EM nº 001/MTE

Brasília, 03 de fevereiro de 2004

            Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

          A recente tragédia ocorrida com quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, no Município de Unaí, Minas Gerais, durante a ação fiscal, na qual os mesmos foram brutalmente executados por estarem cumprindo seu dever funcional, no combate à precarização da mão-de-obra brasileira consternou não somente a opinião pública nacional, como também, a internacional pela maneira fria e covarde do ato criminoso.

          O assassinato dos servidores, além da comoção natural, provocou um sério abalo na área da Inspeção do Trabalho, pois os demais auditores daquela Instituição, encontram-se em total insegurança e compreensivelmente receosos para a continuidade de suas missões.

          Ademais, tratavam-se de servidores, com larga experiência profissional, cujas folhas funcionais não possuíam nenhuma mácula.

          Ao contrário, eram pessoas das quais o Serviço Público Federal se orgulhava, em razão da coragem e dedicação que imprimiam em suas missões.

          Vale registrar que, a ação implementada pelos fiscais estava sendo direcionada a uma importante missão de defesa dos Direitos Humanos, qual seja, o combate ao trabalho escravo. A nobreza da missão dos fiscais e a importância da qual se revestia tornam o caso excepcional.

          Por tais motivos, submetemos à apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que busca a concessão de auxílio especial a título de alento e justiça social, às famílias das vítimas, que tanto estão sofrendo com a perda irreparável de seus chefes e continuarão a sofrer com a falta dos provedores para o sustento de suas proles.

          Nesse sentido, é de se recomendar a concessão do auxílio especial para os dependentes dos seguintes servidores:

          NELSON JOSÉ DA SILVA

          JOÂO BATISTA SOARES LAGES

          ERATÓSTENES DE ALMEIDA GONÇALVES

          AÍLTON PEREIRA DE OLIVEIRA

          As despesas decorrentes da transformação deste projeto em lei serão custeadas por crédito especial aberto em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso nacional.

          São estas, Senhor Presidente, as razões pelas quais acreditamos que a medida ora em questão, deverá ser acolhida pelo Governo de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego