EMI Nº  00047 -  MRE/MPOG

 Brasília, 17 de fevereiro de 2009.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

          Submetemos à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a doação em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza.

2.          Desde o início do Governo de Vossa Excelência, o Brasil vem aprofundando suas relações tanto com o mundo árabe, quanto com Israel. São desdobramentos concretos dessa estratégia a visita de Vossa Excelência à região, em 2003; a realização no Brasil, em 2005, da Cúpula América do Sul - Países Árabes (cuja segunda edição será realizada no Catar, em 31 de março deste ano); a intensificação da troca de visitas ministeriais com os países árabes e com Israel; o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel; e o substancial aumento de nosso comércio bilateral com os países do Oriente Médio. Recordamos ainda que o Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento não-islâmicos convidados a participar da Conferência de Annapolis sobre o processo de paz israelo-palestino, em novembro de 2007.

3.          Mais recentemente, o Brasil acompanhou com atenção e preocupação o conflito entre Hamas e Israel na Faixa de Gaza, que, ao longo 22 dias, matou cerca de 1300 palestinos e 13 israelenses. Como mostra da solidariedade brasileira ao povo palestino, do interesse político na paz e da disposição de apoiar os esforços internacionais em favor de uma solução para  a  questão palestina, Vossa Excelência instruiu  o  Ministro  das  Relações Exteriores a realizar  novo périplo à região. A missão, realizada ainda durante o conflito, de 11 a 14 de janeiro, envolveu reuniões com autoridades na Síria, Israel, Palestina (Cisjordânia), Jordânia e Egito. Na oportunidade, foi feita também entrega formal das 14 toneladas de alimentos e medicamentos doados pelo Brasil para a população de Gaza.

4.          Os encontros havidos naquela ocasião, aliados à tradição pacifista brasileira e ao exemplo de convivência harmoniosa entre as comunidades árabe e judaica no Brasil, fazem do País um ator plenamente capacitado a contribuir na busca de uma paz duradoura no Oriente Médio.

5.          Como primeiro grande esforço da comunidade internacional para a normalização da situação humanitária em Gaza após o conflito, será realizada no Cairo, em 2 de março de 2009, a "Conferência Internacional do Cairo em Apoio à Economia Palestina para a Reconstrução de Gaza". A conferência, que deverá ter a participação de 70 países, centrar-se-á em obtenção de recursos para a prestação de assistência humanitária e financiamento para a reconstrução e o desenvolvimento da Faixa de Gaza. O principal destinatário dos recursos doados será a Autoridade Nacional Palestina, na qualidade de único representante legítimo do povo palestino.

6.          A situação econômica e humanitária na Faixa de Gaza é crítica. A ONU calcula em US$ 613 milhões o montante necessário apenas para solucionar as necessidades mais urgentes de alimentação, construção, infraestrutura e saúde. Autoridades palestinas estimam o custo total de reconstrução de Gaza em cerca de dois bilhões de dólares, a serem empregados em até cinco anos. Segundo dados da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA), 900 mil pessoas dependem da distribuição de alimentos coordenada pela Agência. Há alto número de famílias deslocadas, já que mais de 20% das habitações em Gaza foram parcial ou inteiramente destruídas.

7.          Conforme as instruções de Vossa Excelência, o Ministro Celso Amorim representará o Brasil na Conferência do Cairo. Tendo em vista o crescente envolvimento brasileiro  nos  esforços  de  paz no Oriente Médio,  existe  a expectativa de que o País possa respaldar seu interesse político com uma contribuição igual ou superior àquela anunciada na última Conferência de Doadores (Paris, dezembro de 2007),  no valor de US$ 10 milhões - que rendeu ao Brasil vasto capital político e reconhecimento internacional e nos habilitou a ter papel ainda mais relevante na questão.

8.          Tal como ocorrido com a doação anterior, parte dessa nova contribuição poderá ser  transformada em doação de alimentos e medicamentos adquiridos no Brasil e em projetos de cooperação técnica a serem coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação.

9.          Estamos convencidos, Senhor Presidente, de que a elevação do perfil do Brasil no assunto e o consequente desempenho de maior papel político não se sustentam sem uma participação igualmente ativa nas conferências internacionais que periodicamente levantam fundos para a viabilização da economia palestina, com vistas ao futuro estabelecimento de um Estado Palestino.

10.          Em seguimento à autorização de Vossa Excelência quanto ao valor a ser doado, faz-se necessário viabilizar um anúncio - que naturalmente ressalvará a competência do Congresso Nacional na matéria - durante a Conferência do dia 2 de março. Nessas condições, elevamos à apreciação de Vossa Excelência a apresentação ao Congresso Nacional de Projeto de Lei em regime de urgência com base no art. 64 da Constituição, para uma contribuição brasileira no valor de R$ 25 milhões em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza.

11.          Concluindo, Senhor Presidente, cabe aqui ressaltarmos que, para que a proposta em questão possa ter plena eficácia, é necessário o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que abre crédito adicional ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no mesmo valor da presente autorização.

 

Respeitosamente,

 

Celso Luiz Nunes Amorim Ministro de Estado das Relações Exteriores

João Bernardo de Azevedo Bringel Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino