E.M. Nº 00049/2004 - MAPA

Brasília, 7 de dezembro de 2004

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

          A proposta de criação dos Cargos em Comissão tem por razão essencial, a indisponibilidade de cargos desta natureza, geridos pelo   Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, passíveis de serem remanejados para atender à demanda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a edição subseqüente de instrumento legal para rever a estrutura regimental. 

2.          A criação dos Cargos em Comissão destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento advém da  necessidade de adequações na Estrutura Regimental do Ministério, de modo a fortalecer sua atuação junto à sociedade e apoiar o setor produtivo no competitivo cenário do agronegócio mundial.

3.          Atualmente o agronegócio brasileiro é responsável por 34% do PIB (R$ 508,27 bilhões), 43% das exportações e 37% dos empregos, sendo que 17,7 milhões desses empregos somente no campo, contribuindo significativamente para a diminuição dos índices de desemprego.  Além disso, em 2003 as exportações do agronegócio superaram US$ 30 bilhões, sendo responsável pela manutenção do superávit da balança comercial brasileira desde o ano 2000. Esses resultados são conseqüência da alta capacidade do setor em adaptar-se às conjunturas internas e internacionais e do acréscimo de tecnologia empregada na produção agropecuária com ganhos consideráveis de produtividade, dos quais podemos destacar a evolução da safra de grãos relativamente ao aumento da área cultivada no período de 1990/91 a 2003/04. Nesse período, a produção aumentou 106,68%, passando de 57,8 milhões para 120,1 milhões de toneladas, enquanto a área plantada aumentou somente 24,1%, passando de 37,8 milhões para 46,9 milhões de hectares. Assim, a produtividade passou de 1,53 t/ha para 2,56 t/ha o que representa uma elevação de 67,47% em apenas 14 anos.

4.          Em conseqüência desse aumento de produtividade o agronegócio brasileiro ganhou grande projeção no cenário internacional. Atualmente, o Brasil é o primeiro país no ranking de produção e exportação de açúcar, laranja e café e primeiro em exportação de carne, frango e soja. Outro aspecto importante a ser considerado é a conquista de novos mercados a exemplo do Oriente Médio e da Ásia.

5.          Em contraste com o dinamismo do agronegócio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA-, criado há 144 anos, permanece com estrutura da década de 1970. Como resultado dessa inadequação de sua estrutura ao ambiente em que está inserido, o Ministério tem tido uma atuação reativa. A reestruturação organizacional do MAPA objetiva corrigir essas distorções e compatibilizar as ações do Ministério com as necessidades do setor, evitando paralelismos, superposições de funções e lacunas na sua atuação.  A proposta de alteração de sua Estrutura Regimental é resultante de um abrangente processo de consulta interna e externa, envolvendo lideranças do Ministério e segmentos significativos do agronegócio, e de um diagnóstico de auto-avaliação feito com base no Modelo de Excelência na Gestão Pública, com suporte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

6.          Nesse sentido, propõe-se a criação de quatrocentos e trinta e cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, sendo: um DAS 6; quatorze DAS 5; trinta DAS 4; trinta DAS 3; cento e setenta e quatro DAS 2; setenta e nove  DAS 1; e cento e sete FG-1.

7.                 Do ponto de vista orçamentário, a despesa estimada para os exercícios de 2005, 2006 e 2007 com os cargos a serem criados será de R$ 9.746.896,91 (nove milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), a ser absorvida pela margem líquida de expansão para despesas de caráter continuado, calculada e demonstrada no anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Respeitosamente,

Roberto Rodrigues
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento