EM Nº 00173/2015 MP

 Brasília, 14 de Outubro de 2015.

 

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1.                Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2015 (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), crédito especial no valor total de R$ 4.770.586.136,00 (quatro bilhões, setecentos e setenta milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e seis reais), em favor das empresas ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., CELG Distribuição S.A. – CELG-D, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE,  Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV, Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco – CITEPE e Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS, Banco do Brasil S.A – BB, Telecomunicações Brasileiras S.A.- TELEBRÁS e Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios setoriais.

2.                O crédito em referência tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.

3.                A tabela a seguir, discrimina, por empresa, os projetos/atividades com os valores que serão incluídos no Orçamento de Investimento para 2015, bem como as respectivas fontes de financiamento:

       Orçamento de Investimento 2015 – Aplicação/Fonte de Financiamento

Discriminação	R$ 1,00
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. Aplicação: Ampliação do Sistema de Transmissão na Região Sul - Leilão Aneel nº 004/2014, Lote A. Fonte de Financiamento: Geração Própria	106.178.081 106.178.081 106.178.081 106.178.081
CELG Distribuição S.A - CELG-D Aplicação: Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Ampliação de Rede Rural de Distribuição Luz para Todos Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica – Redução de Perdas Comerciais Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Manutenção e Adequação de Bens Imóveis Fonte de Financiamento: Geração Própria Controladora Outras Fontes	350.678.915 17.677.252 16.255.998 233.987.962 24.521.424 20.586.126 37.649.653 500 350.678.915 319.056.502 15.780.253 15.842.160
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE Aplicação: Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte. Fonte de Financiamento: Operações de Crédito Internas	90.000.000 90.000.000 90.000.000 90.000.000
Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE Aplicação: Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO). Fonte de Financiamento: Operações de Crédito Internas	139.760.983 139.760.983 139.760.983 139.760.983
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS Aplicação: Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP, em Mauá (SP) Implementação de solução para a atividade de Transporte Marítimo Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com capacidade de aproximadamente 14 milhões de m3/dia, e implantação de gasoduto transferência associado Implantação de Unidade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural em Cavernas de Sal (ESGN) Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Norte Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE). Fonte de Financiamento: Geração Própria	76.294.000 26.119.000 188.000 2.975.000 15.821.000 300.000 685.000 1.082.000 29.124.000 76.294.000 76.294.000
Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV Aplicação: Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior Exploração Marítima de Petróleo e Gás Natural no Exterior Exploração Terrestre de Petróleo e Gás Natural no Exterior Fonte de Financiamento: Geração Própria Outras Fontes	3.829.750.000 3.336.058.000 347.385.000 146.307.000 3.829.750.000 3.500.000.000 329.750.000
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco – CITEPE Aplicação: Implantação de Complexo de Polisester e Resina Pet, em Ipojuca Fonte de Financiamento: Aporte da Controladora	140.120.000 140.120.000 140.120.000 140.120.000
Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS Aplicação: Ampliação da Infra Estrutura de Transporte Dutoviária de Gás Natural Implantação de Instalações de Transporte Dutoviários de Gás Natural Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural Fonte de Financiamento: Geração Própria	11.523.000 1.200.000 1.646.000 8.677.000 11.523.000 11.523.000
Banco do Brasil S.A. - BB Aplicação: Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - No Exterior (Investimentos no Exterior) Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Exterior (Investimentos no Exterior) Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Exterior (Investimentos no Exterior) Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotação de outras ações	22.701.157 5.311.245 1.327.910 16.062.002 22.701.157 22.701.157
Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS Aplicação: Implantação de Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Copa e Grandes Eventos - Nacional Fontes de Financiamento: Saldos de Exercícios Anteriores	2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000
Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON Aplicação: Adaptação da Fábrica de Munição para a Nacionalização do Canhão 40mmL/70 - No Estado do Rio de Janeiro Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional Fontes de Financiamento: Cancelamento parcial de dotação de outras ações	1.580.000 1.100.000 480.000 1.580.000 1.580.000
Total	4.770.586.136

4.                A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2015.

5.                O crédito pleiteado pela ELETROSUL permitirá a ampliação do Sistema de Transmissão na Região Sul, conforme Leilão Aneel nº 004/2014, Lote A.

6.                No caso da CELG-D, deve-se à incorporação da Empresa ao Sistema Eletrobras após aquisição de 51% das ações ordinárias em 27 de janeiro de 2015, pelo governo federal, com consequente abertura de sete novas ações orçamentárias.

7.                Já na ELETRONORTE, o crédito é oriundo de cancelamento parcial de outras ações, destinado à abertura da ação 25.752.2033.15L6 - Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte.

8.                O valor total do crédito especial da LVTE é destinado ao atendimento de nova ação orçamentária constante do Programa 2033 – Energia Elétrica: 25.752.2033.15L8 – Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO).

9.                Para a PETROBRAS, o crédito destina-se à criação de 8 ações, com destaque para a Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) – 26 milhões; a Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com capacidade de aproximadamente 14 milhões de m3/dia – 15,8 milhões; e a Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) – 29 milhões.

9.                O crédito solicitado pela Petrobras International Braspetro B.V. – PIB BV, justifica-se em razão de ajustes organizacionais no Grupo Petrobras, que se refletem em mudanças no Orçamento de Investimento. Assim sendo, os valores anteriormente alocados na ação 8019 – Adequação da Infraestrutura de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural foram distribuídos em novas ações solicitadas no Crédito 200, a saber:

·         215V - Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - R$ 3.336.058.000,00;

·         215W - Exploração Marítima de Petróleo e Gás Natural no Exterior - R$ 347.385.000,00;

·         215X - Exploração Terrestre de Petróleo e Gás Natural no Exterior - R$ 146.307.000,00;

10.              Além da realocação entre as ações citadas, há incremento líquido de R$ 950 milhões, necessário em função de variação cambial e da não realização de desinvestimentos previstos na programação original, incorrendo na necessidade de maior volume de recursos.

11.              Para a CITEPE, foi criada a ação Implantação de Complexo de Polisester e Resina Pet, em Ipojuca no valor de R$ 140.120.000,00.

12.              Com a criação da empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS, do grupo Petrobras, houve a necessidade de abertura de 3 novas ações orçamentárias totalizando o montante de R$ 11.523.000,00.

13.              O crédito especial para o Banco do Brasil permitirá a inclusão de despesas realizadas no exterior que não foram previstas à época da elaboração da proposta orçamentária de 2015.

14.              No que diz respeito à solicitação da TELEBRÁS, o crédito inclui programação cujo término previsto era final do exercício de 2014, mas em que a aceitação de parte dos serviços aconteceu apenas no exercício de 2015.

15.              No caso da EMGEPRON, o crédito especial possibilitará a realização de obras na subestação de energia do edifício Sede, de forma a proporcionar uma energia estável, sem quedas ou a níveis fora dos padrões necessários aos vários equipamentos orgânicos do prédio, com a consequente redução do custo com manutenção, quebras e inoperâncias dos equipamentos, bem como permitirá a continuação das obras na oficina para a nacionalização do canhão 40mmL/70, que trará maiores possibilidades de exportação de embarcações e veículos militares, não só para a EMGEPRON, mas também para outras empresas que atuam no setor de defesa e necessitam desse canhão como insumo.

16.              Vale destacar, por oportuno, que os ajustes do Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015, de que trata a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, porventura necessários em decorrência das alterações promovidas pelo presente crédito especial, deverão ser realizados de acordo com o § 4º do art. 21 da referida Lei.

17.              Cabe ressaltar que a abertura deste crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2015, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, uma vez que as metas estabelecidas para TELEBRÁS e EMGEPRON serão observadas na reprogramação dos seus Programas de Dispêndios Globais – PDG, e as empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras não são consideradas na meta de resultado primário, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.080/2015 – LDO 2015.

18.              São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional, do anexo Projeto de Lei.

 

 

 Respeitosamente,

 

 

 

Nelson Henrique Barbosa Filho
                   Ministro de Estado do Planejamento,
                  Orçamento e Gestão