Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem, que encaminha o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, no dia 1º de novembro de 2013, pelo Embaixador Fernando José Marroni de Abreu, então Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, e pelo Embaixador de Fiji, Cama Tuiloma.

2. A assinatura do referido instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias.

3. Os programas e projetos serão implementados por meio de Ajustes Complementares, que definirão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários a sua implementação. Dos citados programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, bem como organizações não governamentais.

4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Art. 84, inciso VIII, combinado com o Art. 49, inciso I da Constituição Federal, submetemos a sua apreciação o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópia autenticada do Acordo.

Respeitosamente,