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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
EM n
º00119/2016 MPDGBrasília, 14 de Junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, No Exercício do Cargo de Presidente da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), conforme discriminado a seguir:
R$ 1,00
Discriminação
Aplicação
Origem dos Recursos
Superior Tribunal de Justiça
6.680.085
0
Superior Tribunal de Justiça
6.680.085
0
Justiça Federal
74.626.361
30.589.987
Justiça Federal de Primeiro Grau
72.659.813
29.869.987
Tribunal Regional Federal da 3a Região
0
720.000
Tribunal Regional Federal da 4a Região
1.966.548
0
Justiça Eleitoral
2.430.000
750.000
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
1.680.000
0
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
350.000
350.000
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
400.000
400.000
Justiça do Trabalho
89.724.424
6.721.949
Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro
7.158.067
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais
4.794.802
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul
5.562.000
64.000
Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco
8.810.231
700.000
Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Ceará
855.904
0
Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - Pará/Amapá
3.307.845
0
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná
32.414.430
1.268.000
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região - Distrito Federal/ Tocantins
4.894.310
0
Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas/Roraima
28.832
0
Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina
5.783.837
0
Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região - Rondônia/Acre
2.803.499
0
Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região - Maranhão
602.231
350.000
Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região - Espírito Santo
3.600.000
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás
4.514.425
3.499.949
Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - Rio Grande do Norte
563.277
0
Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região - Mato Grosso
190.303
0
Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul
3.840.431
840.000
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
14.403.979
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
14.403.979
0
Excesso de arrecadação de:
0
149.802.913
Recursos Próprios Não Financeiros
0
26.940.338
Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
0
190.303
Recursos Próprios Financeiros
0
14.403.979
Recursos de Convênios
0
108.268.293
Total
187.864.849
187.864.849
2. O crédito ora proposto, segundo justificativas apresentadas pelos órgãos envolvidos, permitirá:
- ao Superior Tribunal de Justiça, atender despesas contratuais ordinárias, obrigações com fornecedores de serviços, e suprir gastos de caráter continuado;
- na Justiça Federal:
- à Justiça Federal de 1º Grau, atender despesas decorrentes do cumprimento de exigências do Município para liberação do alvará de construção e de ajustes do projeto da obra de Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais); a reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP e do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2a Etapa, o cumprimento do cronograma físico-financeiro para conclusão da obra de construção do Edifício-Sede de Guanambi - BA em 2016; permitir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas, relativas à manutenção administrativa da Justiça Federal; e dar cumprimento integral às etapas da execução da obra de Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES, previstas para o exercício corrente; e
- ao Tribunal Regional Federal da 4a Região, permitir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas, relativas à manutenção administrativa da Justiça Federal;
- na Justiça Eleitoral:
- ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, atender à necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas em aberto no âmbito do Tribunal;
- ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a aquisição de materiais e contratação da obra de construção de uma sala de múltiplo uso com, aproximadamente, 144m² de área útil, no Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR, para atender aos servidores e magistrados na realização de reunião e atividades diversas;
- ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o atendimento ao projeto de ampliação de imóvel para armazenamento de urnas eletrônicas no Município de Camaragibe - PE;
- na Justiça do Trabalho:
- aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1a, 3a, 4a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 16a, 17a, 18a, 21a, 23a e 24a Regiões, a aquisição de material de consumo e permanente, o atendimento às despesas continuadas e o cumprimento das despesas contratuais já assumidas, tais como: serviços de vigilância e limpeza, locações de imóveis, serviços postais e de telecomunicações, água, energia elétrica, manutenção predial, manutenção de máquinas, de softwares e de equipamentos de processamento de dados;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o pagamento de Auxílio-Moradia a agentes públicos e a realização de concurso público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, a realização de Concurso Público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, o atendimento à programação físico/financeira da obra de construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, a realização de Concurso Público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a construção do Edifício-Sede da Vara de Trabalho de Plácido de Castro - AC, que atualmente funciona em prédio alugado;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, a realização de concurso público e a contratação de empresa para reforma e adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS; e
- na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cumprimento de obrigações contratuais com fornecedores.
3. A presente proposição decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos e será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público, de Recursos Próprios Financeiros e de Recursos de Convênios e de anulação parcial de dotações orçamentárias, inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.
4. Cumpre, ainda, informar que os pleitos, no âmbito das Justiças Eleitoral e do Trabalho, foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos dos Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001028-71/2016.2.00.0000 e 0001588-13.2016.2.00.0000, recebidos por esta Secretaria de Orçamento Federal - SOF no dia 13 de maio de 2016, por meio do Ofício nº 0124660 - SG, de 11 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme § 9º do art. 42 da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - LDO-2016, o Poder Executivo possui prazo de 30 dias, a contar do recebimento do parecer, para encaminhamento do presente Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
5. Segundo os órgãos contemplados neste crédito, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício.
6. Ressalte-se que a proposta é parcialmente compensada com o cancelamento de recursos de emendas individuais e de bancada estadual, cujas autorizações foram apresentadas pela Justiça Federal, nos termos do Ofício nº 23/2016/GABJA, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Jovair Arantes, coordenador da Bancada de Goiás, Ofício nº 107/2016 - GAB/LG, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Lindomar Garçon, Ofício nº 006/2016, de 24 de fevereiro de 2016, da Deputada Federal Mariana Carvalho, OFGSVR nº 00048/2016, de 24 de fevereiro de 2016, do Senador Valdir Raupp, Ofício de Bancada nº 002/2016 - Estado de Mato Grosso, de 22 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Ezequiel Fonseca, coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ofício nº 005/2016 - DEP/GAB, de 24 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Lázaro Botelho, Ofício nº 02/BB/2016, de 25 de fevereiro de 2016, do Deputado José Carlos Araújo, coordenador da Bancada da Bahia, e OF. 004/2016/BANCRO, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Nilton Capixaba, coordenador da Bancada de Rondônia, e pela Justiça Eleitoral, nos termos da Autorização do Deputado Federal Sérgio Souza, de 22 de fevereiro de 2016.
7. Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 42, § 4º, da Lei no 13.242, de 2015, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:
a) R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais) suplementam despesas primárias discricionárias à conta de excesso de arrecadação, sendo:
a.1) R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
a.2) R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;
a.3) R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
a.4) R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) relativos a Recursos de Convênios;
b) R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais) suplementam despesas primárias discricionárias à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo que:
b.1) R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais) referem-se ao cancelamento de despesa primária obrigatória; e
b.2) R$ 36.871.936,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), ao remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização das programações suplementadas;
c) as despesas dos itens “a.1” e “a.2” foram considerados na avaliação de receitas e despesas de que trata o art. 9º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao segundo bimestre, e as dos itens “a.3” e “a.4” serão consideradas na avaliação do terceiro bimestre; e
d) a execução das demais despesas fica condicionada aos atuais limites de movimentação e empenho estabelecidos para os órgãos envolvidos, conforme dispõe o § 13 do art. 55 da LDO-2016.
8. São demonstrados nos quadros anexos à Exposição de Motivos que acompanham o presente crédito, em atendimento ao disposto nos § 5º, do art. 42 da LDO-2016, os excessos de arrecadação apropriados neste crédito.
9. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.
Respeitosamente,
Dyogo Henrique de Oliveira
Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, interino
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
11101 - Superior Tribunal de Justiça
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
16100100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
157.617
236.147
78.530
19100900 - Multas e Juros Previstos em Contratos
0
6.680.080
6.680.080
Total
157.617
6.916.227
6.758.610
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
6.680.085
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
6.680.085
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
78.525
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
0
1.680.000
1.680.000
Total
0
1.680.000
1.680.000
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
1.680.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
1.680.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
0
1.398.646
1.398.646
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.350.000
1.350.000
0
19229900 - Outras Restituições
0
345.737
345.737
Total
1.350.000
3.094.383
1.744.383
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
1.744.383
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
1.744.383
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
844.363
844.362
-1
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
160.000
1.028.041
868.041
19229900 - Outras Restituições
574.563
574.562
-1
Total
1.578.926
2.446.965
868.039
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
457.892
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
457.892
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
410.147
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
563.246
606.061
42.815
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
743.940
1.100.000
356.060
19229900 - Outras Restituições
0
66.003
66.003
Total
1.307.186
1.772.064
464.878
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
344.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
344.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
120.878
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
400.000
400.000
0
13600100 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
2.062.450
1.940.000
-122.450
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
600.600
4.245.600
3.645.000
Total
3.063.050
6.585.600
3.522.550
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
3.400.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
3.400.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
122.550
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - Pará/Amapá
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
133.778
116.213
-17.565
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
180.000
3.524.044
3.344.044
19220600 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
0
11.960
11.960
19229900 - Outras Restituições
0
4.146
4.146
Total
313.778
3.656.363
3.342.585
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
3.307.845
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
3.307.845
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
34.740
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
409.800
411.772
1.972
13600100 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
0
2.252.980
2.252.980
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
400.000
400.000
0
19229900 - Outras Restituições
0
317.450
317.450
Total
809.800
3.382.202
2.572.402
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
2.570.430
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
2.570.430
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
1.972
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
10.000
25.894
15.894
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
0
4.000.000
4.000.000
Total
10.000
4.025.894
4.015.894
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
4.015.894
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
4.015.894
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
711.994
711.994
0
19210300 - Indenização por Sinistro
0
2.000.000
2.000.000
19229900 - Outras Restituições
0
138.410
138.410
Total
711.994
2.850.404
2.138.410
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
51.576
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
51.576
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
2.086.834
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
261.903
102.791
-159.112
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
0
2.900.000
2.900.000
Total
261.903
3.002.791
2.740.888
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
2.688.233
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
2.688.233
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
52.655
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região - Mato Grosso
Fonte: 63 - Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
22130000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
0
190.303
190.303
Total
0
190.303
190.303
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
190.303
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
190.303
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fonte: 80 - Recursos Próprios Financeiros
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
13210000 - Juros e Correções Monetárias
2.588.402
16.992.381
14.403.979
Total
2.588.402
16.992.381
14.403.979
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
14.403.979
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
14.403.979
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
84.571.350
152.375.860
67.804.510
Total
84.571.350
152.375.860
67.804.510
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
42.069.826
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
42.069.826
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
25.734.684
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
12105 - Tribunal Regional Federal da 4a Região
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
6.380.371
8.870.933
2.490.562
Total
6.380.371
8.870.933
2.490.562
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
1.966.548
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
1.966.548
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
524.014
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
33.580.000
61.310.276
27.730.276
Total
33.580.000
61.310.276
27.730.276
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
5.413.684
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
5.413.684
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
22.316.592
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
22.658.530
26.995.440
4.336.910
Total
22.658.530
26.995.440
4.336.910
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
4.336.910
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
4.336.910
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
32.350.000
38.004.000
5.654.000
Total
32.350.000
38.004.000
5.654.000
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
5.154.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
5.154.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
500.000
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
7.500.000
12.210.231
4.710.231
Total
7.500.000
12.210.231
4.710.231
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
4.710.231
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
4.710.231
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Ceará
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
6.130.908
6.986.812
855.904
Total
6.130.908
6.986.812
855.904
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
855.904
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
855.904
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
21.435.897
50.012.158
28.576.261
Total
21.435.897
50.012.158
28.576.261
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
28.576.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
28.576.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
261
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região - Distrito Federal/Tocantins
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
13.737.161
18.631.471
4.894.310
Total
13.737.161
18.631.471
4.894.310
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
4.894.310
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
4.894.310
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas/Roraima
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
5.671.168
5.700.000
28.832
Total
5.671.168
5.700.000
28.832
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
28.832
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
28.832
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
6.038.210
7.806.153
1.767.943
Total
6.038.210
7.806.153
1.767.943
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
1.767.943
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
1.767.943
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região - Rondônia/Acre
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
5.915.000
8.718.499
2.803.499
Total
5.915.000
8.718.499
2.803.499
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
2.803.499
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
2.803.499
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região - Maranhão
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
24000100 - Transferências da União e de suas Entidades
1.555.707
1.807.938
252.231
Total
1.555.707
1.807.938
252.231
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
252.231
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
252.231
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região - Espírito Santo
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
7.200.000
10.800.000
3.600.000
Total
7.200.000
10.800.000
3.600.000
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
3.600.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
3.600.000
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
2.258.241
3.221.141
962.900
Total
2.258.241
3.221.141
962.900
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
962.900
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
962.900
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - Rio Grande do Norte
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
6.000.000
15.621.415
9.621.415
Total
6.000.000
15.621.415
9.621.415
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
563.277
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
563.277
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
9.058.138
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 42, § 5
º, da Lei nº13.242, de 30 de dezembro de 2015)
15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul
Fonte: 81 - Recursos de Convênios
R$ 1,00
2016
EXCESSO/
NATUREZA
LEI
REESTIMATIVA
FRUSTRAÇÃO
(A)
(B)
(C) = (B) - (A)
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades
1.400.000
1.712.198
312.198
Total
1.400.000
1.712.198
312.198
(D) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(E) Créditos Suplementares e Especiais
312.198
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
312.198
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F)
0
