PROJETO DE LEI

 

 

                        O CONGRESSO NACIONAL decreta:
 

                         Art. 1^o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções:

                        I - dois mil e trezentos cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e

                        II - mil e setenta e cinco cargos efetivos de técnico-administrativos, conforme discriminado no Anexo I a esta Lei.

                         Parágrafo único.  A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas, instituídos em 2005 e que vierem a ser instituídos nos exercícios seguintes.

                         Art. 2^o  Ficam extintos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, mil e setenta e cinco cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo II.

                         Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Lei, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino Superior da relação de cargos extintos, de que trata este artigo.

                                   Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                         Brasília,

ANEXO I
 CARGOS EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS 

Cargos de Nível Intermediário (NI)	Quantitativos
Assistente em Administração	190
Técnico em Contabilidade	50
Técnico de Laboratório-Área	90
Subtotal	330
Cargos de Nível Superior (NS)	Quantitativos
Administrador	280
Analista de Tecnologia da Informação	85
Bibliotecário/Documentalista	65
Contador	25
Economista	65
Secretário-Executivo	65
Técnico em Assuntos Educacionais	160
Subtotal	745
Total	1.075

 

 

ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS  EXTINTOS

 

Nome do Cargo	Nível de Escolaridade	Nível de Classificação	Total
ASSISTENTE DE DIREÇÃO E PRODUÇÃO	NI	D	6
ASSISTENTE DE SOM	NA	B	5
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO-ÁREA	NA	B	30
AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA	NA	B	74
AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA	NA	B	26
AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS	NA	B	15
AUXILIAR DE CENOGRAFIA	NA	B	1
AUXILIAR DE FARMÁCIA	NA	B	46
AUXILIAR DE IND. E CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS	NA	B	14
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	NA	B	310
AUXILIAR DE METEOROLOGIA	NA	B	11
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA	NA	B	114
AUXILIAR DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA	NI	C	1
AUXILIAR OPERACIONAL	NA	A	24
AUXILIAR RURAL	NA	A	16
BARQUEIRO	NA	B	1
MONTADOR/SOLDADOR	NA	B	3
AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	NI	C	1
DATILÓGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS	NI	C	108
DESENHISTA COPISTA	NA	B	6
MESTRE EM EDIFICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA	NI	D	240
MONTADOR-SOLDADOR	NA	B	4
MOTOCICLISTA	NA	B	1
AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	NA	C	13
EDITOR DE IMAGENS	NI	D	2
OPERADOR DE TELE-IMPRESSORA	NA	B	1
MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO	NI	C	2
TOTAL			1.075