EM nº 00052/2016 MInC 

Brasília, 6 de Outubro de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,,

 

1.                Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência a proposta de Projeto de Lei que inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

2.                Tal iniciativa encontra amparo no disposto na Lei no 11.597, de 29 de novembro de 2007, e visa homenagear Ulysses Silveira Guimarães que completaria 100 anos de vida no dia 06 de outubro 2016.

3.                Ulysses Silveira Guimarães, advogado, um dos mais ativos opositores da ditadura militar, apoiador ferrenho da campanha “Diretas Já” se destacou como um grande político brasileiro. Eleito Deputado Federal por 11 legislaturas, foi Presidente da Câmara dos Deputados em três ocasiões, presidiu, ainda, a Assembleia Nacional Constituinte onde se destacou como figura fundamental na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, chamada por ele de “constituição cidadã”, haja vista os avanços sociais contidos no texto.

4. A par de sua marcante atuação política e como grande defensor dos valores democráticos e da pluralidade, Ulysses Guimarães se revelou, ainda, um símbolo aguerrido e batalhador do povo brasileiro, incansável na luta pela garantia dos direitos individuais e sociais que restaram insculpidos na Constituição atual. Além disso, é importante destacar a grande contribuição que deu à literatura nacional por meio de várias obras publicadas.

5. A presente proposta visa não somente homenagear a figura do político Ulysses Guimarães, mas sim, reafirmar os valores defendidos pelo cidadão Ulysses Guimarães, quais sejam: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter que devem nortear a atuação cívica de cada cidadão brasileiro.

6.                Estas, Excelentíssimo Senhor Presidente, são, em síntese, as razões que me levam a submeter à apreciação de Vossa Excelência a presente proposta de Projeto de Lei que, julgada pertinente, deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

 

 

Respeitosamente,                                    

 

 

                                                                                                                                Mariana Ribas da Silva                                                      

                                                                                                                                Secretartia-Executiva do

                                                                                                                                   Ministério da Cultura