R$ 19.828.009,00 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e oito mil e nove reais) por decreto.

5.          A abertura do presente crédito decorre de solicitação formalizada pelo órgão e viabilizar-se-á à conta de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1^o, inciso II, da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

6.          Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 - LDO-2008, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que se referem à suplementação de despesas primárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias. Além disso, o § 2^o do art. 1^o do Decreto n^o 6.439, de 22 de abril de 2008, condiciona a execução das despesas objeto dos créditos abertos e reabertos aos limites estabelecidos no referido Decreto.

7.          Adicionalmente, é demonstrado, no quadro anexo à presente Exposição de Motivos, em atendimento ao disposto no art. 61, § 10, da LDO-2008, o excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, utilizado parcialmente neste crédito.

8.         Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.

Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

Natureza	2008		EXCESSO/ FRUSTRAÇÃO
	LEI	REESTIMATIVA	EXCESSO/ FRUSTRAÇÃO
	(A)	(B)	(C) = (B) – (A)
11100000 Impostos	117.992.833.376	121.744.257.548	3.751.424.172
12100000 Contribuições Sociais	37.678.864.916	39.728.673.778	2.049.808.862
12200000 Contribuições Econômicas	2.580.599.909	2.086.768.275	-493.831.634
13100000 Receitas Imobiliárias	190.994.425	245.592.130	54.597.705
13900000 Outras Receitas Patrimoniais	20.133.282	73.815.062	53.681.780
17400000 Transferências do Exterior	670.524	0	-670.524
17500000 Transferências de Pessoas	59.389	0	-59.389
19100000 Multas e Juros de Mora	2.801.373.157	4.054.775.233	1.253.402.076
19200000 Indenizações e Restituições	596.698.277	446.046.950	-150.651.327
19300000 Receita da Dívida Ativa	1.696.655.115	1.579.417.952	-117.237.163
19900000 Receitas Diversas	1.194.670.458	1.208.679.807	14.009.349
22100000 Alienação de Bens Móveis	5.695.406	1.600.075	-4.095.331
22200000 Alienação de Bens Imóveis	0	716.195	716.195
24600000 Transferências de Outras Instituições Públicas	0	388	388
25900000 Outras Receitas	1.530.061	1.360.760	-169.301
Total	164.760.778.295	171.171.704.153	6.410.925.858
Créditos Extraordinários e Especiais Reabertos (D)			0
Créditos Extraordinários Abertos (E)			0
Créditos Suplementares e Especiais (F)			2.006.143.450
- Abertos			638.284.722
- Em Tramitação (1)			1.367.858.728
Outras Modificações Orçamentárias Efetivadas (G)			-11.320.282.880
H - Saldo (C-D-E-F-G)			15.725.065.288

		R$ 1,00
Discriminação	Suplementação	Origem dos Recursos
MINISTÉRIO DA DEFESA
- Fundo Aeronáutico	29.171.991

Excesso de Arrecadação de Recursos Ordinários		29.171.991
Total	29.171.991	29.171.991

Natureza

LEI