modelo

                        Art. 1^o  Fica estruturado o Plano Especial de Cargos da Cultura, composto pelos cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes aos Quadros de Pessoal do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, da Fundação Biblioteca Nacional - FBN e da Fundação Cultural Palmares - FCP, em 30 de julho de 2005, ou que venham a ser redistribuídos para esses Quadros, desde que as redistribuições tenham sido requeridas até 12 de julho de 2005, mediante enquadramento dos servidores, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I.

                        § 1^o  O enquadramento dos servidores de que trata o caput, na tabela de vencimento, obedecerá à posição constante do Anexo II.

                        § 2^o  Na aplicação do disposto neste artigo, não poderá ocorrer mudança de nível.

                        § 3^o  O enquadramento de que trata este artigo dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo III.

                        § 4^o  Os servidores ocupantes dos cargos a que se refere o caput que não formalizarem a opção referida no § 3^o deste artigo permanecerão na situação em que se encontrarem na data da entrada em vigor desta Lei, não fazendo jus aos vencimentos e vantagens por ela estabelecidos.

                        § 5^o  O prazo para exercer a opção referida no § 3^o deste artigo poderá ser contado a partir do término do afastamento nos casos previstos nos arts. 81 e 102 da Lei n^o 8.112, de 1990.

                        § 6^o  Os cargos de nível superior e intermediário das categorias funcionais da sistemática de classificação de que trata a Lei n^o 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações públicas dos Quadros de Pessoal do órgão e das entidades referidas no caput que estejam vagos na data da publicação desta Lei e os que vierem a vagar serão transformados nos cargos correspondentes do Plano Especial de Cargos da Cultura.

                        § 7^o  Os cargos de nível auxiliar integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura serão extintos quando vagos.

                        § 8^o  O disposto neste artigo aplica-se aos aposentados e pensionistas, respeitada a respectiva situação na tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão.

                        § 9^o  É vedada a redistribuição dos servidores pertencentes ao Plano Especial de Cargos da Cultura para outros órgãos e entidades da administração pública federal, bem como a redistribuição de outros servidores para os Quadros de Pessoal do órgão e das entidades referidos no caput deste artigo.

                        Art. 2^o  Os padrões de vencimento básico dos cargos que compõem o Plano Especial de Cargos da Cultura são os constantes do Anexo IV.

                        Parágrafo único.  Sobre os valores da tabela constante do Anexo IV incidirá o índice concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais, a partir de 1^o de janeiro de 2005.

                        Art. 3^o  Fica instituída, a partir de 1^o de janeiro de 2006, a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, devida exclusivamente aos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, nos valores estabelecidos no Anexo V.

                        Art. 4^o  A GEAC será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992, e com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n^o 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas remuneratórias ou vantagens.

                        Art. 5^o A GEAC integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.

                        Art. 6^o  Os servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura fazem jus à vantagem pecuniária individual de que trata a Lei n^o 10.698, de 2 de julho de 2003.

                        Art. 7^o  O ingresso nos cargos referidos no art. 1^o far-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro padrão de vencimento da classe inicial do respectivo cargo.

                        Parágrafo único. São requisitos para ingresso nos cargos referidos no art. 1^o:

                        I - diploma de conclusão de ensino superior, em nível de graduação, e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível superior; e

                        II - diploma de conclusão de ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos de nível intermediário.

                        Art. 8^o  O desenvolvimento do servidor do Plano Especial de Cargos da Cultura ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma do regulamento.

                        § 1^o  Para fins desta Lei, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.

                        § 2^o  Até a data de publicação do regulamento a que se refere o caput, as progressões funcionais e as promoções serão concedidas observando-se as normas aplicáveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n^o 5.645, de 1970.

                        Art. 9^o  É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, ressalvados os casos amparados em legislação específica.

                        Art. 10.  As Funções Comissionadas Técnicas remanejadas para o órgão e as entidades referidas no art. 1^o serão restituídas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de até sessenta dias a contar da data da publicação desta Lei.

Da Criação de Cargos no Quadro de Servidores da Advocacia-Geral da União

Art. 11. Ficam criados no Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei n^o 10.480, de 2 de julho de 2002, no Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n^o 5.645, de 1970, os cargos efetivos discriminados no Anexo VI.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dar-se-á de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária, em consonância com o disposto no art. 169, § 1^o, da Constituição.

Da Alteração da Legislação de Pessoal da ABIN

                        Art. 12.  A Lei n^o 10.862, de 20 de abril de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

                        “Art. 9^oA.  Exclusivamente para fins de concessão da GHQ aos servidores pertencentes ao Grupo Informações, ato do Poder Executivo estabelecerá critérios para definir a pertinência à atividade de inteligência dos cursos de pós-graduação em sentido amplo, de mestrado e de doutorado.

                        § 1^o  No tocante aos cursos a que se refere o caput, a GHQ será paga nos percentuais, respectivamente, de dez por cento, quinze por cento e vinte por cento, incidentes sobre o vencimento básico e não-cumulativos.

                        § 2^o  O disposto neste artigo não se aplica às aposentadorias e às pensões concedidas até o dia anterior à data de publicação da Medida Provisória n^o 158, de 23 de dezembro de 2003.” (NR)

                        “Art. 9^o-B.  Ato conjunto do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estabelecerá as equivalências dos cursos realizados pela extinta Escola Nacional de Informações, pelo extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos e pela Escola de Inteligência com os cursos de que trata o art. 9^o, para fins de concessão da GHQ.” (NR)

                        Art. 13. O art. 25 da Lei n^o Lei n^o 10.862, de 2004, passa vigorar com a seguinte redação:

                        “Art. 25.  Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos da ABIN para outros órgãos ou entidades da administração pública federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios durante os primeiros dez anos de atividades na ABIN ou nos órgãos que a antecederam, excetuando-se os casos previstos em lei e aqueles que se configurarem como de excepcional interesse público, assim caracterizados pelo Presidente da República.” (NR)

Da Alteração da Legislação de Pessoal do DNPM

Art. 14. Os arts. 1^o, 2^o, 4^o, 15, 19 e 25 da Lei n^o 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o .............................................................................................................................

........................................................................................................................................................

                        III - Técnico em Atividades de Mineração, composta por cargos de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades desenvolvidas pelos Especialistas em Recursos Minerais e ao exercício das competências a cargo do DNPM; e
..................................................................................................................................................................” (NR)

                        "Art. 2^o  São criados seiscentos cargos de Especialista em Recursos Minerais, duzentos de Analista Administrativo, duzentos de Técnico em Atividades de Mineração e duzentos de Técnico-Administrativo, no Quadro de Pessoal do DNPM, para provimento gradual.” (NR)

                        “Art. 4^o  Os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal do DNPM referidos no art. 3^o desta Lei que estejam vagos na data da sua publicação e os que vierem a vagar serão transformados em cargos da carreira de Especialista em Recursos Minerais, de nível superior, e da carreira de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, do Quadro de Pessoal do DNPM.” (NR)

                        “Art. 15.  Ficam instituídas a Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais - GDARM, devida aos ocupantes dos cargos das carreiras referidas nos incisos I e III do art. 1^o desta Lei, e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNPM ocupantes dos cargos de nível superior de Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico, e dos de nível intermediário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais.
....................................................................................................................................................................” (NR)

                        “Art. 19. .......................................................................................................................

                        I - no caso da GDARM, vinte por cento incidentes sobre o vencimento básico do servidor integrante das carreiras a que se referem os incisos I e III do art. 1^o desta Lei; e
..................................................................................................................................................................” (NR)

                        “Art. 25.  O titular de cargo de provimento efetivo das carreiras de que trata o art. 1^o ou do Plano Especial de Cargos do DNPM referido no art. 3^o não faz jus à percepção das seguintes gratificações:

.................................................................................................................................................................” (NR)

                        Art. 15. O Anexo I da Lei n^o 11.046, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo VII.

Da Retificação da Tabela Remuneratória dos Servidores da CVM

Art. 16. O Anexo IV da Lei n^o 11.094, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo VIII.

Da Retificação da Tabela Remuneratória da Polícia Rodoviária Federal

Art. 17. O Anexo V da Lei n^o 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IX.

Da Reabertura de Prazo de Opção para Servidores de IFE

                        Art. 18.  Fica reaberto por trinta dias, a partir da vigência desta Lei, o prazo de opção para integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata o art. 16 da Lei n^o 11.091, de 12 de janeiro de 2005, aos servidores ativos e inativos das Instituições Federais de Ensino – IFE vinculadas ao Ministério da Educação.

                        § 1^o  O enquadramento do servidor será efetuado no prazo máximo de noventa dias a partir da publicação desta Lei.

                        § 2^o  Os efeitos financeiros decorrentes do enquadramento de que trata o § 1^o deste artigo retroagirão à data de publicação desta Lei.

Das Disposições sobre Servidores Técnico-Administrativo das IFE

                        Art. 20. O art. 12 da Lei n^o 11.091, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

                        “Art. 12 ..................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................

                        § 2^o  O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.” (NR)

                        Art. 21.  A Lei n^o 11.091, de 2005, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

                        "Art. 26-A.  Além dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a quatro anos.

                        Parágrafo único.  O afastamento de que trata o caput deste artigo será autorizado pelo dirigente máximo da IFE e deverá estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.” (NR)

                        Art. 22.  Os Anexos II, III, VI e VII da Lei n^o 11.091, de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos X, XI, XII e XIII desta Lei, com efeitos retroativos à data de publicação da Lei n^o 11.091, de 2005, no que se refere à nova redação dos Anexos II e VII da citada Lei.

Da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Art. 23. A aplicação do disposto nos arts. 1^o a 6^o e 16 aos servidores ativos, inativos e pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, proventos ou pensões.

§ 1^o Constatada a redução de remuneração, provento ou pensão decorrente da aplicação do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

§ 2^o Na hipótese prevista no § 1^o deste artigo, a vantagem pessoal nominalmente identificada será absorvida por ocasião da reorganização ou da reestruturação da tabela remuneratória, da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de quaisquer natureza ou do desenvolvimento no cargo, conforme o caso.

Da Vigência

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros relativamente ao disposto no art. 3^o, a partir de 1^o de janeiro de 2006.

Da Cláusula Revocatória

Art. 25. Ficam revogados o § 1^o do art. 9^o e os arts. 20 e 21 da Lei n^o 10.862, de 20 de abril de 2004.

Brasília,

CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	REQUISITOS PARA INGRESSO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	ESCOLARIDADE	OUTROS
A	Assistente de Estúdio	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Alfaiate	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Carpintaria	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Dobrador	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Encanador	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Estofador	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Forjador de Metais	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Fundição de Metais	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Limpeza	Alfabetizado
A	Auxiliar de Marcenaria	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Padeiro	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Sapateiro	Alfabetizado
A	Auxiliar de Serralheria	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar de Soldador	Fundamental Incompleto
A	Auxiliar Operacional	Alfabetizado
A	Auxiliar Rural	Fundamental Incompleto
A	Carvoejador	Fundamental Incompleto
A	Chaveiro	Fundamental Incompleto
A	Lavadeiro	Alfabetizado
A	Oleiro	Fundamental Incompleto
A	Operador de Máquinas de Lavanderia	Alfabetizado
A	Pescador Profissional	Fundamental Incompleto
A	Redeiro	Fundamental Incompleto
A	Servente de Limpeza	Alfabetizado
A	Servente de Obras	Alfabetizado
A	Taifeiro Fluvial	Fundamental Incompleto
A	Taifeiro Marítimo	Fundamental Incompleto
A	Vestiarista	Fundamental Incompleto
B	Açougueiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 6 meses
B	Ajustador Mecânico	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Apontador	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Armador	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Armazenista	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Arrais	Fundamental Completo + Habilitação
B	Assistente de Câmera	Fundamental Completo	Experiência de 6 meses
B	Assistente de Montagem	Fundamental Completo	Experiência de 6 meses
B	Assistente de Som	Fundamental Completo	Experiência de 6 meses
B	Atendente de Consultório/área	Fundamental Completo
B	Atendente de Enfermagem	Fundamental Completo
B	Auxiliar de Agropecuária	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Anatomia e Necropsia	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Artes Gráficas	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Cenografia	Fundamental Completo	Experiência 6 meses
B	Auxiliar de Cozinha	Alfabetizado
B	Auxiliar de Curtume e Tanantes	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Eletricista	Fundamental Incompleto	Experiência de 6 meses
B	Auxiliar de Farmácia	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Figurino	Fundamental Completo	Experiência 6 meses
B	Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Laboratório	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Mecânica	Fundamental Incompleto	Experiência de 6 meses
B	Auxiliar de Meteorologia	Fundamental Completo	Experiência de 6 meses
B	Auxiliar de Microfilmagem	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Nutrição e Dietética	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Auxiliar de Processa-mento de Dados	Fundamental Completo
B	Barbeiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Barqueiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Bombeiro Hidráulico	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Carpinteiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Compositor Gráfico	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Conservador de Pescado	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Contramestre Fluvial/ Marítimo	Fundamental Completo
B	Copeiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Costureiro	Fundamental Completo
B	Desenhista Copista	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Eletricista de Embarcação	Fundamental Completo	Experiência de 6 meses
B	Estofador	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Garçon	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Jardineiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Lancheiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Marceneiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Marinheiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Marinheiro Fluvial	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Massagista	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Mestre de Rede	Fundamental Incompleto
B	Montador/Soldador	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Motociclista	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Operador de Tele-impressora	Fundamental Completo	Experiência 6 meses
B	Padeiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Pedreiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Pintor de Construção Cênica e Painéis	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Pintor/área	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
B	Sapateiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Seleiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Tratorista	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
B	Vidraceiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
C	Aderecista	Médio completo	Experiência 24 meses
C	Administrador de Edifícios	Médio completo
C	Afinador de Instrumentos Musicais	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Almoxarife	Médio completo	Experiência 6 meses
C	Ascensorista	Médio completo	Experiência 12 meses
C	Assistente de Alunos	Médio completo	Experiência 6 meses
C	Auxiliar de Creche	Fundamental Completo	Experiência de 12 meses
C	Assistente de Laboratório	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Assistente de Tecnologia da Informação	Médio completo	Experiência 6 meses
C	Auxiliar de Biblioteca	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Auxiliar de Enfermagem	Médio completo + Profissionalizante (COREN)
C	Auxiliar de Saúde	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Auxiliar de Topografia	Fundamental Completo	Experiência 6 meses
C	Auxiliar de Veterinária e Zootecnia	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Auxiliar em Administração	Fundamental Completo	Experiência de 12 meses
C	Auxiliar em Assuntos Educacionais	Médio completo	Experiência 6 meses
C	Brigadista de Incêndio	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Camareiro de Espetáculo	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Cenotécnico	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Condutor/Motorista Fluvial	Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial
C	Contínuo	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Contra-Mestre/Ofício	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Contra-regra	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Costureiro de Espetáculo/Cenário	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Cozinheiro	Fundamental Incompleto até a 4^a série	Experiência 12 meses
C	Cozinheiro de Embarcações	Fundamental Incompleto	Experiência de 18 meses
C	Datilógrafo de Textos Gráficos	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Detonador	Fundamental Completo	Experiência 06 meses
C	Discotecário	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Eletricista	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Eletricista de Espetáculo	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Encadernador	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses ou profissionalizante
C	Encanador/Bombeiro	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Fotógrafo	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Fotogravador	Fundamental Completo	Experiência de 12 meses
C	Impositor	Fundamental Completo	Experiência 6 meses
C	Guarda Florestal	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Hialotécnico	Fundamental Completo	Experiência 06 meses
C	Impressor	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Linotipista	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Locutor	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Marinheiro de Máquinas	Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas
C	Marinheiro Fluvial de Máquinas	Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas
C	Maquinista de Artes Cênicas	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Mateiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 18 meses
C	Mecânico	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Mecânico de Montagem e Manutenção	Fundamental Completo	Experiência 12 meses ou profissionalizante
C	Mestre de Embarcações de Pequeno Porte	Fundamental Incompleto
C	Motorista	Fundamental Completo	Experiência 06 meses
C	Operador de Caldeira	Fundamental Completo	Experiência 12 meses ou profissionalizante
C	Operador de Central Hidroelétrica	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Operador de Destilaria	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Operador de Luz	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Operador de Máquinas de Construção Civil	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
C	Operador de Máquina de Fotocompositora	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Operador de Máquinas de Terraplanagem	Fundamental Incompleto	Experiência de 12 meses
C	Operador de Máquina Copiadora	Médio completo	Experiência 12 meses
C	Operador de Máquinas Agrícolas	Fundamental Completo + curso profissionalizante
C	Operador de Rádio-Telecomunicações	Médio completo	Experiência 24 meses
C	Mecânico de Montagem e Manutenção	Fundamental Completo	Experiência 12 meses ou profissionalizante
C	Porteiro	Médio completo
C	Programador de Rádio e Televisão	Médio completo	Experiência 24 meses
C	Recepcionista	Médio completo
C	Revisor de Provas Tipográficas	Fundamental Completo	Experiência 12 meses ou profissionalizante
C	Salva-vidas	Fundamental Incompleto	Experiência de 18 meses
C	Segundo Condutor	Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor
C	Seringueiro	Fundamental Incompleto	Experiência de 18 meses
C	Sonoplasta	Médio completo	Experiência 06 meses
C	Telefonista	Fundamental Completo	Experiência de 12 meses
C	Tipógrafo	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Torneiro Mecânico	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
C	Vidreiro	Fundamental Completo	Experiência 12 meses
D	Assistente de Direção e Produção	Médio completo	Experiência 12 meses
D	Assistente em Administração	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Confeccionador de Instrumentos Musicais	Médio completo	Experiência 12 meses
D	Desenhista Técnico/ Especialidade	Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho
D	Desenhista Projetista	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 06 meses
D	Diagramador	Médio Profissionalizante
		ou Médio completo + curso
		de editoração eletrônica
D	Editor de Imagem	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Instrumentador Cirúrgico	Médio completo	Experiência 06 meses
D	Mecânico (apoio marítimo)	Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico
D	Mestre de Edificações e Infra-estrutura	Médio completo	Experiência 24 meses
D	Montador Cinematográfico	Médio completo	Experiência 12 meses
D	Operador de Câmera de Cinema e TV	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 06 meses
D	Recreacionista	Médio completo	Experiência 24 meses
D	Revisor de Texto Braille	Médio completo + habilitação específica	Experiência 24 meses
D	Taxidermista	Médio completo	Experiência 12 meses
D	Técnico de Aerofotogrametria	Médio completo + habilitação
D	Técnico de Laboratório/área	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico de Tecnologia da Informação	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais
D	Técnico em Agrimensura	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Agropecuária	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Alimentos e Laticínios	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnicos em Anatomia e Necropsia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Arquivo	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Artes Gráficas	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Audiovisual	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Cartografia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Cinematografia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Contabilidade	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Curtume e Tanagem	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Economia Doméstica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Edificações	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Educação Física	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Eletricidade	Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Especialização
D	Técnico em Eletrônica	Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico
D	Técnico em Eletroeletrônica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Eletromecânica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Eletrotécnica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Enfermagem	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Enfermagem do Trabalho	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Enologia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Estatística	Médio Completo + Conhecimento específico
D	Técnico em Estrada	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Farmácia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Geologia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Herbário	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Hidrologia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Higiene Dental	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Instrumentação	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo	Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico
D	Técnico em Mecânica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Metalurgia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Meteorologia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Microfilmagem	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Mineração	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Móveis e Esquadrias	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Música	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Nutrição e Dietética	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Ortóptica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Ótica	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Prótese Dentária	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Química	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Radiologia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Refrigeração	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Restauração	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Saneamento	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Secretariado	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Segurança do Trabalho	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Som	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Técnico em Telecomunicações	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
D	Técnico em Telefonia	Médio Profissional ou Médio completo + experiência	Experiência 12 meses
D	Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais	Médio completo + proficiência em LIBRAS
D	Transcritor de Sistema Braille	Médio completo	Experiência 24 meses
D	Vigilante	Fundamental Completo e curso de formação	Experiência 12 meses
D	Visitador Sanitário	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
E	Administrador	Curso Superior em Administração
E	Analista de Tecnologia da Informação	Curso Superior na área
E	Antropólogo	Curso Superior em antropologia
E	Arqueólogo	Curso Superior em arqueologia
E	Arquiteto e Urbanista	Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo
E	Arquivista	Curso Superior em Arquivologia
E	Assistente Social	Curso Superior em Serviço Social
E	Assistente Técnico em Embarcações	Lei Específica: Ensino Médio Completo, conhecimento especializado em arte naval e máquinas
E	Astrônomo	Curso Superior em Astronomia
E	Auditor	Curso Superior em economia ou direito ou ciências contábeis
E	Bibliotecário-Documentalista	Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação
E	Biólogo	Curso Superior em Ciências Biológicas
E	Biomédico	Curso Superior em Biomedicina
E	Cenógrafo	Curso Superior na área
E	Comandante de Lancha	Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca
E	Comandante de Navio	Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar
E	Contador	Curso Superior em Ciências Contábeis
E	Coreógrafo	Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física
		Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura e Urbanismo
E	Decorador

E	Desenhista Industrial	Curso Superior em Desenho Industrial
E	Diretor de Artes Cênicas	Curso Superior em Artes
E	Diretor de Artes Cênicas	Cênicas
E	Diretor de Fotografia	Curso Superior em Comunicação Social
E	Diretor de Iluminação	Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas
E	Diretor de Imagem	Curso Superior em Comunicação Social
E	Diretor de Produção	Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação
E	Diretor de Programa	Curso Superior em Comunicação Social
E	Diretor de Som	Curso Superior em Comunicação Social
E	Economista	Curso Superior em Economia
E	Economista Doméstico	Curso Superior em Economia Doméstica
E	Editor de Publicações	Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras
E	Enfermeiro do Trabalho	Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho
E	Enfermeiro/área	Curso Superior em Enfermagem
E	Engenheiro de Segurança do Trabalho	Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho
E	Engenheiro/área	Curso Superior na área
E	Engenheiro Agrônomo	Curso Superior na área
E	Estatístico	Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais
E	Farmacêutico	Curso Superior na área
E	Farmacêutico Bioquímico	Curso Superior na área
E	Figurinista	Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumentária
E	Filósofo	Curso Superior em Filosofia
E	Físico	Curso Superior na área
E	Fisioterapeuta	Curso Superior em Fisioterapia
E	Fonoaudiólogo	Curso Superior em Fonoaudiologia
E	Geógrafo	Curso Superior em Geografia
E	Geólogo	Curso Superior em Geologia
E	Historiador	Curso Superior em História
E	Imediato	Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca
E	Jornalista	Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo
E	Matemático	Curso Superior em Matemática
E	Médico Veterinário	Curso Superior em Medicina Veterinária
E	Médico/área	Curso Superior em Medicina
E	Mestre Fluvial	Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial
E	Mestre Regional	Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional
E	Meteorologista	Curso Superior na área
E	Museólogo	Curso Superior em Museologia
E	Músico	Curso Superior em Música
E	Musicoterapeuta	Curso Superior em Musicoterapia
E	Nutricionista/habilitação	Curso Superior em Nutrição
E	Oceanólogo	Curso Superior em Oceanlogia ou Oceanografia
E	Odontólogo	Curso Superior em Odontologia
E	Ortoptista	Curso Superior em Ortóptica
E	Pedagogo/área	Curso Superior em Pedagogia
E	Primeiro Condutor	Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização
E	Produtor Cultural	Curso Superior em Comunicação Social
E	Programador Visual	Curso Superior em Comunicação Visual ou Comunicação Social com Habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual
E	Psicólogo/área	Curso Superior em Psicologia
E	Publicitário	Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda
E	Químico	Curso Superior na área
E	Redator	Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras
E	Regente	Curso Superior em Música + Especialização em Regência
E	Relações Públicas	Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas
E	Restaurador/área	Curso Superior na Área
E	Revisor de Texto	Curso Superior em Comunicação Social ou Letras
E	Roteirista	Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras
E	Sanitarista	Curso Superior com Especialização na Área
E	Secretário Executivo	Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe
E	Sociólogo	Curso Superior em Sociologia
E	Técnico Desportivo	Curso Superior em Educação Física
E	Técnico em Assuntos Educacionais	Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas
E	Tecnólogo em Cooperativismo	Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas
E	Tecnólogo/formação	Curso Superior na área
E	Teólogo	Curso Superior em Teologia
E	Terapeuta Ocupacional	Curso Superior em Terapia Ocupacional

Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:	Estado:
Servidor: ( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei n^o , de de de , e observado o disposto nos §§ 3^o, 4^o e 5^o do seu art. 1^o, optar pelo enquadramento no Plano Especial de Cargos da Cultura e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei. Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC

CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
ESPECIAL	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	358,07	211,32
	I	494,41	343,15	201,27
C	VI	487,08	328,84	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
B	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
A	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

CLASSE	PADRÃO	Nível Superior	Nível Intermediario	Nível Auxiliar
ESPECIAL	III	1.550,00	750,00	505,00
	II	1.448,60	728,16	480,77
	I	1.353,83	706,95	462,28
C	VI	1.265,26	686,36	444,50
	V	1.182,49	666,37	427,40
	IV	1.105,13	646,96	410,96
	III	1.032,83	628,11	395,16
	II	965,26	609,82	379,96
	I	902,11	592,06	365,35
B	VI	843,10	574,81	351,29
	V	787,94	558,07	337,78
	IV	736,39	541,82	324,79
	III	688,22	526,03	312,30
	II	643,19	510,71	300,29
	I	601,12	495,84	288,74
A	V	561,79	481,40	277,63
	IV	525,04	467,38	266,95
	III	490,69	453,76	256,69
	II	458,59	440,55	246,81
	I	428,59	427,71	237,32

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A	III	985,17
	II	944,03
	I	904,62
B	VI	866,97
	V	830,86
	IV	796,33
	III	763,23
	II	731,56
	I	701,22
C	VI	687,20
	V	673,45
	IV	659,98
	III	646,78
	II	633,85
	I	621,17
D	V	608,75
	IV	596,57
	III	584,64
	II	572,95
	I	561,49

CLASSE	PADRÃO	NÍVEL DO CARGO
CLASSE	PADRÃO	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
ESPECIAL	III	565,45	387,13	221,89
	II	529,07	358,07	211,32
	I	494,41	343,15	201,27
C	VI	487,08	328,84	191,75
	V	473,00	326,49	182,66
	IV	459,39	312,93	174,04
	III	446,17	299,92	165,81
	II	433,34	287,44	158,00
	I	420,88	275,55	150,61
B	VI	408,79	264,10	143,57
	V	397,05	253,20	136,86
	IV	385,65	242,73	130,49
	III	374,58	232,72	124,46
	II	363,82	223,13	118,70
	I	353,41	213,96	113,22
A	V	343,29	205,18	108,00
	IV	333,45	196,75	103,06
	III	279,61	162,54	87,19
	II	271,59	155,87	83,20
	I	263,80	149,49	79,40

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar, regidos pela Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, do IPHAN, da FUNARTE, da FBN e da FCP	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

CARGO	QUANTIDADE
Administrador	300
Estatístico	20
Contador	100
Economista	60
Engenheiro	20

ANEXO VIII

CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO