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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETO DE LEI
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Denomina “Rodovia Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro. |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1
ºFica denominada “Rodovia Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.Art. 2
ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília,
