PROJETO DE LEI

 

         

                         O CONGRESSO NACIONAL decreta:

                         Art. 1^o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes cargos:

                        I - treze mil, duzentos e setenta e seis cargos de professor da carreira do magistério superior; e

                        II - dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo a esta Lei.

                         Art. 2^o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de ensino superior, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

                        I - trezentos CD-3;

                        II - seiscentos CD-4;

                        III - mil e duzentas FG-1;

                        IV - quatrocentas FG-2;

                        V - trezentas FG-3;

                        VI - cento e cinqüenta FG-4;

                        VII - cento e cinqüenta FG-5;

                        VIII - cem FG-6; e

                        IX - cem FG-7.

                         Art. 3^o  O provimento dos cargos efetivos e em comissão criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no § 1^o do art. 169 da Constituição.

                         Art. 4^o  A autorização para o provimento dos cargos efetivos criados nesta Lei, para cada instituição federal de ensino superior, será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos de graduação por professor em cursos presencias.

                         Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Brasília,

ANEXO

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	CARGO EFETIVO	QUANTIDADE
E	Administrador	375
	Analista de Tecnologia da Informação	347
	Arqueólogo	7
	Arquiteto e Urbanista	52
	Arquivista	82
	Assistente Social	142
	Astrônomo	1
	Auditor	49
	Bibliotecário-Documentalista	504
	Biólogo	63
	Biomédico	8
	Cenógrafo	3
	Contador	130
	Coreógrafo	4
	Diretor de Artes Cênicas	2
	Diretor de Fotografia	1
	Diretor de Iluminação	4
	Diretor de Imagem	1
	Diretor de Produção	6
	Diretor de Programa	2
	Diretor de Som	3
	Economista	42
	Economista Doméstico	4
	Editor de Publicações	9
	Enfermeiro do Trabalho	5
	Enfermeiro/área	67
	Engenheiro Agrônomo	24
	Engenheiro de Segurança do Trabalho	33
	Engenheiro/área	232
	Estatístico	30
	Farmacêutico	30
	Farmacêutico Bioquímico	3
	Figurinista	6
	Físico	20
	Fisioterapeuta	43
	Fonoaudiólogo	25
	Geógrafo	3
	Geólogo	1
	Historiador	2
	Jornalista	44
	Matemático	7
	Médico Veterinário	44
	Médico/área	112
	Meteorologista	4
	Museólogo	26
	Músico	50
	Nutricionista/habilitação	60
	Odontólogo	28
	Ortoptista	2
	Pedagogo/área	73
	Produtor Cultural	11
	Programador Visual	39
	Psicólogo/área	154
	Publicitário	1
	Químico	71
	Redator	3
	Regente	2
	Relações Públicas	5
	Restaurador/área	9
	Revisor de Texto	16
	Sanitarista	4
	Secretário Executivo	374
	Sociólogo	2
	Técnico Desportivo	8
Técnico em Assuntos Educacionais	933
Tecnólogo em Cooperativismo	2
Tecnólogo/formação	21
Terapeuta Ocupacional	22
Tradutor Intérprete	24
Zootecnista	4
SUBTOTAL	4.520
D	Assistente de Direção e Produção	3
	Assistente em Administração	2.667
	Confeccionador de Instrumentos Musicais	1
	Desenhista Projetista	24
	Diagramador	3
	Editor de Imagem	10
	Instrumentador Cirúrgico	3
	Operador de Câmera de Cinema e TV	14
	Taxidermista	1
	Técnico de Laboratório/área	1.513
	Técnico de Tecnologia da Informação	431
	Técnico em Agropecuária	57
	Técnico em Alimentos e Laticínios	7
	Técnico em Anatomia e Necropsia	44
	Técnico em Arquivo	23
	Técnico em Artes Gráficas	17
	Técnico em Audiovisual	50
	Técnico em Cartografia	1
	Técnico em Cinematografia	5
	Técnico em Contabilidade	147
	Técnico em Edificações	18
	Técnico em Educação Física	13
	Técnico em Eletricidade	13
	Técnico em Eletroeletrônica	22
	Técnico em Eletromecânica	5
	Técnico em Eletrônica	17
	Técnico em Eletrotécnica	7
	Técnico em Enfermagem	24
	Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico	9
	Técnico em Estrada	2
	Técnico em Farmácia	6
	Técnico em Geologia	4
	Técnico em Hidrologia	2
	Técnico em Higiene Dental	18
	Técnico em Instrumentação	6
	Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo	7
	Técnico em Mecânica	15
	Técnico em Metalurgia	1
	Técnico em Meteorologia	4
	Técnico em Microfilmagem	1
	Técnico em Móveis e Esquadrias	1
	Técnico em Música	6
	Técnico em Nutrição e Dietética	12
	Técnico em Ótica	2
	Técnico em Prótese Dentária	15
	Técnico em Química	11
	Técnico em Radiologia	22
	Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia	6
	Técnico em Refrigeração	10
	Técnico em Restauração	19
	Técnico em Saneamento	3
	Técnico em Secretariado	26
	Técnico em Segurança do Trabalho	46
	Técnico em Som	8
	Técnico em Telecomunicações	7
	Técnico em Telefonia	3
	Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais	37
	Transcritor de Sistema Braille	11
	SUBTOTAL	5.460
C	Administrador de Edifícios	34
	Afinador de Instrumentos Musicais	1
	Assistente de Alunos	6
	Assistente de Laboratório	170
	Assistente de Tecnologia da Informação	38
	Auxiliar de Biblioteca	147
	Auxiliar de Creche	5
	Auxiliar de Enfermagem	16
	Auxiliar de Saúde	3
	Auxiliar de Veterinária e Zootecnia	20
	Auxiliar em Administração	64
	Auxiliar em Assuntos Educacionais	19
	Cenotécnico	4
	Contra-regra	1
	Costureiro de Espetáculo/Cenário	3
	Cozinheiro de Embarcações	2
	Datilógrafo de Textos Gráficos	3
	Discotecário	1
	Fotógrafo	1
	Mecânico de Montagem e Manutenção	4
	Mestre de Embarcações de Pequeno Porte	2
	Operador de Caldeira	4
	Operador de Luz	5
	Operador de Máquinas Agrícolas	14
	Programador de Rádio e Televisão	4
	Sonoplasta	2
	SUBTOTAL	573
B	Assistente de Câmera	6
	Assistente de Montagem	1
	Assistente de Som	5
	Atendente de Consultório/área	2
	Auxiliar de Agropecuária	15
	Auxiliar de Anatomia e Necropsia	6
	Auxiliar de Laboratório	55
	Auxiliar de Nutrição e Dietética	7
	Contramestre Fluvial/Marítimo	1
	Desenhista Copista	1
	Mestre de Rede	1
	Tratorista	1
	SUBTOTAL	101
TOTAL		10.654