EMI n^o 56-A / MDIC/MF

 

Brasília, 24 de outubro de 2011.

  

  

                          Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

                         Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que visa alterar o Decreto-Lei n^o 288, de 28 de fevereiro de 1967, promovendo modificações nos limites da Área da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, cujo objetivo é fazer coincidir com os perímetros da Região Metropolitana de Manaus, instituída pela Lei Complementar do Amazonas n^o 52, de 30 de maio de 2007, compreendida pelos Municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru,com uma área total de aproximadamente 101.910 km².

 2.                     A proposta tem como objetivo a maior abrangência física legal em relação à promoção ao desenvolvimento regional dos Municípios envolvidos em face do incremento das atividades econômicas existentes.

 3.                     Ademais, a recente inauguração da maior ponte da Amazônia, a Ponte Rio Negro (3.5 km de extensão), que ligará o município de Manaus, localizado na margem esquerda do rio Negro, ao município vizinho de Iranduba, este na margem direita do rio, bem demonstra que a integração da Região Metropolitana de Manaus, composta por municípios do lado esquerdo do rio e outros da margem oposta, recebeu uma concreta e efetiva contribuição na área de infraestrutura de transportes rodoviários. Esta obra, em curto espaço de tempo, trará inúmeros benefícios sócio-econômicos para a região da margem direita do rio negro, levando maior desenvolvimento àquela população.

 4.                     Há a necessidade de se alterar o art. 2^o do Decreto-Lei n^o 288, de 28 de fevereiro de 1967, pois a Região Metropolitana de Manaus desborda dos limites contidos na citada norma.

 5.                     Nessas condições, Senhora Presidenta, submetemos à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei.

                         Respeitosamente,

 

Fernando Damata Pimentel Ministro de Estado do Desenvolvimento,  Indústria,  e Comércio Exterior

Guido Mantega Ministro de Estado da Fazenda