Presidência da República
Secretaria-Geral
Secretaria de Assuntos Parlamentares

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a Gratificação de Estímulo à Docência, de que trata a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, e a Gratificação de Incentivo à Docência, de que trata a Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

          O CONGRESSO NACIONAL decreta:

          Art. 1º O Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a ser o constante do Anexo I a esta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2002.

         Art. 2º O Anexo II da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a ser o constante do Anexo II a esta Lei, a partir de 1º de fevereiro de 2002.

         Art. 3º O art. 5º da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:  

        "Art. 5º A Gratificação de que trata esta Lei integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:

        I – a média dos valores recebidos nos últimos vinte e quatro meses; ou

        II – o valor correspondente a sessenta por cento do limite máximo fixado no § 1o do art. 1º, quando percebida por período inferior a vinte e quatro meses.

        Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o disposto no inciso II deste artigo." (NR)

        Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2002.

        Brasília,

 

ANEXO I

 

VALOR DOS PONTOS PARA O CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA

20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

GRADUAÇÃO

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO
TITULAR

0,9705

1,2443

1,2443

2,7872

3,9817
ADJUNTO

0,9705

1,2443

1,2443

2,3890

3,4840
ASSISTENTE

0,9705

1,2443

1,2443

2,3890

2,3890
AUXILIAR

0,9705

1,2443

1,2443

1,2741

1,7420

 

40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

GRADUAÇÃO

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO
TITULAR

1,9411

2,4886

2,4886

6,9680

9,9543
ADJUNTO

1,9411

2,4886

2,4886

5,9726

8,7100
ASSISTENTE

1,9411

2,4886

2,4886

5,9726

5,9726
AUXILIAR

1,9411

2,4886

2,4886

3,1854

4,3550

 

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CLASSE

GRADUAÇÃO

APERFEIÇOAMENTO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO
TITULAR

2,9116

3,7329

3,7329

8,7100

16,1757
ADJUNTO

2,9116

3,7329

3,7329

8,7100

13,6871
ASSISTENTE

2,9116

3,7329

3,7329

8,7100

8,7100
AUXILIAR

2,9116

3,7329

3,7329

3,9817

6,2214

 

ANEXO II

 

VALOR DOS PONTOS PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA

ESCOLARIDADE

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Graduação

2,1574

4,3150

6,5993
Aperfeiçoamento

2,1574

4,3150

6,5993
Especialização

2,1574

4,3150

6,5993
Mestrado

3,2998

6,5993

10,1528
Doutorado

4,0612

8,1222

12,4372