MENSAGEM Nº 359

  

 

Senhores Membros do Congresso Nacional,

 

Solicito a Vossas Excelências a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais", enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019. 

 

Brasília,  23 de julho de  2021.