EMI nº 00033/2016 MEC MP 

Brasília, 10 de maio de 2016.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

                       

1.                Cumprimentando-a cordialmente, submetemos à apreciação de Vossa Excelência proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Catalão – UFCAT, a partir do desmembramento da Universidade Federal de Goiás – UFG, criada pela Lei no 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960.

2.                A UFCAT terá sede e foro na cidade de Catalão, no Estado de Goiás, e abrangerá a mesorregião do Sul Goiano.

3.                A expansão da rede de ensino superior, a ampliação do investimento em ciência e tecnologia e a promoção da inclusão social são objetivos centrais do governo federal. O desmembramento da UFG, com a criação de uma universidade pública, abrangendo o sul do Estado, atenderá não só a esses propósitos, como também à demanda de uma região com economia e cultura peculiares.

4.                A oferta de alternativas de ensino superior público, gratuito e de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento regional, estendendo o acesso a esse nível de ensino também à população mais pobre, desde que associado a políticas afirmativas de inclusão, estimulando o seu desenvolvimento.

5.                A UFCAT deverá ser pautada por princípios orientadores que visem à integração da região e ao desenvolvimento dos municípios que perfazem a microrregião de Catalão (mesorregião do Sul Goiano) e seu entorno. Dentre esses princípios, destacam-se o desenvolvimento regional integrado, condição essencial para a permanência dos cidadãos na região; o acesso ao ensino superior como fator decisivo para a ampliação das capacidades econômicas e sociais da região; a qualificação profissional e o compromisso de inclusão em todo o projeto político-pedagógico, dando sentido ao conhecimento; e o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão críticos, investigativos e inovadores.

6.                A estrutura organizacional proposta assemelha-se às estruturas organizacionais de diversas universidades públicas federais. Destarte, deverão ser criados os seguintes Cargos de Direção – CD, Funções Gratificadas – FG e Funções Comissionadas de Coordenação e Curso – FCC: 1 (um) CD-1, 8 (oito) CD-2, 8 (oito) CD-3, 25 (vinte e cinco) CD-4, 56 (cinquenta e seis) FG-1, 106 (cento e seis) FG-2, 63 (sessenta e três) FG-3 e 5 (cinco) FCC.

7.                No que se refere aos cargos efetivos, o quadro de pessoal previsto para a UFCAT será composto por cargos ocupados e vagos redistribuídos da UFG, disponibilizados para o funcionamento do campus de Catalão; em complemento, serão criados 26 (vinte e seis) cargos técnico-administrativos classe “E” e 55 (cinquenta e cinco) classe “D”.

8.                Cumpre informar que a simples criação desses cargos não ocasiona impacto orçamentário imediato. Haverá somente aumento do dispêndio, na medida em que forem autorizados os concursos públicos para o provimento das vagas que se propõe criar. Estima-se que o custo mensal para a implantação da UFCAT será de R$ 614.995,84 e que o custo anual totalizará R$ 8.197.894,56.

9.                A criação da UFCAT trará efetivos benefícios para a região, em especial para a microrregião do Catalão (mesorregião do Sul Goiano) e seu entorno, ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar da população.

10.              São essas, Senhora Presidenta, as razões que nos levam a submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei.

 

Respeitosamente,                                    

 

 

                                                              Aloizio Mercadante Oliva                                                    Valdir Moysés Simão                                                      

                                                                 Ministro da Educação                                                Ministro de Estado do Planejamento,     

                                                                                                                                                           Orçamento e Gestão