EXPMOTIV/EMI/2009/201

1. Submetemos à apreciação de Vossa Excelência proposta de Projeto de Lei que transforma Funções Comissionadas Técnicas, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos comissionados do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, para emprego nos V Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) Rio 2011.

2. Os Jogos Mundiais Militares constituem-se em um evento poliesportivo organizado de forma quadrienal em sistema de rodízio entre os países-membros, baseado no espírito olímpico e promovido internacionalmente pelo Conselho Internacional do Esporte Militar, o qual tem como objetivo principal a união de todas as Forças Armadas por meio do esporte e a preservação da paz entre as nações.

3. No ano de 2007, o Brasil, por meio da Comissão Desportiva Militar do Brasil – CDMB, do Ministério da Defesa, candidatou-se a sediar os V Jogos Mundiais Militares, que acontecerão na cidade do Rio de Janeiro, de 17 a 24 de julho de 2011, e tem como base de campanha as novas instalações e a recente experiência adquirida quando dos XV Jogos Panamericanos RIO 2007.

4. Estima-se que mais de sete mil atletas e dirigentes participem desses Jogos, os quais serão disputados em trinta e oito modalidades esportivas, o que, em alguns aspectos, supera a grandiosidade do Panamericano RIO 2007.

5. A organização desse evento requer a participação de diversos especialistas em diferentes áreas como: administração, artes cênicas, comunicação social, educação física, finanças, informática, jurídica, nutrição e gastronomia, propaganda e marketing, recursos humanos, segurança, saúde, dentre outras.

6. Entretanto, até o presente momento, o planejamento, organização e execução dos V Jogos Mundiais Militares Rio 2011 estão centrados no Ministério da Defesa por intermédio da CDMB e membros convocados das Forças Armadas que vêm atuando com dificuldade em função do considerável volume de tarefas que ultrapassa significativamente a sua capacidade de trabalho.

7. O sucesso ou o fracasso dos Jogos terá impactos para as pretensões nacionais de alavancagem do desporto, do turismo e da prestação de serviços, interferindo nos progresso do País nessas áreas, na medida em que o evento projeta a sua capacidade empreendedora.

8. Desse modo, para atender a demanda de trabalho para organização do evento, faz-se necessário criar cargos de Direção e Assessoramento Superiores – DAS, além de Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares. Ressalte-se que, em razão de servirem a um propósito específico, com prazo determinado para encerramento, a permanência desses cargos e gratificações no Ministério da Defesa será temporária. Em relação às Gratificações de Representação pelo Exercício de Função a proposta é de que elas sejam extintas em 31 de dezembro de 2011. Quanto aos cargos do Grupo DAS prevê-se, na proposta que ora apresentamos o seu remanejamento automático ao Ministério do Planejamento naquela data.

9. A proposta global compreende a extinção de 446 (quatrocentas e quarenta e seis) Funções Comissionadas Técnicas vagas, do nível FCT-15. Cria-se, em contrapartida à extinção, vinte e cinco cargos em comissão do grupo DAS, sendo vinte e dois DAS-4 e três DAS-3, vinte e sete Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, sendo uma do Grupo 0001 (A), vinte e cinco do Grupo 0002 (B) e uma do Grupo 0005 (E), além de quinze Gratificações de Representação, sendo nove do Nível V e seis do Nível II.

10. A transformação possibilita a compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e gratificações que estão sendo extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo criados, sem aumento de despesas, situação demonstrada no Anexo a esta EM.

11. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos levam a apresentar a Vossa Excelência a proposta de edição de projeto de lei em apenso.

CARGO	QTDE DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS A SEREM TRANSFORMADAS	VALOR PERCEBIDO EM AGOSTO DE 2009 (R$)	IMPACTO MENSAL (R$)
FCT-15	446	465,78	207.737,88

B) PREVISÃO DE DESPESA COM OS CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES CRIADOS MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO

CARGO	QTDE DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES CRIADOS MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO	VALOR PERCEBIDO EM AGOSTO DE 2009 (R$)	IMPACTO MENSAL (R$)
DAS-4	22	6.843,76	150.562,72
DAS-3	3	4.042,06	12.126,18
RMP Grupo 0001 (A)	1	1.358,75	1.358,75
RMP Grupo 0002 (B)	25	1.234,89	30.897,25
RMP Grupo 0005 (E)	1	927,97	927,97
RMA Nível V	9	905,59	8.150,31
RMA Nível II	6	606,21	3.637,26
TOTAL	=SUM(ABOVE) 67		=SUM(ABOVE) 207.660,44