EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/144

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor global de R$ 41.420.531,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e trinta e um reais), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, conforme discriminado a seguir:

2. A suplementação em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia permitirá à NUCLEP realizar os gastos iniciais necessários à execução de contrato de fornecimento de blocos estruturais, desenhos de fabricação, pré-montagem, fabricação, inspeção e testes dos pontões e colunas para a plataforma semi-submersível PETROBRAS 56 - P-56.

3. No que se refere ao Ministério da Cultura, a suplementação será utilizada na implantação e modernização de espaços culturais e o fomento a projetos de cultura afro-brasileira.

4. Cabe esclarecer, por oportuno, que o crédito em questão decorre de solicitação formalizada pelos órgãos envolvidos e que os remanejamentos entre grupos de natureza de despesa possibilitam, dessa forma, a execução da programação de acordo com as reais necessidades de dispêndio.

5. O crédito será viabilizado mediante Projeto de Lei, a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, com recursos provenientes de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros e de anulação de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1^o, incisos II e III, da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

6. Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 61, § 13, da Lei n^o 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, LDO-2008, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:

a) R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) referem-se a remanejamento entre despesas primárias do Poder Executivo;

b) R$ 36.580.531,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e um reais) referem-se à suplementação de despesas primárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias, as quais serão consideradas no cálculo do referido resultado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2008, de que trata o art. 9^o da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000, a ser enviado ao Congresso Nacional;

c) R$ 4.140.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil reais) referem-se à suplementação de despesas primárias à conta de excesso de arrecadação de receitas primárias; e

d) o § 2^o do art. 1^o do Decreto n^o 6.439, de 22 de abril de 2008, condiciona a execução das despesas objeto dos créditos abertos e reabertos aos limites estabelecidos no referido Decreto.

7. Adicionalmente, é demonstrado no quadro anexo à presente Exposição de Motivos, em atendimento ao disposto no art. 61, § 10, da Lei n^o 11.514, de 2007, o excesso de arrecadação da receita, utilizado parcialmente neste crédito.

8. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.

Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

Unidade: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S. A. - NUCLEP
Fonte 50: Recursos Próprios Não-Financeiros					R$ 1,00
			2008		EXCESSO/
NATUREZA			LEI	REESTIMATIVA	FRUSTRAÇÃO
			(A)	(B)	(C) = (B) - (A)
15201200		Receita da Indústria Mecânica	16.973.169	62.973.169	46.000.000
Total			16.973.169	62.973.169	46.000.000
	(D) Créditos Extraordinários Abertos Em tramitação Valor deste crédito				0 0 0 0
	(E) Créditos Suplementares e Especiais Abertos Em tramitação Valor deste crédito				46.000.000 0 5.279.469 40.720.531
	(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas				0
	(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)				0

			R$ 1,00
Órgão/Unidade	Suplementação	Origem dos Recursos
Ministério da Ciência e Tecnologia	40.720.531	-
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S. A. - NUCLEP	40.720.531	-

Ministério da Cultura	700.000	700.000
- Ministério da Cultura (Administração direta)	400.000	400.000
- Fundação Cultural Palmares	300.000	300.000

Excesso de Arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros		40.720.531
Total	41.420.531	41.420.531

Total