EMI nº 00168/2012 MD MP

 Brasília, 26 de setembro de 2012.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

                   

1.                Submetemos à superior deliberação de Vossa Excelência o anexo projeto de lei que dispõe sobre a concessão de auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012, na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), localizada na Ilha do Rei George, na Baía do Almirantado, Antártica.

2.                A tragédia decorreu de incêndio na casa de máquinas, resultando na morte de dois militares e na destruição de grande parte das instalações da EACF.

3.                Esses militares faleceram no cumprimento do seu dever ao tentarem conter o incêndio, demonstrando bravura ao arriscarem suas vidas para salvar as pessoas que estavam na Estação.

4.                Assim, em face da relevância do caso, afigura-se razoável a concessão de auxílio e bolsa especial aos dependentes dos militares falecidos.

5.                Os recursos financeiros destinados ao pagamento de auxílio especial e bolsa especial correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa em ações específicas. Em 2012, será encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a abertura de crédito especial para essa finalidade, com indicação de recursos compensatórios oriundos do orçamento do Ministério da Defesa.

6.                São essas, Senhora Presidenta, as razões que nos levam a oferecer a exame de Vossa Excelência o anexo projeto de lei.

 

Respeitosamente,

 

 

 

Celso Luiz Nunes Amorim Ministro de Estado da Defesa

Miriam Aparecida Belchior Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão