SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas e dá outras providências. |
O CONGRESSO
NACIONAL decreta:
Art.
1º Os valores dos soldos
dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da
Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
passam a vigorar na forma da Tabela constante do Anexo a esta Lei.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de
setembro de 2004.
Brasília,
ANEXO
TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004
Posto ou Graduação |
Valor (R$) |
1. OFICIAIS GENERAIS |
|
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro |
4.950,00 |
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro |
4.719,00 |
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro |
4.512,00 |
2. OFICIAIS SUPERIORESE |
|
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel |
4.116,00 |
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel |
3.951,00 |
Capitão-de-Corveta e Major |
3.777,00 |
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOSE |
|
Capitão-Tenente e Capitão |
2.970,00 |
4. OFICIAIS SUBALTERNOSE |
|
Primeiro-Tenente |
2.772,00 |
Segundo-Tenente |
2.475,00 |
5. PRAÇAS ESPECIAISE |
|
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial |
2.310,00 |
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) |
447,00 |
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva |
363,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos |
330,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete |
324,00 |
Aprendiz-Marinheiro |
255,00 |
6. PRAÇAS GRADUADASE |
|
Suboficial e Subtenente |
2.079,00 |
Primeiro-Sargento |
1.812,00 |
Segundo-Sargento |
1.548,00 |
Terceiro-Sargento |
1.254,00 |
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor |
876,00 |
Cabo (não engajado) |
198,00 |
7. DEMAIS PRAÇASE |
|
Taifeiro de 1 |
825,00 |
Taifeiro de 2 |
759,00 |
Marinheiro, Soldado
Fuzileiro Naval e Soldado de 1 |
594,00 |
Marinheiro, Soldado
Fuzileiro Naval, Soldado de 1 |
495,00 |
Marinheiro-Recruta,
Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2 |
168,00 |