EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/199

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, no valor global de R$ 578.962.471,00 (quinhentos e setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais), conforme a seguir demonstrado:

2. Para o Ministério da Educação, os recursos adicionais serão destinados ao pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, ao apoio à residência multifuncional, à complementação para o funcionamento dos hospitais de ensino federais e das instituições federais de ensino superior, à concessão e manutenção de bolsas de estudos no País, ao fomento à pós-graduação, ao incentivo à leitura para jovens e adultos, à modernização das redes públicas estadual e municipal de educação profissional e tecnológica, ao apoio ao desenvolvimento da educação básica, ao funcionamento dos hospitais de ensino, à expansão do ensino superior e à implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

3. O crédito referente ao Ministério da Cultura garantirá o funcionamento da Fundação Biblioteca Nacional e do Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais e o fomento a projetos em arte e cultura.

4. A suplementação para o Ministério do Esporte possibilitará o funcionamento de núcleos de esporte e de lazer. Além disso, no âmbito do Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo, atenderá compromissos firmados por convênios celebrados em 2007, possibilitando sua renovação, de forma a impedir a interrupção do atendimento a crianças, jovens e adolescentes beneficiários de núcleos de esporte educacional já em funcionamento em diversos Municípios localizados em áreas de vulnerabilidade social. Por fim, tornará possível a atualização dos valores atuais do bolsa-atleta, os quais se encontram defasados, bem como a inclusão de novos atletas habilitados a receberem o referido benefício.

5. Cabe ressaltar que a solicitação em referência será viabilizada mediante Projeto de Lei, à conta de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários e da Contribuição do Salário-Educação e de anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1^o, incisos II e III, da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

6. Esclareço, a propósito do que estabelece o art. 61, § 13, da Lei n^o 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 - LDO-2008, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 426.602.471,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais) referem-se a remanejamento entre despesas primárias do Poder Executivo;

b) R$ 152.360.000,00 (cento e cinqüenta e dois milhões, trezentos e sessenta mil reais) referem-se à suplementação de despesas primárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias; e

c) o § 2^o do art. 1^o do Decreto n^o 6.439, de 22 de abril de 2008, condiciona a execução das despesas objeto dos créditos abertos e reabertos aos limites estabelecidos no referido Decreto.

7. Em atendimento ao disposto no art. 61, § 10, da LDO-2008, demonstra-se, nos quadros anexos à Exposição de Motivos, o excesso de arrecadação das receitas, utilizado parcialmente no presente crédito.

8. Finalmente, vale salientar que o crédito em questão decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos, segundo os quais as programações e/ou dotações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício.

9. Diante do exposto, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.

Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 61, § 10, da Lei n^o 11.514, de 13 de agosto de 2007)


				1
Fonte 00 - Recursos Ordinários				R$ 1,00
NATUREZA		2008		EXCESSO / FRUSTRAÇÃO (C) = (B) - (A)
		LEI (A)	REESTIMATIVA (B)
11100000	Impostos	117.992.833.376	121.744.257.548	3.751.424.172
12100000	Contribuições Sociais	37.678.864.916	39.728.673.778	2.049.808.862
12200000	Contribuições Econômicas	2.580.599.909	2.086.768.275	-493.831.634
13100000	Receitas Imobiliárias	190.994.425	245.592.130	54.597.705
13900000	Outras Receitas Patrimoniais	20.133.282	73.815.062	53.681.780
17300000	Transferências de Instituições Privadas	670.524	0	-670.524
17400000	Transferências do Exterior	59.389	0	-59.389
17500000	Transferências de Pessoas	2.801.373.157	4.054.775.233	1.253.402.076
19100000	Multas e Juros de Mora	596.698.277	446.046.950	-150.651.327
19200000	Indenizações e Restituições	1.696.655.115	1.579.417.952	-117.237.163
19300000	Receita da Dívida Ativa	1.194.670.458	1.208.679.807	14.009.349
19900000	Receitas Diversas	5.695.406	1.600.075	-4.095.331
22100000	Alienação de Bens Móveis	0	716.195	716.195
24600000	Transferências de Outras Instituições Públicas	0	388	388
25900000	Outras Receitas	1.530.061	1.360.760	-169.301
Total		164.760.778.295	171.171.704.153	6.410.925.858
(D) Créditos Extraordinários e Especiais Reabertos				0
(E) Créditos Extraordinários Abertos				0
(F) Créditos Suplementares e Especiais				2.285.174.432
Abertos				1.589.426.357
Em tramitação				554.388.075
Valor deste crédito				141.360.000
(G) Outras modificações orçamentárias efetivadas				-11.328.984.603
(H) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) - (G)				15.454.736.029

DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

(Art. 61, § 10, da Lei n^o 11.514, de 13 de agosto de 2007)

Fonte 13: Contribuição do Salário-Educação

R$ 1,00

2008

EXCESSO/

NATUREZA

LEI

REESTIMATIVA

FRUSTRAÇÃO

(A)

(B)

12100200

Contribuição do Salário-Educação

8.757.837.594

9.125.258.271

367.420.677

19120200

Multa e Juros de Mora da Contribuição do Salário-Educação

4.350.645

1.124.010

-3.226.635

Total

8.762.188.239

9.126.382.281

364.194.042

(D)

Créditos Extraordinários

(E)

Abertos

(F)

Créditos Suplementares e Especiais

257.516.418

Abertos

246.516.418

Em tramitação

Valor deste crédito

11.000.000

(G)

Outras modificações orçamentárias efetivadas

Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) - (G)

106.677.624

		R$ 1,00
Discriminação	Suplementação	Origem dos Recursos
Ministério da Educação	434.507.288	423.507.288
- Ministério da Educação (Administração direta)	165.518.833	24.122.595
- Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso	0	23.000.000
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal	19.768.298	7.000.000
de Nível Superior - CAPES
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	222.883.592	369.384.693
- Instituições Federais de Ensino Superior	26.336.565	0

Ministério da Cultura	2.787.183	2.787.183
- Ministério da Cultura (Administração direta)	1.671.183	1.787.183
- Fundação Biblioteca Nacional - BN	116.000	0
- Fundo Nacional de Cultura	1.000.000	1.000.000

Ministério do Esporte	141.668.000	308.000
- Ministério do Esporte (Administração direta)	141.668.000	308.000

Excesso de Arrecadação de:		152.360.000
- Recursos Ordinários		141.360.000
- Contribuição do Salário-Educação		11.000.000
Total	578.962.471	578.962.471