PROJETO DE LEI

        O CONGRESSO NACIONAL decreta:

        Art. 1º O art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

        "Art. 4º Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a oitenta e cinco por cento do vencimento básico fixado para os cargos de nível superior posicionados no padrão I da classe A do Anexo da Lei nº 10.302, de 31 de outubro de 2001, em regime de quarenta horas semanais, acrescido de adicional no percentual de cento e doze vírgula zero nove por cento, por regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais." (NR)

        Art. 2º A alteração determinada pelo art. 1º terá efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2002, ficando assegurado ao médico residente, exclusivamente nos meses de dezembro de 2001 e janeiro de 2002, o pagamento de bolsa extraordinária nos valores de R$ 400,00 e R$ 100,00, respectivamente.

        Art. 3º As tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino passam a ser as constantes do Anexo I, a partir de 1º de fevereiro de 2002.

        Art. 4º O Anexo II da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2002.

        Art. 5º O § 7º do art. 1º, o parágrafo único do art. 4º, e o art. 5º da Lei nº 10.187, de 2001, passam a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 2002, com as seguintes alterações,:

        "Art.1^o.............................................................

..............................................................................

        § 7º Para fins de cálculo da Gratificação nos meses de férias do servidor ou dos alunos, será considerada a pontuação média alcançada na avaliação do ano civil imediatamente anterior." (NR)

        "Art. 4º ............................................................

...............................................................................

        Parágrafo único. O professor que se encontre nas situações previstas nos incisos II ou III poderá optar pela percepção da Gratificação com base na sua pontuação efetivamente alcançada, caso a possua." (NR)

        "Art. 5º A Gratificação de que trata esta Lei integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:

I – a média dos valores recebidos nos últimos vinte e quatro meses; ou

        II – o valor correspondente a sessenta por cento do limite máximo fixado no § 1^o do art. 1º, quando percebida por período inferior a vinte e quatro meses.

        Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo." (NR)

        Art. 6º Sobre os valores das tabelas constantes dos Anexos I e II desta Lei incidirá qualquer índice concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais entre 30 de novembro de 2001 e 31 de janeiro de 2002.

        Parágrafo único. Os efeitos financeiros do disposto no caput vigorarão a partir de 1º de fevereiro de 2002.

        Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 8º Ficam revogadas as Leis n^o 8.725, de 5 de novembro de 1993 e 8.138, de 28 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2002.

        Brasília,

ANEXO I

Tabelas de Vencimento Básico

a) Professor do Ensino de 3º Grau

CLASSE	NÍVEL	20 Horas	40 Horas
TITULAR	U	294,00	588,00
	4	242,39	484,78
ADJUNTO	3	232,13	464,26
	2	222,31	444,62
	1	212,74	425,48
	4	195,34	390,68
ASSISTENTE	3	187,06	374,12
	2	179,27	358,54
	1	171,85	343,70
	4	158,17	316,34
AUXILIAR	3	151,54	303,08
	2	145,33	290,66
	1	139,38	278,76

 b) Professor de 1º e 2º Graus

CLASSE	NÍVEL	20 Horas	40 Horas
TITULAR	U	271,98	543,96
E	4	230,24	460,48
E	3	220,50	441,00
E	2	211,18	422,36
E	1	202,09	404,18
D	4	187,26	374,52
D	3	180,00	360,00
D	2	174,26	348,52
D	1	168,84	337,68
C	4	163,99	327,98
C	3	158,88	317,76
C	2	153,97	307,94
C	1	149,49	298,98
B	4	131,82	263,64
B	3	125,83	251,66
B	2	120,15	240,30
B	1	114,61	229,22
A	4	108,45	216,90
A	3	103,56	207,12
A	2	98,89	197,78
A	1	94,45	188,90

ANEXO II

VALOR DOS PONTOS PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
ESCOLARIDADE	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Graduação	1,61	3,22	4,92
Aperfeiçoamento	1,61	3,22	4,92
Especialização	1,61	3,22	4,92
Mestrado	3,12	7,80	11,38
Doutorado	4,55	11,38	17,88