EM nº 00176/2008/MP

 Brasília, 29 de julho de 2008.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.          Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre crédito suplementar ao Orçamento de Investimento para 2008 (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008), no valor total de R$ 780.749.368,00 (setecentos e oitenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atendimento de pleito do Ministério de Minas e Energia.

2.          O crédito ora solicitado tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas na revisão da estratégia negocial para o corrente exercício.

3.          A seguir, a destinação, por empresa, do referido crédito, bem como a discriminação das respectivas fontes de financiamento:

          a) Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR - R$ 31.752.004,00, sendo destinados:

          · R$ 5.886.021,00 para “Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro; e

          · R$ 25.865.983,00 para “Substituição de Grupo de Geradores de Vapor da Usina de Angra I (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa e de repasse de outros recursos de longo prazo pela controladora.

          b) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS - R$ 44.001.189,00, sendo:

          · R$ 135.000,00, para a ação “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional;

          · R$ 150.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional; e

          · R$ 43.716.189,00, para “Implantação de Rede de Ramais Termelétricos (Gasoduto) para Atendimento de Produtores Independentes de Energia Termelétrica, em Manaus (AM)”, no Estado do Amazonas.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria.

          c) Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE - R$ 2.000.000,00, para reforçar a dotação do projeto “Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado de Roraima (RR)”, no Estado de Roraima.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos são oriundos de cancelamento de dotação aprovada para outra atividade da própria empresa.

          d) Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - R$ 157.827.584,00, sendo:

          · R$ 4.337.109,00, para “Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica”, de âmbito Nacional;

          · R$ 4.748.000,00, destinados à atividade “Reforços e Melhorias do Sistema de Transmissão de Energia na Região Sul e Mato Grosso do Sul”, de âmbito Nacional;

          · R$ 459.099,00, para “Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica”, de âmbito Nacional;

          · R$ 42.010.920,00, destinados à “Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João com 77 MW e Sistema de Transmissão Associado em 69 kV, com 30 km de Extensão (RS)”, no Estado do Rio Grande do Sul;

          · R$ 41.230.000,00, para “Implantação da Usina Hidrelétrica São Domingos com 48 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 40 km de Extensão (MS)”, no Estado do Mato Grosso do Sul;

          · R$ 6.634.992,00, para “Implantação do Complexo Hidrelétrico Alto da Serra com 37,0 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 54 km de Extensão (SC)”, no Estado de Santa Catarina;

          · R$ 32.800.500,00, destinados para “Ampliação de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (Realização de 38 km e Reforços em 9 Subestações)”, na Região Sul;

          · R$ 16.446.164,00, para “Implantação do Complexo Hidrelétrico São Bernardo com 53 MW e Sistema de Transmissão Associado em 34 e 69 kV, com 43 km de Extensão (SC)”, na Região Sul;

          · R$ 500.000,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, na Região Sul;

          · R$ 5.476.722,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, na Região Sul; e

          · R$ 3.184.078,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, na Região Sul.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de operações de crédito de internas e de repasses de outros recursos de longo prazo pela controladora.

          e) Furnas Centrais Elétricas S.A. - R$ 277.673.086,00, sendo destinados:

          · R$ 100.480,00, para “Estudos de Viabilidade para Ampliação da Geração de Energia Elétrica”, de âmbito Nacional;

          · R$ 766.512,00, para “Estudos de Viabilidade para Ampliação da Transmissão de Energia Elétrica”, de âmbito Nacional;

          · R$ 21.999.505,00, para “Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, na Região Sudeste;

          · R$ 7.964.685,00, para “Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de Goiás, Mato Grosso e do Distrito Federal”, na Região Centro-Oeste;

          · R$ 19.074.771,00, para “Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste”, de âmbito Nacional;

          · R$ 6.059.116,00, para “Preservação e Conservação Ambiental de Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica”, de âmbito Nacional;

          · R$ 2.231.080,00, para “Implantação da Linha de Transmissão Macaé (RJ) - Campos (RJ) e Subestações Associadas, 3º Circuito (345 kV - 92 km)”, no Estado do Rio de Janeiro;

          · R$ 99.272.515,00, para “Implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, com 52,5 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 75 km de Extensão - (MG/GO)”, de âmbito Nacional;

          · R$ 108.982.096,00, para “Implantação da Usina Hidrelétrica Simplício com 305,7 MW, PCH Anta com 28 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 120 km de Extensão - (MG/RJ)”, na Região Sudeste;

          · R$ 8.165.672,00, para “Modernização da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG)”, no Estado de Minas Gerais;

          · R$ 55.698,00, para “Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporã - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II, do Sistema de Transmissão de Itaipu”, de âmbito Nacional;

          · R$ 682.782,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional; e

          · R$ 2.318.174,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de geração própria, de operações de crédito internas, bem como de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          f) Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - R$ 30.089.884,00, assim destinados:

          · R$ 24.931.770,00, para “Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Acre)”, no Estado do Acre; e

          · R$ 5.158.114,00, para “Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Acre”, no Estado do Acre.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de receitas de geração própria e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          g) Companhia Energética de Alagoas - CEAL - R$ 7.909.700,00, sendo:

          · R$ 5.000.000,00, para “Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Alagoas)”, no Estado de Alagoas;

          · R$ 500.000,00, para “Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas”, no Estado de Alagoas; e

          · R$ 2.409.700,00, para “Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas”, no Estado de Alagoas.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos resultam de receitas de geração própria e de outros recursos de longo prazo.

          h) Companhia Energética do Piauí - CEPISA - R$ 47.685.460,00, sendo:

          · R$ 2.229.000,00, para “Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí”;

          · R$ 2.600.000,00, para “Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí”;

          · R$ 340.000,00, para “Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí”;

          · R$ 10.449.000,00, para “Modernização e Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição - Redução de Perdas Técnicas e Comerciais na Área de Concessão da CEPISA”, no Estado do Piauí;

          · R$ 27.568.885,00, para “Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Piauí”;

          · R$ 802.000,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, no Estado do Piauí;

          · R$ 1.180.000,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado do Piauí; e

          · R$ 2.516.575,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado do Piauí.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos decorrem de cancelamento de parte de dotação aprovada para outro projeto da própria empresa.

          i) Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON - R$ 5.000.000,00, sendo:

          · R$ 2.000.000,00, para “Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia”, no Estado de Rondônia; e

          · R$ 3.000.000,00, para “Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em Rondônia”, no Estado de Rondônia.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades da própria empresa.

          j) Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE - R$ 176.810.461,00, a serem aplicados na “Implantação da Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, com 350 MW (RS)”, no Estado do Rio Grande do Sul.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são de repasses de outros recursos de longo prazo pela controladora.

4.          A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas.

5.          Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2008.

6.          Cabe ressaltar que a abertura do referido crédito não afetará a meta de superávit primário para 2008, de responsabilidade das empresas do Grupo ELETROBRÁS, no montante R$ 1,4 bilhão, fixada por intermédio do Anexo III ao Decreto nº 6.468, de 30 de maio de 2008, uma vez que o incremento de despesas está sendo compensado por cancelamento de parte de dotações de outros projetos/atividades das respectivas empresas e pela previsão de geração de maiores receitas no exercício, conforme proposta de revisão do Programa de Dispêndios Globais - PDG, em análise no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, deste Ministério.

7.          São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 

Respeitosamente,

 

João Bernardo de Azevedo Bringel
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Interino