EXPMOTIV/AGU/2011/17.htm

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2016 (Lei no 13.255, de 14 de janeiro de 2016), crédito especial no valor total de R$ 845.573.216,00 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, Petrobras Biocombustíveis S.A. – PBIO, Nova Transportadora do Sudeste S.A., Caixa Econômica Federal – Caixa, Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron, Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa, Furnas – Centrais Elétricas S.A., Brasil Ventos Energia, Geradora Eólica Ventos Angelim, Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa, Geradora Eólica Ventos de Uirapuru, Geradora Eólica Arara Azul, Geradora Eólica Bentevi, Geradora Eólica Ouro Verde I, Geradora Eólica Ouro Verde II, Geradora Eólica Ouro Verde III, Energia dos Ventos V, Energia dos Ventos VI, Energia dos Ventos VII, Energia dos Ventos VIII, Energia dos Ventos IX, Eólicas Hermenegildo I, Eólicas Hermenegildo II, Eólicas Hermenegildo III, Eólicas CHUÍ IX, Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, Transenergia Goiás, Fronteira Oeste Transmissora de Energia – FOTE e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios setoriais.

2. O crédito em referência tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3. A tabela a seguir, discrimina, por empresa, os projetos/atividades com os valores que serão incluídos no Orçamento de Investimento para 2016, bem como as respectivas fontes de financiamento:

Orçamento de Investimento 2016 – Aplicação/Fonte de Financiamento

Discriminação	R$ 1,00
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Aplicação:	140.919.000
Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.223 mil t/ano de Uréia e 70 mil t/ano de Amônia	4.616.000
Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE)	8.458.000
Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP/REPLAN / Ilha Dágua-RJ)	1.245.000
Implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RN)	685.000
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em Canoas (RS)	559.000
Adequações no Terminal Aquaviário em Barra do Riacho (TABR) para Expansão da Capacidade de Escoamento de GLP e C5+, até 18,0 MM m³/dia	4.578.000
Adequações nos Terminais Aquaviários da Ilha Redonda (TAIR) e da Ilha Comprida (TAIC) para Expansão da Capacidade de Escoamento de GLP, até 1,6 MM m³/dia	2.256.000
Implantação e Adequação de Infraestrutura de Tratamento e Escoamento da Produção de Óleo e Gás Associado do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos pela Rota 3 – (PTER3)	25.473.000
Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria de Paulínia - REPLAN, em Paulínia (SP)	32.503.000
Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA)	17.476.000
Adequações no Terminal de Cabiúnas-RJ (TECAB) para Expansão da Capacidade de Processamento de Gás Natural, até 22,8 m³/dia	5.355.000
Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínia - REPLAN para 63 mil m3/dia, em Paulínia (SP)	45.000
Construção de Pier para Navios de até 150 mil tpb, em São Sebastião (SP), e de Duto Associado, com Aproximadamente 130 Km, até Guararema (OSVAT 2 - Petróleo) (SP)	2.808.000
Implantação da 2ª Fase da Usina Termelétrica Sepé Tiaraju, com Acréscimo de 90 MW, através de Ciclo Combinado, em Canoas (RS)	11.246.000
Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste	18.369.000
Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado	5.247.000

Fontes de Financiamento:	140.919.000
Geração Própria	140.919.000

Petrobras Gás S.A. - Gaspetro

Aplicação:	550.000
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos	400.000
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento	150.000

Fontes de Financiamento:	550.000
Geração Própria	550.000

Petrobras Transporte S.A. – Transpetro

Aplicação:	65.625.000
Construção de Barcaças e Empurradores para Movimentação de Etanol na Hidrovia Tietê – Paraná	65.625.000

Fontes de Financiamento:	65.625.000
Internas	65.625.000

Transpetro Associada de Gás S.A. - TAG

Aplicação:	7.477.000
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás	7.477.000

Fontes de Financiamento:	7.477.000
Geração Própria	7.477.000

Petrobras Biocombustíveis S.A. – PBIO

Aplicação:	245.257.000
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Candeias	98.754.000
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Montes Claros	71.333.000
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Quixadá	75.170.000

Fontes de Financiamento:	245.257.000
Aporte da Controladora	245.257.000

Nova Transportadora do Sudeste S.A.

Aplicação:	5.879.000
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural	5.879.000

Fontes de Financiamento:	5.879.000
Geração Própria	5.879.000

Caixa Econômica Federal – Caixa

Aplicação:	6.875.537
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário	6.375.157
Estado do Amapá	649.572
Estado da Paraíba	1.799.167
Estado da Bahia	649.573
Estado do Espírito Santo	499.576
Estado do Paraná	1.478.114
Estado de Goiás	1.299.155
Instalação de Bens Imóveis	500.380
Estado de São Paulo	500.380

Fontes de Financiamento:	6.875.537
Cancelamento parcial de dotação de outras ações	6.875.537

Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron

Aplicação:	3.078.652
Implantação de Área para Atendimento à Catalogação de Materiais de Empresas Brasileiras para Atendimento à Demanda das Forças Armadas -	378.652

Revitalização do Parque Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - No Estado do Rio de Janeiro	1.600.000

Reestruturação do Website de Cartas e Produtos Náuticos - No Estado do Rio de Janeiro+A19	1.100.000

Fontes de Financiamento:	3.078.652
Cancelamento parcial de dotação de outras ações	1.279.406
Geração Própria	1.799.246

Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp

Aplicação:	358.621
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado de São Paulo	358.621

Fontes de Financiamento:	358.621
Saldos de Exercícios Anteriores	9.281
Direto	349.340

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa

Aplicação:	2.840.000
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo	1.840.000
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário – Nacional	1.000.000

Fontes de Financiamento:	2.840.000
Direto	2.840.000

Furnas - Centrais Elétricas S.A.

Aplicação:	53.763.532
Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel - No Estado do Rio Grande
do Norte	40.000.000
Implantação do Complexo Eólico Itaguaçú da Bahia - No Estado da Bahia	13.763.532


Fontes de Financiamento:	53.763.532
Cancelamento parcial de dotação de outra ação	53.763.532

Brasil Ventos Energia S.A.

Aplicação:	360.000
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e
Equipamentos - Nacional	150.000
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento - Nacional	210.000

Fontes de Financiamento:	360.000
Controladora	360.000

Geradora Eólica Ventos Angelim S.A.

Aplicação:	1.628.000
Implantação do Parque Eólico Ventos de Angelim com capacidade de 23,1
No Município de Acaraú - CE	1.628.000

Fontes de Financiamento:	1.628.000
Controladora	1.628.000

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

Aplicação:	1.628.000
Implantação do Parque Eólico Ventos de Santa Rosa com capacidade de 21
MW - No Município de Acaraú - CE	1.628.000

Fontes de Financiamento:	1.628.000
Controladora	1.628.000

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

Aplicação:	1.628.000
Implantação do Parque Eólico Ventos de Uirapuru com capacidade de 27,3
MW - No Município de Acaraú - CE	1.628.000

Fontes de Financiamento:	1.628.000
Controladora	1.628.000

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

Aplicação:	1.937.600
Implantação do Parque Eólico Arara Azul com capacidade de 27,3 MW - No
Município de João Câmara - RN	1.937.600

Fontes de Financiamento:	1.937.600
Controladora	1.937.600

Geradora Eólica Bentevi S.A.

Aplicação:	1.937.600
Implantação do Parque Eólico Bentevi com capacidade de 14,7 MW - No
Município de João Câmara - RN	1.937.600

Fontes de Financiamento:	1.937.600
Controladora	1.937.600

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

Aplicação:	1.937.600
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde I com capacidade de 27,3 MW -
No Município de João Câmara - RN	1.937.600

Fontes de Financiamento:	1.937.600
Controladora	1.937.600

Geradora Eólica Ouro Verde II S.A.

Aplicação:	1.937.600
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde II com capacidade de 27,3 MW -
No Município de João Câmara - RN	1.937.600

Fontes de Financiamento:	1.937.600
Controladora	1.937.600

Geradora Eólica Ouro Verde III S.A.

Aplicação:	1.937.600
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde III com capacidade de 23,1 MW -
No Município de João Câmara - RN	1.937.600

Fontes de Financiamento:	1.937.600
Controladora	1.937.600

Energia dos Ventos V S.A.

Aplicação:
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos V com capacidade de 25- 752	1.377.451
22 MW	1.377.451

Fontes de Financiamento:	1.377.451
Controladora	1.377.451

Energia dos Ventos VI S.A.

Aplicação:
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VI com capacidade de 30	1.285.963
MW - No Município de Fortim - CE	1.285.963

Fontes de Financiamento:	1.285.963
Controladora	1.285.963

Energia dos Ventos VII S.A.

Aplicação:	1.639.918
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VII com capacidade de
30MW - No Município de Fortim - CE	1.639.918

Fontes de Financiamento:	1.639.918
Controladora	1.639.918

Energia dos Ventos VIII S.A.

Aplicação:	1.285.377
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VIII com capacidade de
22MW - No Município de Fortim - CE	1.285.377

Fontes de Financiamento:
Controladora	1.285.377

Energia dos Ventos IX S.A.

Aplicação:	1.284.941
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos IX com capacidade de 22
MW - No Município de Fortim - CE	1.284.941

Fontes de Financiamento:	1.284.941
Controladora	1.284.941

Eólica Hermenegildo I S.A.

Aplicação:	9.807.240
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS	9.807.240

Fontes de Financiamento:	9.807.240
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	9.807.240

Eólica Hermenegildo II S.A.

Aplicação:	6.473.912
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS	6.473.912

Fontes de Financiamento:	6.473.912
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	6.473.912

Eólica Hermenegildo III S.A.

Aplicação:	10.904.110
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS	10.904.110

Fontes de Financiamento:	10.904.110
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	10.904.110

Eólica Chuí IX S.A.

Aplicação:	1.347.725
Implantação da Usina Eólica Chuí IX com 17,9 MW de Potência Instalada e Sistema de Transmissão e de Telecomunicação Associados (Leilão ANEEL nº 009/2013) - No Município de Chuí - RS	1.347.725

Fontes de Financiamento:	1.347.725
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	1.347.725

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

Aplicação:	800.000
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul
(TSBE) - Na Região Sul	800.000

Fontes de Financiamento:	800.000
Geração Própria	800.000

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

Aplicação:	32.172.643
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul
(TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul	32.072.643
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul
(TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul	100.000

Fontes de Financiamento:	32.172.643
Geração Própria	11.535.540
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	20.637.103

Transenergia Goiás S.A.

Aplicação:	84.435.382
Implantação das Linhas de Transmissão 230 kV Serra da Mesa – Niquelândia, com 100 Km e Niquelândia – Barro Alto, com 80 Km e de Subestações Associadas Serra da Mesa, Niquelândia e Barro Alto (GO) - No Município de Minaçu - GO	84.435.382

Fontes de Financiamento:	84.435.382
Controladora	84.435.382

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

Aplicação:	126.626.101
Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul	126.626.101

Fontes de Financiamento:	126.626.101
Geração Própria	43.501.206
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	83.124.895

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

Aplicação:	18.577.111
Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230
KV) - (MT/RO) - Nacional	18.577.111

Fontes de Financiamento:	18.577.111
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna	18.577.111

Total	845.573.216

4. A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2016.

5. No âmbito da Petrobras, dentre as principais ações o crédito permitirá o atendimento da adequação dos processos de refino existentes, reduzir perdas na produção de óleo e gás, eliminação de gargalos logísticos, adequação no escoamento de GLP e C5+, adequação da fábrica de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) e implantação de nova unidade de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas-MS, que produzirá amônia e uréia para suprir a demanda nacional, substituindo importações.

6. O crédito da Gaspetro objetiva inserir na programação de 2016 ação para a manutenção e adequação nos bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos e ativos de tecnologia da informação de propriedade da empresa.

7. No caso da Transpetro, a suplementação incluirá na programação de 2016 dotações orçamentárias para a implantação de infraestrutura hidroviária para o transporte de etanol, promovendo a integração logística entre as regiões produtoras de etanol.

8. Em relação à TAG, o crédito objetiva prover condições adequadas de controle ambiental, segurança industrial e saúde ocupacional, atendendo a evolução da legislação relativa ao assunto e as orientações estratégicas da empresa.

9. Na PBIO, o crédito permitirá a incorporação das plantas de produção de biocombustível das Usinas de Biodiesel de Candeias (BA), Montes Claros (MG) e Quixadá (CE) que estavam na Petróleo Brasileiro S.A.

10. O crédito da NTS visa prover condições adequadas de controle ambiental, segurança industrial e saúde ocupacional, atendendo a evolução da legislação relativa ao assunto e as orientações estratégicas da empresa.

11. A solicitação da Caixa Econômica Federal – Caixa, visa atender às necessidades de investimento da empresa, com a alteração na ação de Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, tendo em vista a revisão da meta física em cada unidade federativa bem como a reavaliação das atividades, de acordo com a estratégia da empresa. A proposta encaminhada é de cancelamento de R$ 6.875.537,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) na ação 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, com a suplementação de R$ 6.375.157,00 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta e sete reais) em diversos localizadores da ação 3252 - Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, a seguir detalhado:

· 30.25220.23.694.0781.3252.0016 – localizador Estado do Amapá - no valor de
R$ 649.572,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais).

· 30.25220.23.694.0781.3252.0025 – localizador Estado da Paraíba - no valor de
R$ 1.799.167,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e sete reais).

· 30.25220.23.694.0781.3252.0029 – localizador Estado da Bahia - no valor de
R$ 649.573,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais).

· 30.25220.23.694.0781.3252.0032 – localizador Estado do Espírito Santo - no valor de R$ 499.576,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais).

· 30.25220.23.694.0781.3252.0041 – localizador Estado do Paraná - no valor de
R$ 1.478.114,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e quatorze reais).

· 30.25220.23.694.0781.3252.0052 - localizador Estado de Paraná - no valor de
R$ 1.299.155,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais).

12. Prevê-se, adicionalmente, na Caixa, a suplementação de R$ 500.380,00 (quinhentos mil, trezentos e oitenta reais) na ação 3286 – Instalação de Bens Imóveis, funcional 30.25220.23.122.0807.3286.0035, localizador Estado de São Paulo.

13. No âmbito da Emgepron, o crédito permitirá o atendimento ao serviço de inclusão de materiais produzidos por empresas brasileiras no catálogo de fornecedores dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), bem como de países não pertencentes à OTAN, mas que são usuários do sistema de catalogação gerenciado por ela, abrangendo cerca de 66 países; a reestruturação do website de cartas e produtos náuticos; e o reparo, revitalização e aquisição de novas máquinas para o Pátio Gráfico Base Hidrografia da Marinha em Niterói, de forma a se evitar paradas na produção e a consequente queda de produtividade.

14. O crédito na Codesp objetiva inserir na programação de 2016 ação para a Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária, de forma a possibilitar a utilização de recursos de saldo de exercícios anteriores e restos a pagar.

15. No caso da Codesa, a suplementação incluirá na programação de 2016 dotações orçamentárias para a Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) e para Estudos para o Planejamento do Setor Portuário, com a utilização de recursos de restos a pagar de 2015.

16. O valor total do crédito especial de Furnas, no montante de R$53.763.532,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais), é destinado ao início da Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) e da Implantação do Complexo Eólico Itaguaçu da Bahia, no valor de R$ 13.763.532,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais). Os recursos serão utilizados principalmente na compra de aerogeradores, licenciamento ambiental, nas obras civis dos Complexos e nas linhas de transmissão.

17. O valor do crédito em favor da Brasil Ventos Energia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) é destinado a estruturação da infraestrutura da empresa para aquisição de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos, inclusive de informática e teleprocessamento.

18. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos Angelim de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da Implantação do Parque Eólico Ventos de Angelim com capacidade de 23,1 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.

19. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Ventos de Santa Rosa com capacidade de 21 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.

20. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos de Uirapuru de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Ventos de Uirapuru com capacidade de 27,3 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.

21. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Arara Azul de R$1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) é destinado ao início da Implantação do Parque Eólico Arara Azul com capacidade de 27,3 MW, no município de João Câmara – RN, objeto do leilão nº 010/2013.

22. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Bentevi de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Bentevi com capacidade de 14,7 MW, no município de João Câmara – RN, objeto do leilão nº 010/2013.

23. Os valores dos créditos em favor da Geradora Eólica Ouro Verde I de R$1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), da Geradora Eólica Ouro Verde II de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) e da Geradora Eólica Ouro Verde III de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) são destinados, respectivamente, ao início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde I, com capacidade de 27,3 MW; do início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde II, com capacidade de 27,3 MW; do início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde III, com capacidade de 23,1 MW, todos no município de João Câmara – RN, objetos do leilão nº 010/2013.

24. Os valores dos créditos em favor da Energia dos Ventos V de R$1.377.451,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), Energia dos Ventos VI de R$ 1.285.963,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais), Energia dos Ventos VII de R$ 1.639.918,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais), Energia dos Ventos VIII de R$ 1.285.377,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais) e da Energia dos Ventos IX de R$ 1.284.941,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais) são destinados, respectivamente, ao início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos V, com capacidade de 22 MW; do início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VI, com capacidade de 30 MW; no início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VII, com capacidade de 30MW; do início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VIII, com capacidade de 22 MW; Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos IX, com capacidade de 22 MW; todos no município de Fortim – CE, objetos do leilão nº 07/2011.

25. Os valores dos créditos em favor da Eólica Hermenegildo I de R$9.807.240,00 (nove milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e quarenta reais); Eólica Hermenegildo II de R$ 6.473.912,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e doze reais) e Eólica Hermenegildo III de R$ 10.904.110,00 (dez milhões, novecentos e quatro mil, cento e dez reais) serão destinados, respectivamente, para finalização dos empreendimentos: Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24(19,69MW), Verace 25(7,16MW), Verace 26(14,32MW) e Verace 27(16,11MW); Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28(12,53MW), Verace 29(17,9MW), Verace 30(17,9MW) e Verace 31(8,95MW); Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III, com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34(14,32MW), Verace 35(12,53MW) e Verace 36(21,48MW), todas no município de Santa Vitória do Palmar – RS.

26. O valor do crédito em favor da TSBE de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) será destinado à conclusão da obra de transmissão de energia elétrica na região metropolitana de Porto Alegre e região sul do Estado do Rio Grande do Sul, trazendo a expansão e segurança ao Sistema Integrado Nacional.

27. O valor do crédito em favor da TSLE de R$ 32.172.643,00 (trinta e dois milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais), sendo R$ 32.072.643,00 (trinta e dois milhões, setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais) serão destinados à ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na região sul e R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão destinados à manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica na região sul (TSLE) no estado do Rio Grande do Sul. As alterações permitirão a conclusão das obras, bem como andamento contínuo da ampliação da Subestação Povo Novo e manutenção das Subestações criadas.

28. O valor do crédito em favor da Transenergia Goiás de R$ 84.435.382,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais) será destinado à implantação das Linhas de Transmissão 230 kV Serra da Mesa – Niquelândia, com 100 Km, e Niquelândia – Barro Alto, com 80 Km e de Subestações Associadas Serra da Mesa, Niquelândia e Barro Alto (GO), objeto do leilão 01/2009.

29. O valor do crédito em favor da FOTE de R$ 126.626.101,00 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e um reais) será destinado ao andamento a três sistemas de transmissão das Subestações de Pinhalzinho 2, Foz do Chapecó e Maçambará, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, objeto do leilão 007/2013.

30. O valor do crédito em favor da Eletronorte de R$ 18.577.111,00 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e onze reais) será destinado ao pagamento de serviços de lançamento de cabos, comissionamento, programas de compensação ambiental, meio ambiente e fundiário (indenizações), para finalização da Implantação do Sistema de Transmissão Jauru, em Porto Velho.

31. Vale destacar, por oportuno, que os ajustes do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019, de que trata a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, porventura necessários em decorrência das alterações promovidas pelo presente crédito especial, deverão ser realizados de acordo com o art. 15 da referida Lei.

32. Cabe ressaltar que a abertura deste crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2016, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, uma vez que a meta estabelecida será mantida na reprogramação do Programa de Dispêndios Globais - PDG, encaminhada pelos respectivos Órgãos Setoriais a este Ministério, ora em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, e as empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, de acordo com o estabelecido no § 1o, art. 2º da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, não são consideradas no cálculo das metas fiscais.

33. São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional, do anexo Projeto de Lei.