PROJETO DE LEI

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1^o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções:

I - dois mil e oitocentos cargos de professor da carreira do magistério superior;

II - cinco mil cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo a esta Lei;

III - oitenta cargos de direção CD-3;

IV - cem cargos de direção CD-4; e

V - quatrocentos e vinte funções gratificadas FG-1.

§ 1^o  A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.

§ 2^o  O Ministério da Educação fará a distribuição dos cargos e funções de que trata este artigo entre as instituições federais de ensino superior.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

A N E X O
 Cargos técnico-administrativos

Cargos de Nível Intermediário (NI)	Quantitativos
Assistente em Administração	1000
Técnico em Contabilidade	228
Técnico de Laboratório-Área	1000
Técnico em Tecnologia da Informação	500
Subtotal	2.728
Cargos de Nível Superior (NS)	Quantitativos
Administrador	713
Analista de Tecnologia da Informação	513
Arquiteto	57
Auditor	40
Bibliotecário	228
Contador	114
Economista	57
Engenheiro	57
Secretário Executivo	146
Técnico em Assuntos Educacionais	347
Subtotal	2.272
Total	5.000