MF 00234 EM PL GRUPOS G-24

Brasília, 25 de setembro de 2002.

            Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

            Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência assunto relacionado às atividades internacionais do Ministério da Fazenda, que se refere ao Grupo Intergovernamental de Vinte e Quatro ( Intergovernmental Group of Twenty-Four ou, como é mais conhecido, G-24), grupo informal criado em 1972 com o propósito de apresentar e defender, perante o Comitê Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional e ao Comitê de Desenvolvimento do Banco Mundial (BIRD), propostas tendentes ao aperfeiçoamento do sistema monetário internacional de interesse dos países membros, inclusive o  Brasil.

2.         Em 1989 o G-24 estabeleceu um fundo (Trust Fund), sob a administração da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), no valor de US$ 100,000.00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), proveniente de doações voluntárias dos países membros do G-24.  A partir do estabelecimento desse Trust Fund, o G-24 passou a contar com recursos regulares que permitiram a realização de estudos e trabalhos relacionados com os assuntos discutidos nas Assembléias Anuais do FMI e do BIRD e nas reuniões dos mencionados Comitês daqueles Organismos, com substanciais ganhos para os países em desenvolvimento em decorrência das propostas e decisões que deles resultaram.

3.         Em 1996, os Ministros participantes do G-24 decidiram estabelecer um escritório experimental em Washington (Liaison Office) para fortalecer a presença do G-24 entre as Instituições de Bretton Woods e para ajudar a administrar o programa de estudos e trabalhos realizados com os recursos do Trust Fund.  Na reunião do G-24 ocorrida em Caracas, em 1998, os Ministros  decidiram tornar permanente o Liaison Office e financiar suas operações com contribuições anuais dos membros.

4.         O Brasil ocupa a primeira posição em termos de peso econômico entre os países do G-24, o que ensejaria sua qualificação como um dos principais contribuintes. Em correspondência dirigida ao Presidente do Banco Central, o Diretor do G-24 solicitou a contribuição de, no mínimo, US$ 5,000.00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) para a recomposição dos recursos do Trust Fund e uma contribuição anual da ordem de US$ 12.000 (doze mil dólares dos Estados Unidos da América), a ser realizada no final do mês de maio de cada ano, para o Liaison Office.

5.         Em razão de todo o exposto, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência anteprojeto de lei, com fulcro nos artigos 48 e 61 da Constituição, para ser submetido ao Congresso Nacional, autorizando o Brasil a contribuir no financiamento do Liaison Office e do Trust Fund para Estudos do G-24.

Respeitosamente,

EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
Ministro de Estado da Fazenda, Interino