msg391-31agosto2012

                        Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, os seguintes cargos de provimento efetivo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006:

                        I - quinhentos cargos de Analista em Tecnologia da Informação;

                        II - cinquenta e um cargos de Administrador;

                        III - vinte e seis cargos de Agente Administrativo;

                        IV - cinquenta e dois cargos de Analista Técnico-Administrativo;

                        V - vinte e três cargos de Contador;

                        VI - quarenta e cinco cargos de Economista;

                        VII - três cargos de Engenheiro Agrimensor;

                        VIII - cento e vinte cargos de Engenheiro Agrônomo;

                        IX - quatro cargos de Engenheiro Civil;

                        X - onze cargos de Engenheiro Florestal;

                        XI - um cargo de Estatístico; e

                        XII - cinco cargos de Médico Veterinário.

                       Art. 2º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, duzentos e cinquenta cargos de Analista de Infraestrutura, da carreira de mesma denominação, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007.

                        Art. 3º Ficam criados, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, quinhentos e dez cargos do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, sendo:

                        I - cem cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade;

                        II - cento e cinquenta cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade;

                        III - cento e cinquenta cargos de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade;

                        IV - cem cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade, da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade; e

                        V - dez cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior.

                        Art. 4º Ficam criados, no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, quatrocentos e setenta e cinco cargos do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, sendo:

                        I - trezentos e oitenta e cinco cargos de Pesquisador em Propriedade Industrial, da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial; e

                        II - noventa cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial, da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial.

                        Art. 5º Ficam criados três mil quinhentos e noventa e quatro cargos do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, sendo:

                        I - duzentos e oitenta cargos de Pesquisador;

                        II - mil duzentos e trinta e quatro cargos de Tecnologista;

                        III - quatrocentos e sessenta cargos de Analista em Ciência e Tecnologia;

                        IV - mil e vinte e três cargos de Técnico; e

                        V - quinhentos e noventa e sete cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia.

                        Art. 6º Ficam criados, no quadro de pessoal do Ministério da Saúde, setecentos e cinquenta e cinco cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, sendo:

                        I - quarenta cargos de Analista de Sistemas;

                        II - cinquenta e cinco cargos de Arquiteto;

                        III - quinze cargos de Contador;

                        IV - oitenta cargos de Engenheiro;

                        V - dez cargos de Estatístico;

                        VI - vinte e cinco cargos de Geólogo;

                        VII - trezentos e sessenta e cinco cargos de Auxiliar de Higiene Dental; e

                        VIII - cento e sessenta e cinco cargos de Auxiliar de Saneamento.

                        Art. 7º Ficam criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os seguintes cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004:

                        I - quarenta e quatro cargos de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar; e

                        II - noventa e nove cargos de Técnico Administrativo.

                        Parágrafo único. O Anexo I à Lei nº 10.871, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei.

                        Art. 8º A Lei nº 8.691, de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                        “Art. 1^o  .....................................................................................................................

                        § 1º ...........................................................................................................................

                        .................................................................................................................................................

                        XXXI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

                        XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

                        XXXIII - Agência Espacial Brasileira - AEB;

                        XXXIV - Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

                        XXXV - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e

                        XXXVI - Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

                        ..................................................................................................................................................

                        § 3º O disposto nos arts. 26, 27 e 28 não se aplica aos servidores dos órgãos de que tratam os incisos XXXI a XXXVI do § 1º.” (NR)

                        Art. 9º A Lei nº 11.539, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                        “Art. 2º .....................................................................................................................

                        ..................................................................................................................................................

                        II - mil e cinquenta cargos de Analista de Infraestrutura.” (NR)

                        Art. 10. O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio à lei orçamentária anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1^o do art. 169 da Constituição.

                        Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

AUTARQUIA ESPECIAL	CARGO	QUANT.
ANATEL	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	720
	Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	485
	Analista Administrativo	250
	Técnico Administrativo	235
ANCINE	Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual	150
	Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual	64
	Analista Administrativo	70
	Técnico Administrativo	76
ANEEL	Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia	365
	Analista Administrativo	200
	Técnico Administrativo	200
ANP	Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural	435
	Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural	50
	Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural	50
	Analista Administrativo	165
	Técnico Administrativo	80
ANS	Especialista em Regulação de Saúde Suplementar	340
	Técnico em Regulação de Saúde Suplementar	94
	Analista Administrativo	100
	Técnico Administrativo	169
ANTAQ	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	220
	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	130
	Analista Administrativo	70
	Técnico Administrativo	50
ANTT	Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	590
	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	860
	Analista Administrativo	105
	Técnico Administrativo	150
ANVISA	Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária	810
	Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária	100
	Analista Administrativo	175
	Técnico Administrativo	150
ANA	Técnico Administrativo	45
ANAC	Especialista em Regulação de Aviação Civil	922
	Técnico em Regulação de Aviação Civil	394
	Analista Administrativo	307
	Técnico Administrativo	132