Submeto a sua elevada consideração o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em 02 de julho de 2021, a ser submetido à apreciação do Congresso Nacional.

2. A assinatura desse instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo que são consideradas prioritárias.

3. Os programas e projetos de cooperação técnica serão implementados por meio de Ajustes Complementares, que definirão quais serão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação dos projetos de cooperação técnica. Dos citados programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não-governamentais de ambos os países.

4. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

Respeitosamente,