EXPMOTIV/AGU/2011/17.htm

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2016, aprovado pela Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.618.940.446,00 (quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), em favor de diversas empresas estatais, e, ao mesmo tempo, reduz o Orçamento de Investimento, também de empresas estatais, no valor global de R$ 27.048.365.674,00 (vinte e sete bilhões, quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais), para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios setoriais.

2. O crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias dos projetos/atividades constantes do Orçamento de Investimento das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3. A tabela, a seguir, discrimina, por órgão e empresa, os valores que serão acrescidos ao Orçamento de Investimento para o corrente exercício, bem como as fontes de financiamento e os respectivos cancelamentos:

Orçamento de Investimento 2016 – Suplementação/Cancelamento/Fontes de Financiamento

		R$ 1,00
Órgão/Empresa	Suplementação	Cancelamento
Órgão/Empresa	Anexo I ao PL	Anexo II ao PL
Ministério da Fazenda	23.792.032	1.815.323.974
Banco da Amazônia – Basa	3.840.451	7.856.686
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	3.840.451

Banco do Brasil - BB		670.980.459

Banco do Nordeste do Brasil - BNB	375.852	23.296.886
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	375.852

Banco do Brasil Tecnologia e Serviços - BBTS	3.070.992	66.792.866
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	3.070.992

Casa da Moeda do Brasil – CMB		46.323.348

Caixa Econômica Federal – Caixa	16.504.737	900.073.729
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	16.504.737

Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro		100.000.000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior		61.351.991
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes		61.351.991

Ministério de Minas e Energia	4.566.834.186	24.647.238.973
Petróleo Brasileiro – Petrobras	967.714.000	18.080.430.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	967.714.000

Petrobras Distribuidora – BR	34.591.000	110.790.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	34.591.000

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil – TBG	37.614.000
Fonte de Financiamento
Geração Própria	37.614.000

Petrobras Transporte – Transpetro	154.446.000	191.893.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	154.446.000

Petrobras Netherlands B.V. – PNBV	2.419.248.000	492.009.000
Fonte de Financiamento
Geração Própria	1.927.239.000
Cancelamento parcial de dotações	492.009.000

Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV	612.613.000	597.691.000
Fonte de Financiamento
Geração Própria	14.922.000
Cancelamento parcial de dotações	597.691.000

Transportadora Associada de Gás – TAG	14.959.000	200.892.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	14.959.000

Liquigas Distribuidora S.A. – Liquigas	6.000	32.966.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	6.000

Stratura Asfalto S.A. - Stratura	51.000	353.000
Fonte de Financiamento
Cancelamento parcial de dotações	51.000

Petrobras Biocombustível – PBIO		10.369.000

Cia Petroquímica de Pernambuco – Petroquímica Suape	1.692.000	693.000
Fonte de Financiamento
Aporte da Controladora	999.000
Cancelamento parcial de dotações	693.000

Gás Brasiliano Distribuidora – GBD		4.593.000

Araucária Nitrogenados S.A.		9.822.000

Transpetro International B.V. – TI BV	24.147.000
Fonte de Financiamento
Geração Própria	24.147.000

Nova Transportadora do Sudeste S.A.		78.884.000

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE		7.034.040

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE Fontes de Financiamento:	2.421.972
Geração Própria	1.071.972
Operações de Crédito de Longo Prazo Internas	1.350.000

Uirapuru Transmissora de Energia S.A. Fontes de Financiamento:	9.340
Geração Própria	9.340

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras		31.978.972

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE	2.057.115	53.960.917
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	2.057.115

Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear	121.527	2.776.524.150
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	121.527

Furnas - Centrais Elétricas S.A.	22.709.812	131.691.308
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	22.709.812

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.	12.084.554	763.953.585
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	12.084.554

Boa Vista Energia S.A. - BV Energia	8.135.379	1.793.365
Fontes de Financiamento:
Geração Própria	6.342.014
Cancelamento parcial de dotações	1.793.365

Companhia Energética de Alagoas - CEAL	4.987.834	33.663.127
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	4.987.834

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron		92.901.935

Companhia Energética do Piauí - Cepisa		180.875.984

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf	233.737.876	66.761.297
Fontes de Financiamento:
Geração Própria	166.976.579
Cancelamento parcial de dotações	66.761.297

Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre		30.540.815

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte		226.365.463

Eletrobras Participações S.A. - Eletropar	160.000
Fontes de Financiamento:
Geração Própria	160.000

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE	13.327.777	437.809.015
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	13.327.777

Ministério das Comunicações		336.491.142
Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras		336.491.142

Ministério da Saúde		149.136.581
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras		149.136.581

Ministério da Defesa	1.520.594	1.520.594
Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron Fontes de Financiamento:	1.520.594	1.520.594
Cancelamento parcial de dotações	1.520.594

Secretaria de Aviação Civil	8.425.444	3.680.626
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero	8.425.444	3.680.626
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	3.680.626
Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro	4.744.818

Secretaria de Portos	18.368.190	33.621.793
Companhia Docas do Ceará - CDC		1.279.274

Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa		6.497

Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba	10.959.892	8.784.158
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	8.784.158
Saldos de Exercícios Anteriores	2.196.302
Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro	-20.568

Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp	2.708.298	6.497
Fontes de Financiamento:
Saldos de Exercícios Anteriores	2.708.298

Companhia Docas do Pará – CDP	4.400.000	4.515.198
Fontes de Financiamento:
Cancelamento parcial de dotações	4.400.000

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ		6.172.413

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern	300.000	12.857.756
Fontes de Financiamento:
Geração Própria	300.000
Total	4.618.940.446	27.048.365.674

4. A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias, e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2016.

5. Com a abertura deste crédito ocorrerá, no Orçamento de Investimento para 2016 das empresas estatais federais, uma redução líquida de R$ 22.429.425.228,00 (vinte e dois bilhões, quatrocentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais), uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de dotações no valor total de R$ 27.048.365.674,00 (vinte e sete bilhões, quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais), em outros projetos/atividades de diversas empresas.

6. Principais destaques do crédito em referência por Ministério setorial:

a) no Ministério da Fazenda, visa ajustar diversos investimentos no âmbito de várias empresas:

Na solicitação do Basa, a alteração orçamentária tem como objetivo adequar o orçamento de investimento às reais necessidades previstas na revisão do planejamento para 2016, que resultou em cancelamentos de projetos, priorização e ajustes nas estimativas dos investimentos. Os cancelamentos impactarão as ações 3252 e 4106. Na ação 3252 houve a necessidade de readequar o orçamento devido a não aprovação de 8 novos pontos de atendimento, o que levou a redução na meta de instalação de 10 para 2 novos pontos, sendo priorizado a conclusão da instalação de um ponto no estado de Rondônia e iniciar a instalação de um ponto no estado do Pará. Já na ação 4106, o banco procedeu a revisão dos investimentos em função de novas estimativas de custos e revisão de necessidades. Também houve cancelamento de projetos, em destaque, o projeto de modernização do sistema de comunicação da rede de atendimento. As ações 4101, 4102 e 4103 necessitam de suplementação para atender a inclusão de novos projetos não previstos e a elevação dos custos de aquisição.

No que diz respeito ao crédito do Bndes, o cancelamento ajustará o orçamento aos valores revistos nos projetos para o presente exercício:

- Instalação de Bens Imóveis - RJ Suspensa a construção do Prédio Anexo ao EDSERJ

- Manutenção de Bens Imóveis - RJ Revisão da obra da Base do EDSERJ.

Manutenção de Bens Móveis - RJ Sistema de Comunicação Revisto e adiado para 2017 - Núcleo da rede Local NCORE.

Manutenção de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Hardware Revisão e parte adiada para 2017 da manutenção dos servidores e serviço de disponibilização de notebooks.

Software Revisão e parte adiada para 2017 aquisições de expansão de licenças de servidores.

No Banco do Brasil, os ajustes na proposta orçamentária foram realizados de acordo com a maturidade dos projetos, a capacidade de execução da instituição, a restrição de capital e de despesas administrativas para os períodos. O principal objetivo é adequar seu orçamento de investimento à realização plena dos investimentos previstos, ou seja, alinhar o orçamento de investimento ao indicador percentual de imobilização, que, em junho/2016 se encontra em torno de 14% (% = 468.314/3.298.609).

Para o BNB, os ajustes na proposta orçamentária permitirão a implantação das 6 novas unidades de atendimento bancário no estado de Minas Gerais.

Para a BBTS, a reavaliação das necessidades de investimentos para 2016 culminaram na necessidade da alteração dos valores registrados inicialmente pelo Conselho de administração da BBTS, dentre as alterações, segue abaixo as principais:

- Ação 4101 - Bens Imóveis - Suplementação para estruturação do central de atendimento (call center), CABB, em Salvador e Rio de Janeiro. Produtos que não existiam no momento da programação.

- Ação 4102 - Bens Móveis - Readequação/Cancelamento dos valores previstos para modernização de ambiência dos CATs - Centros de assistência técnica, referente ao produto Assistência Técnica. Os locais atuais sofreram ajustes para atendimento do novo negócio de Sistema de Alarmes para o BB e foi previsto a modernização dos mesmos, porém com a nova realidade e expectativa de margem do negócio, decidiu-se pela redução da modernização em questão.

- Ação 4103 - Ativos de Informática - Reprogramado devido à revisão do cronograma de estruturação dos novos negócios de Outsourcing de impressão e Serviço de Gestão de Telefonia, como compra de impressoras e multifuncionais, em função da alteração da expectativa das dependências que serão atendidas e à assinatura do contrato com o BB. Investimentos para infraestrutura de rede de dados – DERP, e microcomputadores para o CABB-RJ.

O crédito da Caixa com a proposta de cancelamento e suplementação de valores nos projetos e atividades deve-se principalmente a revisão da meta física em cada unidade federativa bem como a revisão, de acordo com a estratégia Caixa, das atividades do banco.

No que diz respeito ao crédito da CMB, o pleito promoverá a redução do orçamento da empresa, tendo em vista que fatores de natureza técnica e administrativa tais como cancelamentos e postergações de projetos estão impactando na plena realização dos investimentos.

Para o Serpro, o pleito cancelará dotações orçamentárias tendo em vista a atual situação de disponibilidade de caixa da empresa. A solicitação de cancelamento de parte dos investimentos objetiva ao atendimento das demandas primordiais dos clientes governamentais, sem ocasionar a descontinuidade das atividades.

b) no Ministério das Minas e Energia, visa garantir o desenvolvimento de projetos de responsabilidade das respectivas empresas estatais, conforme detalhado abaixo:

- Grupo Petrobras

O valor total da suplementação é de R$ 4.267.081.000,00 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e sete milhões e oitenta e um mil reais) e refere-se a pleitos efetuados por diversas empresas do Grupo Petrobras. A obtenção de autorização para investimento do valor acima permitirá o incremento em diversas ações, que se fizeram necessárias em decorrência das alterações no planejamento estratégico das empresas.

A necessidade de suplementação da ação 25.753.2053.146Q - Construção de Unidades Estacionárias de Produção V (Período 2012-2021), sob responsabilidade da empresa Petróleo Netherlands B.V. – PNBV, no valor de R$ 1.665.792.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil reais), deve-se aos seguintes fatores:

- Chegada antecipada dos equipamentos já contratados para as plataformas P-72 e P-73 (compressores de Injeção, compressores de exportação, compressores de CO2, trocadores de Calor (PCHE) e turbogeradores);

- Aumento nas atividades da construção dos cascos da P-72 e P-73.

A ação 25.753.2053.2851 - Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$ 753.456.000,00 (setecentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Netherlands B.V. - PNBV, as razões para a suplementação são:

- Recebimento de Árvore de Natal Molhada (ANM), compressores de exportação, compressores de injeção e sistemas de remoção de CO2 que estavam previstos para 2017;

- Inclusão de materiais de ancoragem em 2016 solicitados pela US-SUB no projeto de TLD de Forno;

- Planejamento de recursos financeiros para a aquisição bens e equipamentos (Árvore de Natal Molhada).

Quanto à ação 25.785.2053.152I - Implantação de Gasoduto Complementar para Escoamento de Gás do Pólo Pré-Sal, do Campo de Lula NE para o Terminal de Cabiúnas – TECAB, no valor de R$ 569.739.000,00 (quinhentos e sessenta e nove milhões, setecentos e trinta e nove mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a suplementação deve-se à seguinte razão da postergação de custos previstos em 2015 para 2016, devido a negociações com a contratada, aprovação junto aos parceiros do consórcio e ruptura de contrato por fornecedor com impacto na entrada em operação e medições associadas.

Os recursos destinados à ação 25.753.2053.215V – Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior, no valor de R$ 529.677.000,00 (quinhentos e vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), sob responsabilidade da Petróleo International Braspetro B.V. - PIBV, deve-se porque a LOA original previa desinvestimentos que não ocorreram ou ocorreram meses após o que havia sido planejado, sendo portanto, necessário mais recursos para manutenção dos ativos.

A suplementação da ação 25.753.2053.20OU – Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo, no valor de R$ 302.638.000,00 (trezentos e dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais), sob responsabilidade da Petrobras Brasileiro S.A. – Petrobras, é necessária em razão dos motivos abaixo:

- Postergação de 2015 para 2016 de parte da perfuração e a conclusão do poço Roncador-162;

- Postergação do pagamento de parte dos aditivos da SAIPEM de 2015 para 2016;

- Inclusão da troca de gás-lift do Roncador-155 em 2016.

Ademais, estão sendo solicitados cancelamentos em diversas ações, pertencentes a várias empresas do Grupo Petrobras. O valor total dos cancelamentos é de R$ 19.811.385.000,00 (dezenove bilhões, oitocentos e onze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais). Detalhamos, a seguir, alguns dos cancelamentos solicitados:

Ação 25.753.2053.20OS – Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal, sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, com cancelamento no valor de R$ 3.975.774.000,00 (três bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais). O cancelamento ocorre em razão do replanejamento dos gastos com serviços de poços (principalmente sondas de perfuração e barcos de apoio) devido à postergações de atividades de perfuração, completação e interligação de poços das áreas licitadas (BM-S-11 e BM-S-09).

Para as ações 25.753.2053.20OR – Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural - Cessão Onerosa, no valor total de R$ 2.976.155.000,00 (dois bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a decisão de cancelamento foi em virtude do replanejamento dos gastos com serviços de poços (principalmente sondas de perfuração e barcos de apoio) devido à postergações de atividades de perfuração, conclusão e interligação de poços da Cessão Onerosa.

A ação 25.753.2053.146F – Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas, sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, com cancelamento no valor de R$ 2.076.277.000,00 (dois bilhões, setenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil reais), se justifica devido à mudança de prioridades da carteira de projetos exploratórios refletindo o cenário econômico atual e a nova política de investimentos da Companhia. Houve priorização de projetos de alto retorno e baixo risco nos primeiros anos e negociação com a ANP para postergação de prazos de contratos, resultando na redistribuição de projetos ao longo dos anos.

Quanto à ação 25.753.2053.151A – Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia, no valor de R$ 1.200.764.000,00 (um bilhão, duzentos milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, para o cancelamento foi considerado o abandono da obra pelo Consórcio QGIT, a proposta orçamentária leva em consideração a necessidade de uma nova licitação para a contratação do escopo remanescente do projeto.

A ação 25.753.2053.20OQ – Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo, no valor de R$ 1.160.960.000,00 (um bilhão, cento e sessenta milhões, novecentos e sessenta mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, o cancelamento se justifica pelos motivos abaixo:

- Postergação da atividade de interligação do poço Marlim Leste-126 para 2017. O valor do material de todo o poço foi planejado para 2016, apesar de parte das atividades terem sido realizadas em 2015 e eficiência da sonda;

- Postergação de parte da construção do Roncador-165 para 2017. Projeção de dias a menor de sonda e variação na taxa de câmbio mensal para a projeção dos poços Roncador-163 e Roncador-164, diferente da utilizada para o planejamento do PAN/2016;

- Postergação do projeto de sísmica de Albacora para 2017 e 2018;

- Substituição da sonda SS-57 orçada no PNG-15-19 pela sonda SS-81 com menor diária;

- Substituição da sonda SS-2000 orçada no PNG-15-19 pela sonda SS-87 com menor diária;

- Desenvolvimento Inicial da Zona Quissamã do campo de cherne, após conclusão de estudos o projeto tornou-se inviável economicamente.

Quanto à ação 25.753.2022.12O9 – Implantação de Refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com Capacidade Nominal de 150 mil bpd (RJ), no valor de R$ 721.361.000,00 (setecentos e vinte e um milhões, trezentos e sessenta e um mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, o cancelamento deve-se ao fato de que a na Programação 2016 previa-se a partida da UPGN (Unidade de Produção de Gás Natural) em 2018, enquanto nesta proposta a UPGN está prevista para partir em 2019.

Em relação à ação 25.753.2053.146G – Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Terrestres, no valor de R$ 459.291.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e noventa e um mil reais), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, o cancelamento deve-se à mudança de prioridades da carteira de projetos Exploratórios refletindo o cenário econômico atual e a nova política de investimentos da Companhia. Houve priorização de projetos de alto retorno e baixo risco nos primeiros anos e negociação com a ANP para postergação de prazos de contratos, resultando na redistribuição de projetos ao longo dos anos.

A ação 25.785.2022.1C59 – Reformulação da Malha Dutoviária da Grande São Paulo (SP), sob responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras, no valor de R$ 273.869.000,00 (duzentos e setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil reais), a razão para o cancelamento é o atraso na assinatura do contrato de C&M. O contrato seria assinado em janeiro de 2016, mas na projeção atual a assinatura do contrato está projetada para o segundo semestre de 2016.

Para a ação 25.752.2033.6556 – Manutenção da Infraestrutura Operacional de Usinas Termelétricas, sob responsabilidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, está sendo solicitado um cancelamento no valor de R$ 234.676.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil reais). O cancelamento ocorre em função da redução do despacho esperado das Usinas Termelétricas.

Para a ação 25.753.2053.20LE – Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A.– Petrobras, no valor de R$ 213.883.000,00 (duzentos e treze milhões, oitocentos e oitenta e três mil reais), o cancelamento deve-se em razão da revisão no Planejamento de Investimentos no novo Plano PNG 16-20 atendendo a orientação de otimização de custos da Cia. Mantendo em 2016 o atendimento a Obrigação ANP e compromissos já assumidos nas carteiras de P&D.

- Grupo Eletrobras

Quanto às empresas do Grupo Eletrobras:

Os cancelamentos de investimento de 2016 da empresa Eletronorte decorrem de fatores como: não participação da empresa em leilões de transmissão promovidos pela Aneel no ano corrente, frustrações em processos licitatórios impedindo e/ou retardando aquisições, projetos enviados para a Aneel em fase de aprovação e que não haverá tempo hábil para contratação em 2016 e, também, de rescisão unilateral contratual firmado entre a Eletronorte e o Consórcio Mavi-Engeglobal.

O pedido de suplementação da Chesf objetiva adequar o cronograma físico e financeiro dos empreendimentos da empresa à sua real necessidade e capacidade de execução, buscando a implantação dos empreendimentos de transmissão oriundos de leilões da Aneel, com destaque para os casos mais críticos que correspondem às Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG) de Eólicas e o atendimento às autorizações emitidas pela Aneel para as obras de melhorias e reforços. Dentre as solicitações de cancelamentos da empresa, destaca-se aquela referente à ação de Implantação do Parque de Geração de Energia Eólica Casa Nova (BA), justificada pela inviabilidade da contratação em 2016 de empresa para concluir a implantação de aerogeradores, em fase mais adiantada. Atualmente a Chesf está avaliando a atratividade e as alternativas para dar continuidade ou não a esse empreendimento. Destacam-se, ainda, os cancelamentos nas ações de Geração de Energia Elétrica e de Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, decorrentes da postergação de contratações e execução de benfeitorias nas usinas em operação e de alguns projetos de infraestrutura, na área de informática e telecomunicações, tendo em vista as restrições no fluxo de caixa da empresa.

Os projetos da empresa Eletrosul encontram-se de modo geral em fase inicial de implantação, licenciamentos ambientais e elaboração de projeto executivo. Dado o andamento desses trabalhos, que estão abaixo do previsto em relação ao planejado, os montantes para a maioria das ações foram reduzidos, ajustando o orçamento ao real andamento dos projetos. Sendo assim, as alterações solicitadas visam ajustar o orçamento dos projetos tornando-os mais aderentes à realidade, bem como à capacidade de recursos da empresa. Em relação à ação 15BB - Implantação das Usinas Eólicas Coxilha Seca (30MW), Capão do Inglês (10MW) e Galpões (8MW) - o incremento do orçamento deve-se principalmente à frustração ocorrida no ano de 2015, sendo necessário para finalização do empreendimento o qual já teve a sua operação iniciada. O incremento da ação 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - decorre dos esforços de implantação de sistema de gestão único para o Sistema Eletrobras, e que necessita de aquisição de equipamentos de informática.

Em relação à empresa Uirapuru, a suplementação se dá pela necessidade de aquisição de impressora para o atendimento das atividades da empresa.

Quanto à TSLE, a empresa requer cancelamento de dotação a fim de ajustar o orçamento dos projetos, tornando-os mais aderentes à realidade dos mesmos, bem como alinhá-los à capacidade de recursos da empresa.

A empresa TSBE pede suplementação da ação 14XC – Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul – para cumprimento de valor remanescente de obrigação contratual prevista em contrato de concessão junto ao órgão regulador Aneel, bem como para valor de reserva de aquisição de peças para atendimento emergencial de recomposição de torres, no caso de sinistros nos trechos de 230 e 525kV.

A solicitação de suplementação da empresa Eletropar decorre da necessidade de adequação de telefonia voip, conforme orientação da Holding Eletrobras, visto que o equipamento utilizado atualmente pela empresa encontra-se ultrapassado e não adequado às suas necessidades.

Com referência à Ceal, a empresa passa por uma fase de expectativa no que se refere à sua concessão, impedindo o avanço de investimentos que se esperava durante a elaboração do orçamento vigente. Assim, com as novas perspectivas verifica-se a necessidade de redução global dos gastos com investimentos. Contudo, a empresa possui ações a serem priorizadas em detrimento de outras, devido às fontes de recursos disponíveis. Assim a empresa solicita suplementações nas ações 20P3 - Adequação dos Sistemas de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica - Redução de Perdas Comerciais (AL) e 4103 - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, e cancelamento parcial das dotações das ações 3375 - Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2016-2019 (AL), 6749 - Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AL) e 4101- Manutenção e Adequação de Bens Imóveis.

A Eletroacre solicita cancelamento de dotações de ações com vistas à adequação do orçamento de investimento à capacidade financeira da empresa. Aliado a isto, a nova orientação estratégica é de que os investimentos deverão ser realizados no patamar mínimo necessário para manter o sistema operando adequadamente até dezembro/2017. Esta diretriz é aplicada a todas as ações orçamentárias e motivada pela atual condição da empresa, que a partir de 05 de agosto de 2016 deixou de ter a concessão e passou a ser prestadora temporária do serviço de distribuição no Estado do Acre, estando incluída no programa de desestatização do Governo Federal, previsto para ocorrer até o final de 2017.

Na CGTEE a suplementação da ação 4493 – Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul tem como objetivo a realização de reformas que para criar uma nova vitalidade e dar um novo grau de eficiência a UPME para a Fase A e Fase B. Incluiu-se também neste projeto, os melhoramentos a serem realizados nos equipamentos industriais. Os cancelamentos de dotação referem-se ao cancelamento de aquisições devido a tratativas sobre a possibilidade do encerramento da operação da Usina Presidente Médici (Fase A e Fase B) e a suspensão da aquisição em 2016 de um sistema de abatimento de dióxido de enxofre e material particulado.

No âmbito da Eletrobras, a empresa executou cancelamentos de dotações para 2016 devido à postergação para o exercício seguinte de parte do projeto de informática PROERP, ao bloqueio judicial movido junto à empreiteira impedindo fluxo de pagamento referente a projetos da ação 126T – Interligação Elétrica Brasil – Uruguai e à frustração referente à alocação em prédio único para a Eletrobras e subsidiárias do Rio de Janeiro.

As solicitações de cancelamentos da empresa Ceron decorrem da expectativa de não realização do pedido inicial por falta de recursos financeiros, da frustração nos processos de contratação e execução dos contratos com atrasos e da descontinuidade das empresas executoras dos projetos e obras. Destaca-se a não prorrogação da concessão da empresa e a designação da mesma como responsável pela prestação de serviço no estado de Rondônia até a assunção de nova concessionária. Os ajustes de redução dos valores das ações proporcionarão uma aproximação dos valores projetados com a atual realização ficando adequada a capacidade de execução dos investimentos propostos, bem como adequação às condições de prestador de serviços do sistema, mantendo apenas as condições atuais, em nível de sobrevivência.

Os cancelamentos da Cepisa no montante de R$ 180.875.984,00 (cento e oitenta milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais) são em decorrência da falta de recursos para a cobertura do Programa de Investimento de 2016. A empresa está reduzindo investimentos em ampliações do Sistema de Distribuição, em ações de manutenção, de redução de perdas e de infraestrutura.

O pedido de suplementação da empresa Boa Vista Energia S.A. - BV Energia visa dar continuidade à ampliação e manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica e das subestações, a fim de atender o crescimento de mercado e garantir a qualidade, continuidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica, minimizando a ocorrência de interrupções não programadas e disponibilizando energia elétrica dentro dos parâmetros de qualidade exigidos pela Aneel, principalmente no combate às perdas técnicas de energia elétrica. O pedido de cancelamento da dotação da ação Ampliação da Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica de Boa Vista – Luz Para Todos (RR), deu-se em virtude da não liberação de recursos à empresa, visto que o Ministério de Minas e Energia (MME) decretou que a universalização de energia rural do município de Boa Vista já está conclusa. Já os cancelamentos nas dotações das ações Manutenção e Adequação de Bens Imóveis e Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, ocorreram por conta do novo cenário de incertezas das origens das fontes de recursos diante da não renovação da concessão das Distribuidoras. Ademais, tais suplementações e cancelamentos buscam o cumprimento das metas constantes do Contrato de Metas e Desempenho Empresarial – CMDE - e do Plano de Negócio das Distribuidoras para o exercício de 2016 a 2020.

Em relação à empresa Eletronuclear, o orçamento de 2016, teve como base projetos, premissas, parâmetros e fontes de recursos constituídos e/ou sabidos na data base de 05/2015. Neste interim, alterações nos cenários fizeram com que a empresa redimensionasse toda a programação de seus investimentos, principalmente tendo em vista a revisão ocorrida no orçamento plurianual e cronograma de obras do Empreendimento Angra III (ação 5E88), impactado por fatores diversos, como: o processo de cancelamento dos contratos de montagem eletromecânica assinados junto ao consórcio ANGRAMON, suspensão do contrato de obras civis, suspensão temporária dos contratos de fornecimento de equipamentos nacionais, manutenção de atividades reduzidas ao mínimo necessário e dificuldades financeiras da empresa, aguardando solução de financiamento. Neste sentido, ainda no ano de 2016 e com reflexos já sentidos no orçamento do exercício de 2017, os investimentos na ação de “Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II” tiveram que ser priorizados e limitados à nova capacidade de disponibilidade de recursos. À esta priorização, foram definidos como parâmetros básicos a continuidade dos projetos já iniciados, a manutenção dos projetos inadiáveis e aqueles relacionados diretamente à preservação do desempenho, segurança e confiabilidade das Usinas de Angra I e II. A empresa vem buscando alternativas ao equacionamento das fontes de recurso aplicadas ao Projeto de Angra III, de modo que este empreendimento possa comprometer, em menor grau, os recursos próprios gerados pelas Usinas de Angra I e II.

Para a empresa Furnas, os cancelamentos se devem entre outros fatores, a atrasos no processo de fornecimento de equipamentos, à revisão de cronograma relativo à modernização da fase 2 da UHE Mascarenhas de Moraes, à postergação da ponte de acesso à UHE Simplício, a qual a continuidade está sendo planejada para 2017 em função de atraso ocorrido na aprovação do Projeto Básico Ambiental e a atrasos em obras por falta de licença ambiental de instalação.

No que concerne à empresa AmE, o planejamento orçamentário de 2016 foi elaborado considerando o andamento dos projetos iniciados no ano corrente, contudo, a falta de recursos financeiros fez surgir a necessidade de cancelamento de dotações de alguns projetos de investimentos. O valor total dos cancelamentos é de R$ 437.809.015,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, oitocentos e nove mil e quinze reais). Os valores das suplementações nas ações 20PE – Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica no Interior (AM) – e 3267 – Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica no Interior (AM) – são de R$ 12.540.000,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil reais) e R$ 787.777,00 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais), respectivamente.

c) no Ministério da Saúde, o crédito da Hemobrás destina-se à adequação do orçamento de investimento à redução dos repasses de recursos relativos a aporte da União. Dessa forma, tornou-se necessário a readequação no cronograma de execução da obra civil e, consequentemente, adiou a aquisição de alguns equipamentos que precisam ser fabricados em sintonia com o cronograma da obra.

d) no Ministério das Comunicações, o crédito proposto pela Telebrás promoverá a redução do orçamento da empresa, tendo e vista o não recebimento de aportes da União previstos para o exercício. Dessa forma, foi necessário adequar a programação à realidade do exercício.

e) no Ministério da Defesa, na Emgepron, o crédito suplementar solicitado deve-se, em parte, à atualização do valor do contrato da Adaptação da Fábrica de Munição, dado o não cumprimento do objeto pela empresa vencedora do processo licitatório, tendo havido a contratação da segunda colocada e a consequente atualização do preço cobrado. Além disso, durante a execução, foram encontrados fatores adversos que desencadearam procedimentos que não haviam sido previstos inicialmente, como a impermeabilização do solo. Em relação à Manutenção e Adequação de Bens Imóveis, será necessário o investimento na estrutura da subestação de energia elétrica. Fatores como a falta de ventilação e o acanhamento do local têm dificultado o trabalho de manutenção, gerando muito calor e o consequente desgaste dos equipamentos elétricos. Será necessária, ainda, a renovação do revestimento térmico do sistema de ar-condicionado do prédio e troca de dutos que atualmente, pelo seu baixo rendimento, estão gerando consumo de eletricidade e perdas de calorias desnecessárias.

f) na Secretaria de Aviação Civil, a solicitação da Infraero, objetiva a realização de obras de infraestrutura aeroportuária nacional, nos aeroportos de Marabá/PA e no aeroporto de Juazeiro do Norte/CE e a realização de Ensaios Geotécnicos e Topografia nos aeroportos da Rede Infraero (aeroportos de Corumbá/MT, Curitiba/PR, Ilhéus/BA, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB, Montes Claros/MG, Porto Velho/RO, Recife/PE, Santarém/PA e Tabatinga/AM). Além disso, cancela valores na ação de Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo, tendo em vista a não aprovação do equipamento de DVOR como PAC pelo comitê gestor do PAC.

g) no que concerne à Secretaria de Portos, as principais alterações estão descritas abaixo, por empresa:

· CDC: o crédito cancela dotações orçamentárias de forma a adequar o orçamento de investimento ao orçamento fiscal.

· Codesa: O pleito ajusta o orçamento de investimento aos valores aprovados no Orçamento Fiscal na LOA 2016.

· Codeba: O pedido permitirá dar continuidade à ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador; a adequação de instalações de circulação no Porto de Salvador, cuja execução em 2015 foi parcialmente postergada para o atual exercício; a realização de estudos e projetos para infraestrutura portuária para a elaboração de Projeto de Modernização da Gestão Portuária – PMGP; e a aquisição de bens móveis de valor relevante, principalmente um caminhão de bombeiros e estação de monitoramento do ar para o Porto de Aratu.

· Codesp: a suplementação objetiva a continuação do projeto de Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos com a utilização de saldos de exercícios anteriores.

· CDP: o crédito permitirá o remanejamento de recursos entre ações da programação da empresa, de forma a permitir a continuidade da adequação de instalações de circulação, gerais e de suprimentos no Porto de Vila do Conde e o reforço de dotações destinadas à manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos. Também se destina ao cancelamento de saldo de exercícios anteriores aprovados a maior por estimativa e cancelamento recursos do tesouro direto aprovados no Orçamento de Investimentos sem a correspondência com o Orçamento Fiscal na LOA 2016.

· Codern: o crédito suplementar destina-se, prioritariamente, ao cancelamento de dotações custeadas com recursos de saldo de exercícios anteriores, aprovadas na LOA 2016 por estimativa. Além disso, permitirá o reforço da dotação destinada à manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos.

· CDRJ: a alteração orçamentária solicitada visa ajustar o saldo financeiro apurado em 31/12/2015 à dotação aprovada pela LOA 2016.

7. Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas na revisão dos seus planejamentos para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2016.

8. Cabe ressaltar que a abertura deste crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2016, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, uma vez que a meta estabelecida será mantida na reprogramação do Programa de Dispêndios Globais - PDG, encaminhada pelos respectivos Órgãos Setoriais a este Ministério, ora em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, e as empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, de acordo com o estabelecido no § 1o, art. 2º da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, não são consideradas no cálculo das metas fiscais.

9. São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.