Submeto a sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

2. O presente Acordo corresponde, em linhas gerais, a convênio econômico-comercial padrão que o Brasil celebra com diversos países para promover as relações econômicas e comerciais bilaterais. O principal dispositivo do Acordo é o que trata da criação de um Grupo de Trabalho sobre Cooperação Econômica e Comercial. Ao constituir moldura institucional que estrutura as relações bilaterais na área, o novo mecanismo contribuirá para a dinamização do comércio e dos investimentos entre os agentes econômicos dos dois países.

3. Em 28 de outubro de 2019, o Senhor visitou o Catar. O foco da agenda foi essencialmente econômico, marcado por encontro com investidores catarianos e tratativas com autoridades da esfera econômica, entre outras atividades. O governo do Catar designou delegação robusta para acompanhar a visita, realizou intensas gestões internas para acelerar as negociações de acordos entre os dois países e o próprio governante máximo do país, Emir El Thani, engajou-se pessoalmente na organização da visita. O Acordo de Cooperação Econômica e Comercial, já ratificado pelo Catar, figura entre os instrumentos pendentes que são rotineiramente mencionados em encontros de alto nível e que demandam um encaminhamento da parte brasileira para avançar os interesses comerciais bilaterais.

4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com os artigos 84, inciso VIII, e 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto ao Senhor o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autênticas dos textos em português, árabe e inglês do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar.

Respeitosamente,