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1. Proponho a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) de crédito suplementar no valor de R$ 2.084.708.300,00 (dois bilhões, oitenta e quatro milhões, setecentos e oito mil e trezentos reais), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Encargos Financeiros da União, conforme demonstrado no Quadro Anexo a esta Exposição de Motivos – EM.

2. A abertura do crédito tem por objetivo viabilizar no:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

- Administração Direta, o reforço das ações do Fomento ao Setor Agropecuário em âmbito nacional, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios; e

- Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a manutenção e o funcionamento da unidade, bem como o cumprimento de obrigações contratadas até o final do exercício corrente;

b) Ministério da Economia:

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o atendimento de despesas preparatórias ainda em 2021, necessárias para a realização do Censo Demográfico em 2022;

c) Ministério da Educação:

- Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus;

- Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o reforço da atuação do complexo hospitalar na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da COVID-19, com a realização de exames RT-PCR, testes de antígeno e sorológicos, além da aquisição de EPIs e insumos necessários ao atendimento; e

- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com COVID-19, por meio da aquisição dos insumos necessários;

d) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

- Administração Direta, o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de Segurança Pública do Estado; e o plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas - Operação Flashover, com vistas a prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial nos três biomas brasileiros mais impactados, quais sejam: Amazônia, Cerrado e Pantanal;

e) Ministério de Minas e Energia:

- Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, a atualização do parque tecnológico da empresa e outros investimentos destinados à melhoria na infraestrutura de segurança do sítio fabril de Resende (RJ), tais como: construção de cercamento no sítio da Fábrica de Combustível Nuclear e aquisição de novos sistemas de radiomonitoramento; a aquisição de matérias primas, insumos e demais custeios para fabricação dos Elementos Combustíveis; e investimentos para a atualização tecnológica do parque fabril e de seus processos produtivos, assim como para a reposição de equipamentos industriais de grande porte;

f) Ministério da Saúde:

- Fundo Nacional de Saúde, a implantação, o aparelhamento e a ampliação da rede de serviços de atenção especializada, e de atenção primária à saúde (APS);

g) Ministério da Infraestrutura:

- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; a construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO; e a construção, manutenção e adequação de diversos trechos rodoviários, acesso contornos e travessias urbanas;

h) Ministério da Defesa:

- Fundo Naval, necessidades prementes da Marinha do Brasil (MB) afetas a sua aplicação específica na construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima (AM) e sob a coordenação da Diretoria Geral de Navegação (DGN);

i) Ministério do Turismo:

- Administração Direta, a contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e fortalecimento da atividade turística nacional, referente às propostas cadastradas na plataforma mais Brasil;

j) Ministério da Cidadania:

- Administração Direta, a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; e

- Fundo Nacional de Assistência Social, destinação dos recursos aos Fundos de Assistência Social dos demais entes da Federação, para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais; e

k) Encargos Financeiros da União:

- Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, o funcionamento das atividades desenvolvidas pelo FGE, no tocante a garantias do Seguro de Crédito à Exportação.

3. Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, relativos a Recursos Primários de Livre Aplicação, de Concessões e Permissões, Próprios Primários de Livre Aplicação, e Próprios Financeiros; e de anulação de dotações orçamentárias, observado o disposto no art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em conformidade com as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.

4. Esclarece-se, a propósito do que dispõe o art. 46, § 4º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - LDO-2021, que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que:

a) R$ 14.464.700,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais) se referem a remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, não alterando o montante dessas despesas;

b) R$ 2.070.243.600,00 (dois bilhões, setenta milhões, duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), à suplementação de despesas primárias discricionárias, sendo:

b.1) R$ 951.007.902,00 (novecentos e cinquenta e um milhões, sete mil, novecentos e dois reais), a remanejamento entre despesas primárias discricionárias, não alterando o montante dessas despesas; e

b.2) R$ 1.119.235.698,00 (um bilhão, cento e dezenove milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais) à suplementação de despesas primárias discricionárias à conta da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, dos quais:

b.2.1) R$ 85.657.885,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) referentes a Recursos Primários de Livre Aplicação;

b.2.2) R$ 420.276.139,00 (quatrocentos e vinte milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e trinta e nove reais), a Recursos de Concessões e Permissões;

b.2.3) R$ 449.857.157,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; e

b.2.4) R$ 163.444.517,00 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais), a Recursos Próprios Financeiros; e

c) em relação ao montante informado no item b.2, cabe esclarecer que, de acordo com o parágrafo 10 do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, do 3º bimestre, encaminhado ao Congresso Nacional, por meio da mensagem nº 355, de 22 de julho de 2021, transcrito a seguir, há espaço fiscal para a ampliação de R$ 167.056,4 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU:

“10. Feitas essas considerações, as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste Relatório, considerando a meta de resultado primário, indicam possibilidade de ampliação de R$ 167.056,4 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU. No entanto, considerando a necessidade de respeitar também o limite estabelecido no Novo Regime Fiscal – NRF (Teto de Gastos), a referida ampliação é limitada pela possibilidade de ampliação das despesas primárias a ele submetidas em até R$ 12.303,9 milhões, dos quais R$ 9.496,3 milhões deverão ser direcionados exclusivamente, em termos orçamentários, ao custeio de despesas com o enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme Acórdão nº 1532/2021-TCU-Plenário, resultando numa folga residual, em relação ao referido limite, de R$ 2.807,6 milhões.”

5. No que diz respeito ao art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, cumpre informar que as alterações propostas neste crédito utilizarão parcialmente a folga residual de R$ 2.807,6 milhões conforme informações constantes do parágrafo 78, do citado Relatório, conforme transcrito a seguir:

“Com base nas atualizações constantes neste relatório, conclui-se que a projeção atual das despesas primárias submetidas aos limites da EC 95 está R$ 12.303,9 milhões abaixo do Teto de Gastos para 2021, dos quais R$ 9.496,3 milhões poderão ser direcionados exclusivamente, em termos orçamentários, ao custeio de despesas com o enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme Acórdão nº 1532/2021-TCU-Plenário, resultando numa folga residual em relação ao Teto de Gastos, de R$ 2.807,6 milhões. Assim, eventuais alterações orçamentárias ao longo do exercício devem submeter-se aos limites vigentes, bem como compatibilizar os cronogramas de pagamento.”

6. Cabe salientar que a proposição em tela envolve, concomitantemente, na forma do disposto no § 2º do art. 44 da LDO-2021, modificação de fontes de recursos constantes da LOA-2021, no montante de R$ 427.120.274,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, cento e vinte mil, duzentos e setenta e quatro reais), mediante a redução de diversas fontes e utilização de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 da fonte 29 - Recursos de Concessões e Permissões, tendo em vista a especificidade/vinculação legal das fontes canceladas.

7. No que diz respeito, à suplementação de despesas relacionadas à Prestação de Auxílios à Navegação, classificadas com Identificador de Resultado Primário – 1 – Primárias Obrigatórias, observa-se que o ato em pauta está em consonância com o explicitado no item 48 do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da mensagem nº 222, de 21 de maio de 2021.

8. Em atendimento ao disposto nos §§ 6º e 18 do art. 46 da LDO-2021, seguem, em anexo, os demonstrativos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, inclusive os utilizados na troca de fonte concomitante, e de desvios de valores cancelados que ultrapassam vinte por cento da respectiva dotação de cada ação.

9. Além disso, o presente crédito está de acordo com o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, tendo em vista que afeta positivamente o cumprimento da “Regra de Ouro”.

10. Ressalte-se, por oportuno, que a alteração em comento decorre de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP e, de acordo com os órgãos envolvidos, o planejamento na execução das programações objeto de cancelamento será readequado para o exercício. Nesse sentido, convém informar que, no Ministério do Desenvolvimento Regional, os cancelamentos das dotações indicadas levarão a reorganizar o cronograma de execução de obras em andamento e repriorização da gestão do projeto de integração do Rio São Francisco.

11. Diante do exposto, submeto à sua consideração o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura de crédito suplementar.

QUADRO ANEXO À EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA N^o 236, DE 30/8/2021

R$ 1,00

Discriminação	Suplementação	Origem dos Recursos

Presidência da República	0	25.700.000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	76.990.000	8.626.862
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	86.082.731
Ministério da Economia	35.657.885	38.131.859
Ministério da Educação	71.585.949	63.212.029
Ministério da Justiça e Segurança Pública	94.190.190	0
Ministério de Minas e Energia	449.857.157	9.920.958
Ministério da Saúde	113.500.000	0
Ministério da Infraestrutura	968.017.902	0
Ministério das Comunicações	0	70.684.419
Ministério da Defesa	14.464.700	76.800.000
Ministério do Desenvolvimento Regional	0	64.099.090
Ministério do Turismo	30.000.000	58.744.975
Ministério da Cidadania	67.000.000	250.000.000
Encargos Financeiros da União	163.444.517	196.369.679
Operações Oficiais de Crédito	0	1.500.000
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	0	15.600.000

Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, relativo a:	0	1.119.235.698
- Recursos Primários de Livre Aplicação	0	85.657.885
- Recursos de Concessões e Permissões	0	420.276.139
- Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação	0	449.857.157
- Recursos Próprios Financeiros	0	163.444.517

Total	2.084.708.300	2.084.708.300


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)


Fonte: 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			10.151.038.916
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		7.400.106.666
	Abertos	7.314.448.781
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	85.657.885
(E) Outras modificações orçamentárias		43.378.125
	Abertos	43.378.125
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		2.707.554.125

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			46.040.480
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		24.907.850
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	24.907.850
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		21.132.630

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			34.637.234
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		34.637.234
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	34.637.234
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		0

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			58.426.343
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		12.040.865
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	12.040.865
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		46.385.478

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			94.143.299
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		44.190.190
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	44.190.190
(E) Outras modificações orçamentárias		49.953.109
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	49.953.109
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		0

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			14.902.297.742
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			4.683.717.925
(C) Créditos Extraordinários		10.105.079.817
	Abertos	10.105.079.817
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		113.500.000
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	113.500.000
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		0

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			834.825.413
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		275.000.000
	Abertos	275.000.000
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		182.658.248
	Abertos	58.658.248
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	124.000.000
(E) Outras modificações orçamentárias		377.167.165
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	377.167.165
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		0

((A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			738.051.700
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		563.763.100
	Abertos	563.763.100
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		7.000.000
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	7.000.000
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		167.288.600

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
Fonte: 29 - Recursos de Concessões e Permissões
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			60.000.000
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		60.000.000
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	60.000.000
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		0

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
Fonte: 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			697.967.894
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		501.857.157
	Abertos	52.000.000
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	449.857.157
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		196.110.737

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.

Posição de 23/08/2021.


DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 46, § 6º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

Unidade Orçamentária: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
Fonte: 80 - Recursos Próprios Financeiros
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020			26.764.330.657
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos			0
(C) Créditos Extraordinários		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(D) Créditos Suplementares e Especiais		163.444.517
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	163.444.517
(E) Outras modificações orçamentárias		0
	Abertos	0
	Em tramitação	0
	Valor deste crédito	0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		26.600.886.140

(A) Portaria STN/ME nº 772, de 29 de março de 2021.
Posição de 23/08/20

Ministério da Economia

Secretaria de Orçamento Federal

DEMONSTRATIVO DE DESVIOS DE VALORES CANCELADOS

(Art. 46, § 18, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020)

R$ 1,00

Programação	LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções	Valor das reduções	Dotação resultante	Desvio % da dotação
			de Créditos em	deste crédito		resultante em relação à
			tramitação			LOA
	(A)	(B)	(C)	(D)	(E=B+C+D)	(F=E-A)/A)
20.81101.14.422.5034.21AR.7142 - Promoção e Defesa de Direitos para Todos - No Estado do Paraná (Aquisição de equipamentos)		2.581.258		-2.581.258	0
10.32101.25.131.0032.4641.0001 - Publicidade de Utilidade Pública – Nacional	100.000	100.000		-100.000	0	-100,00
10.54101.23.695.2223.15P3.0027 - Apoio para Implantação e Pavimentação da Estrada Parque Barra de Santo Antônio - Barra de Camaragibe: trecho da Rodovia AL-101 - No Estado de Alagoas	1.488.753	1.488.753		-1.488.753	0	-100,00
10.74912.13.392.5025.20ZK.0001 - Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional	1.500.000	1.500.000		-1.500.000	0	-100,00
10.54101.23.695.2223.15P0.0027 - Apoio para Pavimentação e Urbanização da Estrada Parque Rota Ecológica - Trecho de 23,5 km da Rodovia AL-101 - No Estado de Alagoas	1.656.763	1.656.763		-1.656.763	0	-100,00
10.54101.23.695.2223.15P1.3928 - Apoio à Construção da Segunda Etapa do Galpão Fábrica do Samba - No Município de São Paulo -	1.667.983	1.667.983		-1.667.983	0	-100,00
10.54101.13.392.5025.215G.0001 - Implementação da Política Nacional de Cultura Viva – Nacional	3.687.144	2.776.218		-2.776.218	0	-100,00
10.54902.13.391.5025.20ZH.0001 - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional	5.000.000	3.000.000		-3.000.000	0	-100,00

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R$ 1,00

Programação	LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções		Valor das reduções	Dotação resultante		Desvio % da dotação
			de Créditos em		deste crédito			resultante em relação à
			tramitação					LOA
	(A)	(B)	(C)		(D)	(E=B+C+D)		(F=E-A)/A)
10.54902.13.392.5025.8106.0001 - Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional	3.000.000	3.000.000		-3.000.000			0		-100,00
10.54902.13.392.5025.14U2.0001 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	3.000.000	3.000.000		-3.000.000			0		-100,00
10.53101.18.544.2221.10CT.0027 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas	3.181.900	3.181.900		-3.181.900			0		-100,00
10.52133.05.571.6013.14ML.0002 - Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz -	23.500.000	23.500.000		-22.240.892			1.259.108		-94,64
10.54206.13.128.0032.4572.0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional	680.248	680.248		-604.529			75.719		-88,87
10.54902.13.392.5025.20ZK.0001 - Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 – Nacional	11.500.000	11.500.000		-9.524.697			1.975.303		-82,82
10.20101.04.211.0032.15ST.0002 - Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE – Exterior	24.473.418	22.126.418		-16.900.000			5.226.418		-78,64
10.32314.25.122.0032.216H.0001 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional	138.699	138.699		-108.697			30.002		-78,37
10.25101.23.125.2211.2022.0001 - Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais -	2.560.000	2.361.428		-1.800.000			561.428		-78,07
10.53101.19.571.2217.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional	5.738.461	5.683.370	0	-2.000.000			1.683.370		-70,67

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R$ 1,00

Programação		LOA		Dotação atual	Aumentos ou reduções		Valor das reduções	Dotação resultante	Desvio % da dotação
					de Créditos em		deste crédito		resultante em relação à
					tramitação				LOA
		(A)		(B)	(C)		(D)	(E=B+C+D)	(F=E-A)/A)
10.54101.13.392.5025.14U2.0001 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional	2.847.368		2.847.368			-1.847.801		999.567	-64,90
10.54101.13.392.5025.20ZG.0001 - Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional	6.365.190		5.146.116			-2.719.388		2.426.728	-61,88
10.53101.15.121.2217.8874.0001 - Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional	7.114.737		6.916.624			-4.000.000		2.916.624	-59,01
10.54101.13.392.5025.218A.0001 - Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - Nacional	1.867.929		1.585.790			-800.000		785.790	-57,93
10.26298.12.365.6015.12KU.0001 - Apoio à implantação de escolas para educação infantil - Nacional	108.759.473		82.844.436			-32.844.436		50.000.000	-54,03
10.53101.20.607.2217.12OB.0001 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional	4.115.199		4.000.609			-1.990.000		2.010.609	-51,14
20.55101.08.511.5033.8948.0001 - Apoio à Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional	61.242.000		61.242.000			-30.000.000		31.242.000	-48,99
10.25101.04.122.0909.00IO.0001 - Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional	200.012.875		115.354.151			-10.000.000		105.354.151	-47,33
20.55901.08.244.5031.219E.0021 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Maranhão	22.419.609		22.419.609			-10.000.000		12.419.609	-44,60
10.54902.13.392.5025.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional	10.870.774		10.870.270			-4.689.613		6.180.657	-43,14
10.32314.25.752.3001.20LF.0001 - Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica - Nacional	4.771.544		4.554.329			-1.835.139		2.719.190	-43,01

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R$ 1,00

Programação	LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções			Valor das reduções	Dotação resultante	Desvio % da dotação
			de Créditos em			deste crédito		resultante em relação à
			tramitação					LOA
	(A)	(B)	(C)			(D)	(E=B+C+D)	(F=E-A)/A)
10.54101.23.695.2223.4590.0001 - Qualificação e Certificação no Turismo - Nacional	7.069.932	7.069.932			-3.019.108		4.050.824	-42,70
10.26101.12.122.0032.20RH.0001 - Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional	68.345.355	53.094.063		400.000	-7.000.000		39.494.063	-42,21
10.53201.18.544.2221.10ZW.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional	16.456.295	16.456.295			-6.500.000		9.956.295	-39,50
10.25101.23.693.2211.20ZO.0001 - Promoção e Gestão do Comércio Exterior - Nacional	3.586.662	3.408.513			-1.200.000		2.208.513	-38,42
10.54101.23.695.2223.2C01.0001 - Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo - Nacional	3.887.144	3.887.144			-1.451.716		2.435.428	-37,35
10.54101.23.695.2223.218H.0001 - Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de	5.492.958	5.492.958			-2.046.866		3.446.092	-37,26
10.55101.11.334.5027.215F.0001 - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária -	8.086.893	8.086.893			-3.000.000		5.086.893	-37,10
20.55901.08.244.5031.219E.0043 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul	24.339.034	24.339.034			-9.000.000		15.339.034	-36,98
10.26101.12.364.5013.6344.0001 - Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior - Nacional	1.178.458	1.178.458			-428.259		750.199	-36,34
20.55901.08.244.5031.219F.0031 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado de Minas	23.101.129	23.101.129			-8.038.050		15.063.079	-34,80
10.54101.13.392.5025.219S.0001 - Desenvolvimento e Fortalecimento da	4.620.112	4.620.112			-1.600.112		3.020.000	-34,63

segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Página 4 de 7

R$ 1,00

Programação	LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções	Valor das reduções	Dotação resultante	Desvio % da dotação
			de Créditos em	deste crédito		resultante em relação à
			tramitação			LOA
	(A)	(B)	(C)	(D)	(E=B+C+D)	(F=E-A)/A)
10.20101.04.122.2201.21AN.0001 - Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional	2.912.546	2.912.546		-1.000.000	1.912.546	-34,33
20.55901.08.244.5031.219F.0026 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado de	8.763.329	8.763.329		-3.000.000	5.763.329	-34,23
10.53101.18.544.2221.12EP.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste	76.693.667	76.693.667		-25.927.190	50.766.477	-33,81
20.55101.08.244.5027.20GG.0001 - Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - Nacional	8.884.558	8.884.558		-3.000.000	5.884.558	-33,77
20.55901.08.244.5031.219E.0035 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo	44.765.996	44.765.996		-15.000.000	29.765.996	-33,51
10.24101.19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional	257.274.616	257.774.616		-85.679.952	172.094.664	-33,11
20.55901.08.244.5031.219F.0041 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná	15.386.128	15.386.128		-5.000.000	10.386.128	-32,50
20.55901.08.244.5031.219E.0031 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado de Minas	46.227.200	46.227.200		-15.000.000	31.227.200	-32,45
20.55901.08.244.5031.219E.0015 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Pará	18.699.508	18.699.508		-6.000.000	12.699.508	-32,09
20.55901.08.244.5031.219F.0033 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de	15.629.820	15.629.820		-5.000.000	10.629.820	-31,99
10.32101.22.663.3002.20TZ.0001 - Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico da	286.964	286.964		-89.843	197.121	-31,31
20.55901.08.244.5031.219F.0043 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul	12.930.989	12.930.989		-3.849.700	9.081.289	-29,77

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R$ 1,00

Programação		LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções	Valor das reduções	Dotação resultante		Desvio % da dotação
				de Créditos em	deste crédito			resultante em relação à
				tramitação				LOA
		(A)	(B)	(C)	(D)	(E=B+C+D)		(F=E-A)/A)
20.55901.08.244.5031.219F.0024 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte	2.919.957		2.919.957		-861.314	2.058.643	-29,50
10.32101.25.752.3001.21BA.0001 - Coordenação das ações de gestão e monitoramento do setor elétrico - Nacional	350.000		350.000		-100.000	250.000	-28,57
10.20101.04.122.0032.6662.0001 - Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional	1.756.467		1.756.467		-500.000	1.256.467	-28,47
10.32202.22.128.0032.4572.0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional	720.000		720.000		-200.000	520.000	-27,78
20.55901.08.244.5031.219F.0029 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia	11.321.013		11.321.013		-3.000.000	8.321.013	-26,50
10.53201.20.607.2217.5260.0026 - Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco	20.940.000		20.402.857		-5.000.000	15.402.857	-26,44
20.55901.08.244.5031.219F.0023 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará	7.618.664		7.618.664		-2.000.000	5.618.664	-26,25
20.55901.08.244.5031.219F.0035 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado de São	42.339.431		42.339.431		-11.000.000	31.339.431	-25,98
10.32314.25.121.3001.20LI.0001 - Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional	3.306.189		3.306.189		-855.153	2.451.036	-25,87
10.32101.25.121.3003.4892.0001 - Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional	408.325		408.325		-100.000	308.325	-24,49
10.53201.18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na	67.315.656		65.441.221		-14.500.000	50.941.221	-24,32

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R$ 1,00

Programação	LOA	Dotação atual	Aumentos ou reduções		Valor das reduções		Dotação resultante	Desvio % da dotação
			de Créditos em		deste crédito			resultante em relação à
			tramitação					LOA
	(A)	(B)	(C)		(D)		(E=B+C+D)	(F=E-A)/A)
20.55901.08.244.5031.219F.0025 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba	6.319.976	6.319.976				-1.500.000	4.819.976	-23,73
10.71101.28.846.0910.0128.0002 - Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior	637.216.116	596.150.121				-109.500.000	486.650.121	-23,63
10.54101.23.695.2223.20Y3.0001 - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional	24.757.267	24.757.267				-5.822.859	18.934.408	-23,52
10.22101.21.606.1031.21B6.0001 - Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional	30.530.500	25.866.846		-1.138.725		-500.000	23.728.121	-22,28
20.55901.08.244.5031.219F.0015 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Pará	6.296.134	6.296.134				-1.400.000	4.896.134	-22,24
20.55901.08.244.5031.219E.0023 - Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará	22.612.402	22.612.402				-5.000.000	17.612.402	-22,11
20.55901.08.244.5031.219F.0051 - Ações de Proteção Social Especial - No Estado de Mato	3.351.691	3.351.691				-700.000	2.651.691	-20,88
10.22101.20.608.1031.0080.0001 - Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) -	1.300.000	1.300.000				-265.129	1.034.871	-20,39
10.52121.05.153.6012.15W6.0001 - Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA) - Nacional	17.728.238	17.728.238				-3.601.835	14.126.403	-20,32

segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Página 7 de 7