EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/164

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor global de R$ 9.675.102,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e dois reais), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações.

2. A solicitação visa a adequar o orçamento vigente dos órgãos, conforme demonstrado na tabela a seguir:

3. No âmbito do Ministério de Minas e Energia, o crédito possibilitará à Empresa de Pesquisa Energética a expansão de suas atividades, viabilizando produtos a serem desenvolvidos, tais como inventários, análises de viabilidade ambiental e serviços de mapeamentos geológicos.

4. Além disso, permitirá a aquisição de equipamentos de informática denominados “cluster de servidores” em lâminas (blades) para processar o modelo “newave” multiprocessado, que possibilitará o processamento tempestivo dos dados relativos aos estudos dos setores elétrico e energético.

5. Há que se destacar que o atendimento ao pleito permitirá a execução da ação “Planejamento do Setor Energético”, contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que concorre para a ampliação e melhoria da infra-estrutura existente, tem forte potencial para gerar retorno econômico e social e possui ampla sinergia com outros projetos.

6. Em relação ao Ministério dos Transportes, a suplementação proposta viabilizará a execução de despesas relativas à elaboração e aperfeiçoamento de indicadores, que permitirão o planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas de transportes constantes do Plano Plurianual 2008-2011, a cargo de sua Administração direta.

7. No que tange ao Ministério das Comunicações, o atendimento do crédito objetivará o acompanhamento e fiscalização, no âmbito do programa de Inclusão Digital, de 246 convênios, firmados com diversas prefeituras, universidades e fundações, bem como a capacitação de 13.000 pessoas, que atuarão como multiplicadores na disseminação do conhecimento de tecnologia de software livre, instalada nos computadores dos Telecentros Comunitários de 5.564 Municípios brasileiros.

8. Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, LDO-2008, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 1.175.102,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, cento e dois reais) referem-se à suplementação de despesas primárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias;

b) R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) referem-se a remanejamento entre despesas primárias do Poder Executivo para priorização da programação suplementada; e

c) o § 2º do art. 1º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, condiciona a execução das despesas objeto dos créditos abertos e reabertos aos limites estabelecidos no referido Decreto.

9. Ressalto que o crédito em questão decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos e viabilizar-se-á com recursos provenientes de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários e de anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

10. Segundo informações dos órgãos envolvidos, a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo em sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndios até o final do presente exercício.

11. É demonstrado, em quadro anexo à presente Exposição de Motivos, o excesso de arrecadação da receita utilizado parcialmente neste pleito, em atendimento ao disposto no art. 61, § 10, da Lei nº 11.514, de 2007.

12. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa a efetivar a abertura do referido crédito suplementar.

Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

Fonte 00: Recursos Ordinários					R$ 1,00
		2008		EXCESSO/
NATUREZA		LEI	REESTIMATIVA	FRUSTRAÇÃO
		(A)	(B)	(C) = (B) - (A)
11100000	Impostos	117.992.833.376	121.744.257.548	3.751.424.172
12100000	Contribuições Sociais	37.678.864.916	39.728.673.778	2.049.808.862
12200000	Contribuições Econômicas	2.580.599.909	2.086.768.275	-493.831.634
13100000	Receitas Imobiliárias	190.994.425	245.592.130	54.597.705
13900000	Outras Receitas Patrimoniais	20.133.282	73.815.062	53.681.780
17400000	Transferências do Exterior	670.524	0	-670.524
17500000	Transferências de Pessoas	59.389	0	-59.389
19100000	Multas e Juros de Mora	2.801.373.157	4.054.775.233	1.253.402.076
19200000	Indenizações e Restituições	596.698.277	446.046.950	-150.651.327
19300000	Receita da Dívida Ativa	1.696.655.115	1.579.417.952	-117.237.163
19900000	Receitas Diversas	1.194.670.458	1.208.679.807	14.009.349
22100000	Alienações de Bens Móveis	5.695.406	1.600.075	-4.095.331
22200000	Alienações de Bens Imóveis	0	716.195	716.195
24600000	Transferências de Outras Instituições Públicas	0	388	388
25900000	Outras Receitas	1.530.061	1.360.760	-169.301
Total		164.760.778.295	171.171.704.153	6.410.925.858
Créditos Extraordinários e Especiais reabertos (D)					0
Créditos Extraordinários abertos (E)					0
Créditos Suplementares e Especiais (F) Abertos Em tramitação (1) Outras modificações orçamentárias efetivadas (G)					1.947.601.459 -53.032.091 1.894.569.368 -11.310.282.880
Saldo (H) = (C-D-E-F-G)					15.783.607.279

			R$ 1,00
Órgão / Unidade	Suplementação	Origem dos Recursos
Ministério de Minas e Energia	1.175.102
Empresa de Pesquisa Energética - EPE	1.175.102

Mistério dos Transportes	500.000	500.000
Ministério dos Transportes (Administração direta)	500.000	500.000

Ministério das Comunicações	8.000.000	8.000.000
Ministério das Comunicações (Administração direta)	8.000.000	8.000.000

Excesso de arrecadação de Recursos Ordinários		1.175.102

Total	9.675.102	9.675.102